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The Guardian

Austrália mostra o caminho. É trabalho dos governos, não das Big Techs, conduzir as democracias

 

Título Original: Australia shows the way. Its job of governments, not big tech, to run democracies.

Link da matéria original (em inglês)

 

John Naughton

21 de fevereiro de 2021

 

Esperemos que as contestações de Canberra ao Facebook sejam apenas o começo. Líderes eleitos não podem permitir que corporações não responsabilizáveis façam o que quiserem

 

O problema do embate entre o governo australiano e dois gigantes de mídia social, Google e Facebook, está no argumento sórdido dos que foram eticamente contestados sobre uma questão realmente importante – a sobrevivência da democracia liberal.

O Parlamento australiano está debatendo a aprovação de uma lei – chamada de News Media and Digital Platforms Mandatory Bargaining Code (Código de Negociação Obrigatória das Mídias de Notícias e Plataformas Digitais) – que obrigará o Facebook e o Google a remunerar os editores de notícias, caso hospedem o conteúdo deles. A lei é uma resposta às queixas dos meios de comunicação sobre o papel que ambos (Facebook e Google) têm desempenhado no declínio do jornalismo e na destruição de seus modelos de negócios.

As duas empresas reagiram de diferentes maneiras: o Google abriu negociação com as mídias jornalísticas australianas – incluindo Guardian Australia, parte da GNM, e também as editorias do Observer; o Facebook as excluiu totalmente, impedindo que editores e usuários do Facebook, na Austrália, compartilhassem ou visualizassem conteúdos noticiosos locais e internacionais. Num estilo claramente grosseiro, a empresa implementou o banimento imediato, de forma desastrosa e sem qualquer aviso, o que resultou na censura de muitos serviços públicos e privados (incluindo, por exemplo, o corpo de bombeiros).

De imediato, isso provocou uma resposta enérgica e presunçosa do primeiro-ministro australiano, Scott Morrison – publicada (e não estou inventando nada) em uma página do Facebook. “As ações do Facebook para hostilizar a Austrália, hoje, excluindo as mídias de informações essenciais dos serviços de saúde e emergência, são tanto arrogantes quanto decepcionantes”, escreveu ele. “Elas (as Big Techs) talvez estejam mudando o mundo, mas isso não significa que o governem”.

As seis palavras finais captam a essência do problema. As últimas 3 décadas assistiram ao surgimento de 5 enormes corporações globais –Alphabet (proprietária do Google e do Youtube), Amazon, Apple, Facebook e Microsoft, cada uma delas exercendo poder monopolista em seus próprios domínios e nos adjacentes. Essas empresas cresceram em um ambiente praticamente sem lei – no sentido de que operam em domínios onde há poucas leis aplicáveis ou onde não há interesse governamental em aplicar as leis existentes.

Uma democracia, quando vigente, não pode permitir que corporações não responsabilizáveis fiquem à solta em seu próprio território. Ou há democracia, ou há monopólios. Os dois, não.

Agora, elas dirigem o mundo, pois a pandemia amplificou os valores de mercado e a percepção de que elas representam uma infraestrutura crítica. Seus líderes veem a si mesmos (embora, obviamente, não o expressem em público) como os novos senhores do universo. Por isso, ficam chocados e irritados quando meros governos nacionais não reconhecem tal status elevado.

As respostas iniciais do Google e do Facebook às propostas australianas destilavam arrogância. Esses australianos estúpidos não entenderam que os meios de comunicação precisam deles mais do que eles precisam dos meios de comunicação? Sem o mecanismo de pesquisa do Google, muitos leitores não conseguem encontrar as notícias que buscam. E os mesmos meios de comunicação ingratos estão desesperados para publicar e promover seus conteúdos no Facebook. Certamente o governo de Morrison estava blefando.

Como se constatou, não estava, e o projeto de lei será aprovado. Em certo sentido, isso ganha importância porque estabelece o princípio de que são os governos democraticamente eleitos, e não as empresas de tecnologia, que decidem o que acontece em suas jurisdições. E isso é vital porque uma democracia, quando vigente, não pode permitir que corporações não responsabilizáveis fiquem à solta em seu próprio território. Se aprendemos alguma coisa nos últimos 50 anos é que ou há democracia, ou há monopólios. Os dois, não.

A tragédia é que a aprovação da lei de Morrison é, na verdade, uma vitória de Pirro. Um dos princípios de guerra é nunca lutar no território escolhido pelo seu oponente. Governos democráticos têm ignorado isso, permitindo que o discurso sobre tecnologia e sociedade seja capturado por uma narrativa determinística, que diz que a tecnologia conduz a história e que o único papel da sociedade é lidar com as consequências da “destruição criativa” que lhe será infligida (para usar a famosa frase de Joseph Schumpeter). No processo, governos de todos os lugares aceitaram o mito de que desafiar a intrusão arrogante das empresas de tecnologia implicava o risco de serem vistos como avessos ao “progresso”.

Desde 2016, há uma crescente conscientização de que essa narrativa deve ser contestada. A questão, agora, não é como as democracias podem mitigar os danos infligidos à sociedade pelas empresas de tecnologia, mas o que as democracias permitirão – e, mais importante, proibirão – que as empresas de tecnologia façam. Quais modelos de negócios serão considerados aceitáveis e quais serão proscritos? O que, em outras palavras, a democracia quer da tecnologia, e não o contrário?

Aplicando isso ao caso australiano, o argumento é que o governo não deveria estar focado em garantir pagamentos aos meios de comunicação, mas dedicado ao fato de que uma democracia vibrante precisa de um jornalismo independente, capaz de fornecer informações confiáveis aos cidadãos. Uma vez que os gigantes de mídia social poluíram a esfera pública com desinformação, ódio e mentiras, e destruíram um modelo de negócios fundado no bom jornalismo, essas empresas deveriam ser submetidas a tributos que dariam suporte a esse mesmo bom jornalismo. Algo parecido com a taxa de transmissão da BBC, em outras palavras. Esse é o preço que deveriam pagar pelas consequências de seus modelos de negócios ultralucrativos e margens de lucro insanas. E pelo privilégio de poderem existir em uma democracia.

O domínio das 5 gigantes de tecnologia representa a mesma ameaça existencial à democracia liberal que Louis Brandeis enxergou nos grandes trustes industriais da América, no início do século 19. A narrativa do Silicon Valley, que reserva às democracias o papel do sujeito que limpa o estrume enquanto segue a procissão de elefantes durante o Indian Rai é tão ridícula quanto perniciosa. Está mais do que na hora de cobrir a aposta da indústria.

*John Naughton preside o Comitê Consultivo do Minderoo Centre for Technology and Democracy, na Universidade de Cambridge

 

 

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Lívio Luiz Soares de Oliveira
1 mês atrás

Parabéns pela tradução!