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Não se combate Fake News com Censura, diz Bolsonaro.   Na terça-feira (dia 14.09.2021), o Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, numa atitude inusitada, devolveu a Medida Provisória (MP) no 1.068, de 06.09.2021, que alterava o Marco Civil da Internet, especificamente...
O "movimento pendular" desse STF, em sua atual composição, traz, é claro, insegurança jurídica. Além, traz perplexidade e indignação até de quem é leigo em matérias de Direito, mas percebe que as decisões que têm sido reiteradamente tomadas pelo...
O Supremo Tribunal Federal acaba de decidir, por maioria de 10 a 1, que é constitucional a possibilidade de vacinação compulsória contra a Covid-19 por parte de Estados e Municípios, ou seja, sem o aval da União (Ministério da...
Entre as medidas contempladas no acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário, logo após as manifestações de 7 de setembro, tínhamos a negociação de como seriam pagos os R$ 90 bilhões de precatórios — espécie de dívida que a Fazenda...
Diante das decisões do ministro Alexandre de Moraes e da inércia do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), infelizmente está ficando cada vez mais grave a situação de nossos presos políticos, em especial a do...
No dia 16.06.2021, a Câmara dos Deputados aprovou, de forma repentina e suspeita, mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA), Lei 8.429/92, com o falso objetivo de combate à corrupção e à impunidade, em favor da eticidade e moralidade...
Quando da publicação deste artigo, já deve ter sido votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, provavelmente no dia 19.10.21 (Terça-Feira), a análise, em primeiro turno,  do parecer substitutivo da PEC  05/2021, do relator deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA),...

INQUISIÇÃO

Amigos, há muito, nesta redação, estamos apontando os excessos, as inconstitucionalidades e as ilegalidades que o STF cometeu e comete, reiteradamente. Todos já sabem, e vários juristas e analistas de Direito já veicularam seus pareceres sobre tanto, que esse inquérito,...
O Congresso Nacional aprovou, e o Presidente Jair Bolsonaro sancionou, a Lei Complementar 182/2021, de 01.06.2021, que cria o Marco Legal de Startups. A lei prevê incentivos a pequenas e médias empresas que atuem com inovação. A priori, torna-se necessário...
Começaram na semana passada as Audiências Públicas no Supremo Tribunal Federal para discussão da figura do Juiz de Garantias, o acordo de não persecução penal e os procedimentos de arquivamento de investigações criminais previstos no Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019),...