Espero que ao lerem este artigo, já esteja sacramentada a vitória de Arthur Lira para a Presidência da Câmara dos Deputados, situação que vai destravar a pauta das privatizações, que Rodrigo Maia estava sentado em cima, como um tremendo “mastodonte”.

Nozick, filósofo norte-americano, defendia o Estado Mínimo, como sendo o “único moralmente legítimo, o único moralmente tolerável  — aquele que melhor realiza as aspirações utópicas de universo imenso de sonhadores e visionários”.

Em entrevista ao Programa Direto ao Ponto da Jovem Pan, exibido dia 04.01.2021 e apresentado por Augusto Nunes, disponível no Youtube,  o ex-Secretário das Desestatizações Salim Mattar disse que ao ser convidado por Paulo Guedes para integrar a equipe de Bolsonaro, que o Ministro da Economia esperava vender umas 300 estatais, todavia o ex-secretário descobriu que havia um potencial de 698 estatais sob controle direto, subsidiárias, coligadas e investidas, com valor de mercado estimado em R$ 1 trilhão.

Sabe-se, de antemão, que o establishment não tem interesse em reduzir o tamanho do Estado, que serviu durante os governos socialdemocratas como cabide de empregos dos seus apadrinhados de partidos políticos, e afiliados de sindicatos, mantendo assim seus privilégios.

Ainda durante a entrevista, Salim Mattar asseverou que Guedes, como um liberal, queria a venda de todas as estatais, como Correios, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras, mas tal venda depende da autorização do Congresso Nacional, o qual não quer um Estado enxuto.

Por falar em Estado enxuto, segundo Mattar, Guedes esbarrou dentro do próprio Executivo com interesses diversos em duas empresas, para não vende-las, sendo a primeira subordinada ao Ministério da Infraestrutura, a EPL – Empresa de Planejamento e Logística, criada por Dilma Rousseff em 2013, para implementar o fracassado projeto do trem-bala entre Rio e São Paulo; e a segunda, sob o comando do Ministério das Comunicações, EBC – Empresa Brasileira de Comunicações, responsável pela TV BRASIL.

Quanto à EBC, qual a necessidade do Estado manter um rede de TV? Já a EPL, Mattar estava desatualizado diante do fato de que foi fundida com a VALEC e criada uma nova empresa INFRA S.A, em 19.10.2020, com a missão de estruturar os projetos de concessão de ativos à iniciativa privada em longo prazo.

Voltando a questão dos Bancos, Salim Mattar afirma que nos EUA e no Canadá não existem bancos públicos, por isso qual a necessidade de manter 5 instituições como o BB, CEF, BNDES, BASA e BNB? No entanto, diante da existência do establishment de bancadas do Nordeste e do Norte, tal tentativa seria infrutífera.

Nas negociações com o Congresso, o PL 5877/2019 de privatização da ELETROBRÁS foi enviado em 05.11.2019 e está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados até hoje. Já o PL dos Correios está em fase de ajustes para ser enviado, mas as tratativas com o establishment, se não incluir a Hidrelétrica de Tucuruí no “balaio de gato”, os projetos não terão nem chances de aprovação.

Mas qual o cerne da questão das privatizações para o Governo Federal? Vender empresas públicas que acumulam déficits durante anos para o Tesouro Nacional, com uma estrutura administrativa pesadíssima, de forma a fazer caixa para a União tocar seus projetos de investimentos em um ambiente que o sufoca diante da limitação do teto de gastos.

Salim Mattar tocou no assunto das desigualdades em que servidores públicos com “direito adquirido” não podem ser demitidos de maneira alguma segundo o STF, e a solução para empresas públicas com uma gota de esperança de salvar-se, seria um programa de produtividade contemplado em uma reforma administrativa, a exemplo do que ocorre em estatais, como o Banco do Brasil.

A bem da verdade, Salim Mattar não abordou as privatizações efetuadas por Fernando Henrique Cardoso em que empresas lucrativas e bem ranqueadas no mercado financeiro, inclusive com dinheiro no caixa antes da desestatização, receberam investimentos públicos antes da venda para se tornarem mais competitivas, tornando grandes capitalistas nacionais e estrangeiros beneficiários de uma transferência gigantesca de uma massa de  riqueza pública, conforme artigo publicado na Revista Episteme Transversalis, v.4, n. 2, 2013, com o título “As privatizações no Brasil nos anos 1990”, disponível no Google Acadêmico.

Na verdade, se o intuito era vender empresas estatais para reduzir a dívida pública no Governo FHC, vendemos estatais a preço de banana, como Vale do Rio Doce e o Grupo Telebrás. Sem contar nos financiamentos públicos do BB e do BNDES para grupos interessados nos leilões, como aconteceu com a VASP, adquirida pelo Grupo Canhedo.

Adicionalmente, foi permitida a aquisição de estatais com “moedas podres”, inclusive financiadas pelo BNDES, tais moedas de privatizações possibilitavam aos adquirentes grandes vantagens como o deságio de 50% do preço de face, tornando as desestatizações mais baratas.

Na época FHC, antes da venda das estatais eram incentivados Programas de Demissões Voluntários (PDVs) e aposentadorias, que proporcionavam aos compradores empresas mais lucrativas, e após os leilões, era continuada a política de enxugamento, reduzindo mais o quadro de trabalhadores.

Embora o artigo se posicione contrariamente, houve participação fortíssima de fundos de pensão, como PREVI, FUNCEF, PETROS nas privatizações, integrando consórcios e obtendo participações acionárias em diversas companhias, como por exemplo, a VALE.  Tal situação demonstra que não haveria uma desestatização, pois tais fundos pertencem a funcionários de estatais e os governos conseguiram impor parte dos seus gestores.

Esta análise acima foi reforçada com a participação do BNDESPAR nas privatizações, o que demonstraria o aumento da influencia governamental na economia. A título de exemplo, lembrei-me de uma reunião do Conselho de Administração da VALE no Governo Dilma, na qual o ex-presidente Roger Agnelli não tinha nenhum poder de voto, dada a política pública influenciando uma empresa privada através das somas da participações dos fundos de pensão e do BNDESPAR, que formavam a maioria.

Por fim, FHC permitiu  a abertura do capital para investimentos de empresas estrangeiras e multinacionais, fomentando a remessa do lucro para exterior e deteriorando a nossa Balança de Pagamentos, bem como a formação de grandes monopólios, em detrimento da concorrência, prevista no artigo 170 da Constituição Federal.

Salim Mattar disse que de forma a quebrar o monopólio da Casa da Moeda, o Governo Federal enviou a MP 902/2019, que tinha como Presidente da Comissão Mista do Congresso, a Deputada Benedita da Silva, e como relator o Senador Nelson Trad, com tal representatividade a MP só tinha um destino: “caducar”.

Quanto às concessões público-privadas para rodovias e ferrovias, favorecendo os transportes intermodais, foi assegurada a redução do preço, que possibilitaria o escoamento da produção, Norte-Sul, até o Porto de Santos, conforme fala do Ministro Tarcísio Gomes de Freitas em live com o Presidente.

Concluo dizendo que de maneira alguma, possa ser utilizada as falcatruas que foram utilizadas no Governo FHC para privatizações com abertura de capital para investimentos estrangeiros, bem como moedas podres, PDVs, fundos de pensão, financiamentos antes das desestatizações e dinheiro no caixa para beneficiar as empresas adquirentes.

Quiçá, que a posse de Arthur Lira possa destravar a venda das estatais, e com muita negociação com o CENTRÃO, que seja reduzida a interferência do establishment para que pautas liberais vinguem. Em particular, sou contra a venda do Banco do Brasil, Petrobras e CEF.

Quanto ao liberal Salim Mattar, bem-vindo a iniciativa privada novamente, mas um pequeno recadinho ao pessoal de marketing da sua empresa LOCALIZA: não se submeta a influência do Sleeping Giants e volte a patrocinar o Terça Livre, com anúncios.

Já ia me esquecendo, gostaria realmente de saber como FHC adquiriu um apartamento de luxo de 11 milhões de euros na Avenue Foch, em Paris.

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 09/12/2021.
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Crédito da Imagem: Luiz Augusto @LuizJacoby

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