O debate do voto impresso voltou ao contexto social brasileiro desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que é um ferrenho defensor da medida e que foi, inclusive, o responsável pela emenda que em 2015 incluiu na minirreforma eleitoral o voto impresso, posteriormente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal. A crítica dos defensores dessa medida é que não tem como conferir se o voto digitado e confirmado na urna realmente foi para o candidato escolhido pelo eleitor e o voto impresso poderia corrigir esse problema. Apesar das críticas de opositores e reiterados indícios de que o STF vai novamente derrubar o voto impresso, ele foi recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, que atualmente está sendo comandada pela deputada Bia Kicis. Vamos entender neste artigo, segundo a opinião de especialistas, como o voto impresso melhora a segurança no processo de votação, e como a urna eletrônica por si só é insuficiente para garantir a segurança eleitoral.

As urnas eletrônicas, apesar de toda propaganda de sua suposta confiabilidade, não são tão seguras quanto dizem. Em 2012, o professor de Ciência da Computação e especialista em criptografia, Diego Aranha, encontrou uma série de erros no programa da urna eletrônica – dentre eles, um erro que já havia ocorrido em outros softwares em 1995. Segundo Diego e sua equipe, que foram ouvidos pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal em 2013, a urna possuía, nos testes de 2012, diversas falhas consideradas infantis e o voto impresso – que havia sido aprovado em 2009 e derrubado pelo STF em 2011 – poderia ajudar a aumentar a segurança do processo eleitoral e prevenir que as falhas relatadas acontecessem.

A tese de Diego, do porquê de existir o voto impresso, é que a segurança do processo eleitoral depende muito da qualidade do software da urna e de sua resistência contra manipulação por terceiros. A principal crítica da comunidade científica é que essas variáveis tornam praticamente impossível estabelecer o nível de segurança ou de insegurança, ou seja, não tem como determinar se a urna eletrônica é de fato segura, até porque, pelo menos até 2018, todas as vezes em que foram feitos testes nas urnas do Tribunal Superior Eleitoral foram encontradas vulnerabilidades graves, que comprometem o sigilo do voto e a integridade do processo, o que coloca em cheque a posição do atual presidente da Corte – Luís Roberto Barroso – que garante que as urnas são seguras e até lançou, para defende-las, uma campanha no YouTube que está amargando em “deslikes”.

Por esse motivo da indeterminação da segurança na urna, segundo Diego, deveria haver um mecanismo adicional, um registro físico conferível pelo eleitor, para eliminar a dependência dessas variáveis, isto é, o voto impresso, que é usado na maioria dos países que utilizam as urnas eletrônicas no mundo, incluindo países de terceiro mundo, como Argentina, que embora não utilize urnas eletrônicas idênticas às do Brasil, conta com um processo de auditoria através do voto impresso.

Os testes de Diego e de outros profissionais que encontraram falhas graves nas urnas, entretanto, não acabaram em 2012: em 2017, o professor encontrou mais problemas nas máquinas. Segundo entrevista para o site We Live Security em 2018, ele e sua equipe, em 2017, conseguiram adulterar o programa de votação, trocando os programas já instalados nas urnas eletrônicas por versões maliciosas antes de uma eleição simulada. Os programas maliciosos podiam efetuar qualquer tarefa para a qual fossem programados, como quebrar o sigilo do voto de eleitores específicos, impedir que votos fossem registrados e fazer propaganda de candidatos na tela de votação.

Diego e sua equipe, porém, não são os únicos especialistas em tecnologia a defender a implantação do voto impresso: o professor Mário Gazziro, doutor em física computacional pela USP, afirma que resistir à implantação do voto impresso deixa o país parado no tempo, pois, segundo ele, é a única forma de garantir que os votos sejam auditados caso haja algum problema no registro eletrônico. Lembrando que, devido à resistência do STF em implementar o voto impresso, hoje, no Brasil, não existe meios de fazer essa auditoria, o que consta é unicamente o que foi registrado na urna e, se houver um caso de adulteração nos cartões de memória antes de começar as eleições – um dos erros que Diego Aranha pegou – não haverá nenhuma forma de descobrir esse erro e a população pagará o ônus de ter um candidato eleito para um cargo para o qual não votou.

Essa falta de transparência na urna é um grande empecilho e também foi criticada pelo professor Jeroen van de Graaf, do departamento de computação da UFMG. Jeroen tem um livro chamado “O mito da urna eletrônica – desvendando a (in)segurança da urna eletrônica”, no qual tece diversas críticas à urna brasileira, dentre elas, o fato de que nunca viu provas convincentes de que fraudes nas urnas ocorreram, o que não quer dizer que não houve. Para ele, o problema é exatamente esse: a urna sofre de uma falta de transparência tão grande que sua segurança não pode ser comprovada.

Vimos a opinião de diversos especialistas em tecnologia – a maioria doutores – que participaram ativamente de testes feitos nas urnas eletrônicas e encontraram vulnerabilidades graves, o que coloca em cheque a “garantia” do secretário de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral – Giussepe Janino – de que as urnas são seguras. No entanto, o que mais vimos foram ataques por parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal – que, segundo a Constituição, ocupam 3 das cadeiras do Tribunal Superior Eleitoral, dentre as quais a de presidente e vice – a esse mecanismo de auditoria de votos, utilizado em diversos países do mundo. Inclusive, há jornais que já noticiam que o STF deve barrar, pela terceira vez, o voto impresso, caso ele seja aprovado novamente pelo Congresso, o que levanta a pergunta: por que há tanta resistência à auditoria dos votos por parte daqueles que os contam?

Se analisarmos a fundo, vamos encontrar uma certa suspeita de fraude eleitoral por parte desses próprios ministros. Um bom exemplo disso foram as eleições de 2014, que só não foram mais polarizadas que as eleições de 2018. Nesse pleito, Dilma Rousseff (PT) venceu o candidato Aécio Neves (PSDB) por uma diferença mínima de 3,68% – isso depois de ter feito um governo desastroso, cujos frutos colhemos até hoje, e que culminou no seu impeachment em 2016. Só tem um pequeno detalhe: quem era presidente do Tribunal Superior Eleitoral em 2014 era Dias Toffoli, ex advogado do PT e que foi indicado ao STF por Lula, em 2009, após o escândalo do mensalão. Pior ainda: durante a contagem do segundo turno, apenas 23 técnicos do Tribunal se trancaram numa sala e fizeram uma apuração secreta, onde somente eles souberam o que estava acontecendo ali.

Na época, o TSE era presidido por Dias Toffoli, ministro indicado pelo partido que fez um péssimo governo, mas ganhou com uma margem apertada, e que apareceu na delação de Sérgio Cabral como responsável por ter recebido 4 milhões em propinas para mudar o voto no TSE e beneficiar dois prefeitos no RJ. Essa situação não fornece o mínimo de desconfiança nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral como um todo? Qualquer pessoa que não tem a mente acorrentada a ideologias partidárias diria que sim.

Outro caso meio estranho ocorreu nas eleições de 2020: o tal supercomputador do TSE deu um problema e atrasou muito o resultado das eleições. Pior: muitas cidades, como Sorocaba, interior de SP, tiveram o mesmo resultado com 3% e 100% das urnas apuradas, o que levantou mais suspeitas quanto ao processo eleitoral e sua lisura, até porque Luís Roberto Barroso, um grande crítico do voto impresso, era o presidente da Corte na época.

Vimos, portanto, que as urnas eletrônicas, embora sejam vendidas como o ás da segurança, vive apresentando erros que podem comprometer o sigilo e o processo eleitoral, derrubando os argumentos dos ministros que dizem que o voto impresso é que colocaria esses pontos em cheque. A opinião não é do Vida Destra, ou de seu colunista, que se limitaram, neste texto, a trazerem a opinião dos especialistas em tecnologia e a mostrarem que houve eleições um tanto quanto suspeitas no Brasil, que questionaram a segurança das urnas. Dentre os argumentos, o STF alega que implementar o voto impresso custaria caro, no entanto, nunca se preocuparam com o dinheiro que eles próprios gastam com lagostas e vinhos. Além disso, não há preço que pague uma eleição fraudulenta, pois, caso ela ocorra, o custo político para toda a sociedade é muito maior.

Vinicius Mariano, para Vida Destra, 31/05/2021.
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