A população brasileira está assustada com a escalada dos preços dos combustíveis no país. E com razão, porque o aumento desses produtos impacta diretamente na economia, aumenta a inflação e corrói o poder de compra, sobretudo daqueles mais pobres, que já vinham sofrendo diretamente os efeitos da paralisação da atividade econômica.
Essa alta de preços está ocorrendo em todo mundo, e decorre também de fatores que fogem ao controle dos governos nacionais individualmente.
Por exemplo, a reabertura dos países que conseguiram implementar seus programas de vacinação contra a covid-19 é uma ótima notícia. Mas o aumento brusco da demanda por derivados de petróleo causou um impacto mais forte do que o esperado, provocando escassez do produto e elevando o preço do barril no mercado internacional.
No nosso caso, é preciso lembrar que parte do alto custo do nosso combustível também é fruto de anos de má gestão e corrupção na Petrobrás. A intervenção desastrada do Governo Dilma, forçando a empresa a manter os preços artificialmente baixos, gerou um rombo bilionário, cuja fatura foi paga pelo conjunto da sociedade.
No entanto, isso não exime a parcela de responsabilidade que cabe às nossas autoridades, em todos os níveis, pois é preciso que apresentem soluções conjuntas para essa crise. E tudo isso, sem cair novamente na tentação populista de intervir na economia e aumentar ainda mais o problema.
Diante disso, a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o PLP 11 de 2020, que prevê que o ICMS-substituição relativo ao óleo diesel, ao etanol hidratado e à gasolina será apurado a partir de valores fixos por unidade de medida definidos na lei estadual, os quais deverão ser inferiores aos preços médios desses combustíveis apurados pelo órgão federal competente.
É fato que somente esse projeto não traz os efeitos imediatos e necessários para a redução do preço do combustível para o consumidor final. No entanto, esse é um passo importante, pois obriga que todos os envolvidos na composição do preço, Estados, Petrobrás e Governo cheguem a um entendimento que seja favorável, sobretudo, ao pagador de impostos.
Os Estados se queixam de que perderão milhões em arrecadação. Mas vejam, vários Estados mantiveram o caixa no azul, sobretudo por conta dos recursos repassados pelo Governo Federal. É perfeitamente possível que possam abrir mão de parte desses recursos agora, para permitir que essa arrecadação a menor seja compensada ali adiante com o aquecimento da economia.
O Governo Federal precisa comunicar melhor as ações já tomadas em relação a outras medidas já adotadas para atacar esse problema, como a permissão da venda direta do etanol hidratado pelos produtores aos postos de combustíveis. Por outro lado, deveria também trabalhar a possibilidade de reduzir os tributos federais que incidem sobre os combustíveis, como a Cide, o PIS/Pasep e a Cofins.
A médio prazo, o país precisa encontrar saídas que diminuam a dependência da nossa economia de combustíveis fósseis, investindo na diversificação das nossas fontes de energia e também no incentivo necessário para que a população possa ter acesso a modelos de veículos movidos à eletricidade e outras fontes renováveis. Além disso, precisa urgentemente racionalizar seu insano sistema tributário. Esse verdadeiro cipoal de normas tributárias contribui para afastar o investimento privado nessas áreas, fazendo que o Estado tenha que promover essas medidas sem, no entanto, ter capacidade financeira para tais investimentos.
Esse é o nosso desafio!
Ismael Almeida, para Vida Destra, 19/10/2021.
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Crédito da Imagem: Luiz Jacoby @LuizJacoby
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