Prezados leitores:
Publicamos mais uma tradução de artigo da imprensa internacional feita pela nossa colaboradora, a jornalista e tradutora profissional Telma Regina Matheus. Apreciem!
A polícia assumiu completamente o universo de Orwell
Fonte: Spiked Online
Título Original: The police have gone full Orwell
Link para a matéria original: aqui!
Publicado em 27 de abril de 2022
Autor: Charlie Peters
O registro de ‘incidentes de ódio sem crime’ tem que parar.
Em um mundo onde as cada vez mais ameaçadoras expressões orwelianas são criadas diariamente, poucas são tão aterradoras quanto ‘incidentes de ódio sem crime’ (NCHI).*
[* N.T.: a sigla refere-se a ‘non-crime hate incident’.]
O viés demoníaco da expressão tem dois aspectos. Primeiro, a palavra ‘ódio’ nos lembra que o estado se reserva o direito de, legalmente, classificar certas emoções como criminosas. Os assim chamados crimes de ódio acarretam sentenças mais longas, com base na identidade da vítima e no preconceito do perpetrador.
Segundo, o aspecto ‘sem crime’ mostra que a polícia considera inadequados os poderes já abrangentes das leis que punem crimes de ódio. Tanto é assim que, em anos recentes, a polícia começou a registrar queixas sobre ‘ódio percebido’, mesmo quando não havia cometimento de crime nem evidência para corroborar a queixa.
Este foi o destino infeliz de um eletricista de 63 anos de idade, de Kent, após lidar com uma cliente grosseira. Em 2019, Kevin Mills foi atingido por uma xícara de chá quente após uma discussão sobre o custo de instalação de um espelho de banheiro. Ele cobrou o pagamento de materiais adicionais e, quando isso se tornou uma discussão acirrada, Mills saiu da casa dizendo ‘Não trabalharei para alguém como você” ou algo parecido.
Mills reportou a agressão à polícia que, mais tarde, lhe disse que não haveria ações complementares. Dois anos depois, Mills descobriu que um NCHI tinha sido registrado contra seu nome. O boletim de ocorrência dizia que Mills havia participado de um incidente de ódio racial, usando a frase ‘alguém como você’. Ele diz que estava se referindo aos modos agressivos da cliente, e não à sua etnia.
Esta semana, Mills finalmente conseguiu remover seu nome do registro NCHI da polícia de Kent, graças aos esforços do Free Speech Union (em tradução livre, Sindicato da Liberdade de Expressão). Entretanto, ainda que qualquer vitória individual como esta seja bem-vinda, o [ato de] falar não será verdadeiramente livre no Reino Unido enquanto os NCHIs não forem abolidos, juntamente com nossas leis de censura.
O policiamento do discurso tem aumentado cada vez mais sob sucessivos governos britânicos. Agora, há milhares de leis – como, por exemplo, a Lei das Comunicações de 2003 e a Lei de Ordem Pública de 1986 – que podem levar os britânicos à prisão, caso digam alguma coisa ofensiva.
O NCHI dá à polícia mais uma ferramenta de censura. Esses incidentes podem ser denunciados sem qualquer evidência de qualquer tipo de ódio e, se formos considerar o caso de Mills, sem comunicar ao ‘perpetrador’. Embora os NCHIs não possam resultar em punições criminais, eles efetivamente revelam uma intensificação das investigações policiais, e assim eles podem afetar as perspectivas de emprego de qualquer pessoa.
Ninguém pediu isso. O Parlamento não votou pela criação dos NCHIs e o público não os demandou. O NCHI não emergiu de qualquer lei, mas da diretriz emitida pela organização não governamental College of Policing (CoP), em 2014. O desfecho de tudo isso foi uma intervenção na liberdade de expressão sem a explícita aprovação de nossos representantes eleitos.
A definição do que incluiria um NCHI é tão confusa e vaga que praticamente qualquer interação negativa com alguém que, por acaso, tenha uma ‘característica protegida’ pode qualificar você, durante anos, com o rótulo infernal de ‘investigado pela polícia’. A polícia só pergunta se a ‘vítima’ está reportando uma ‘percepção’ de ‘má vontade’ ou de ‘repulsa’.
O uso que a polícia faz dos NCHIs saiu do controle. Nos primeiros cinco anos desde que os NCHIs foram introduzidos em 2014, 120 mil deles foram denunciados. Até mesmo crianças ficaram encrencadas. Entre 2014 e 2021, cerca de 2.000 jovens com menos de 17 anos foram denunciados como responsáveis por incidentes de ódio sem crime. O CoP publicou, em 2020, outra diretriz esclarecendo que xingamentos em sala de aula poderiam se qualificar [como NCHI].
No ano passado, o ex-policial Harry Miller objetou nos tribunais, com sucesso, a diretriz do College of Policing sobre NCHIs. A Corte de Apelação disse ao CoP para elaborar salvaguardas mais explícitas para proteger a livre expressão. Após a determinação da Corte, o secretário de Estado para Assuntos Internos, Priti Patel, escreveu ao CoP para instá-lo a apagar todos os NCHIs dos registros das pessoas e investigar seu uso. Desde então, porém, nada parece ter mudado. Afinal, foi necessária uma campanha conjunta para anular o NCHI do registro de Kevin Mills.
O governo leniente de Patel precisa ir mais além. Deve exigir o fim dos NCHIs e descartar todas as leis que estão suprimindo nosso direito de falar livremente.
*Charlie Peters é escritor. Siga-o no Twitter: @CDP1882
Traduzido por Telma Regina Matheus, para Vida Destra, 03/05/2022. Faça uma cotação e contrate meus trabalhos através do e-mail mtelmaregina@gmail.com ou Twitter @TRMatheus
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