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Advogada alerta: Bebês podem ser mortos até 28 dias após o nascimento, segundo lei proposta em Maryland
Fonte: LifeSite News
Título Original: Babies could be killed 28 days after birth under proposed Maryland law, attorney warns
Link para a matéria original: aqui!
Publicado em 7 de março de 2022
Autor: Matt Lamb
O Projeto de Lei 669, do Senado, admite interpretação que permitirá abortos até o primeiro mês após o nascimento do bebê, afirma uma analista jurídica.
ANNAPOLIS, Maryland (LifeSiteNews) – A legislação proposta no Senado de Maryland permite que bebês sejam mortos nos primeiros 28 dias após o nascimento, de acordo com análise de uma advogada pró-vida.
O Projeto de Lei 669, do Senado, é também conhecido como Lei de Liberdade da Pessoa Grávida, de 2022, mas os problemas vão muito além do uso da palavra “pessoa” no lugar de referências precisas a mulheres que dão à luz bebês. O senador William Smith, um Democrata, é o proponente da legislação que passará por audiência em 15 de março.
“O projeto de lei também propõe uma revisão do estatuto do assassinato/homicídio culposo de fetos, que serviria para algemar a investigação de mortes infantis não relacionadas ao aborto”, escreveu Olivia Summers, do Centro Americano de Lei e Justiça [American Center for Law and Justice, ACLJ], em sua análise.
Isso porque a legislação proíbe investigações e processos criminais contra mulheres e profissionais da área de saúde por “omissão” em caso de “morte perinatal”.
“Em outras palavras, um bebê nascido vivo e saudável poderia ser abandonado e deixado para morrer de fome ou frio”, escreveu Summers, “e nada se poderia fazer para punir aqueles que tivessem participado dessa morte cruel”.
Ela afirmou que a linguagem utilizada não é clara, portanto, a lei pode ser interpretada para “impedir investigações de mortes de crianças pelo período de até sete dias APÓS o nascimento, podendo se estender a crianças com até quatro semanas de vida!”
O Código de Maryland não define o que é “perinatal”, disse Summers. Uma lei de 2020 define “cuidados perinatais” como a “provisão de cuidados durante a gravidez, o trabalho de parto, o parto e os períodos pós-parto e neonatal”.
Uma definição divulgada pelo MedicineNet, website de propriedade da WebMD, diz que o período perinatal abrange “da 20ª à 28ª semana de gestação” até “1 a 4 semanas após o nascimento”.
Summers, juntamente com a ACLJ, observou, em sua análise, que o estado já possui uma lei do parto anônimo, que permite aos pais abandonarem um recém-nascido sob a responsabilidade de um adulto, sem risco de processo judicial.
“Sob a Lei do Parto Anônimo, um pai ou mãe angustiado, que não se sinta capaz ou não esteja disposto a cuidar de seu filho pode, com segurança, desistir da custódia do bebê, sem sofrer qualquer questionamento”, explica o Departamento de Serviços Humanos, de Maryland. “Recém-nascidos podem ser abandonados em hospitais ou delegacias de polícia”.
“Não há absolutamente nenhuma razão para o Projeto de Lei 669, do Senado de Maryland, que quer impedir a investigação de alguém que deixa seu bebê para morrer”, afirmou Summers. “Esse projeto de lei apenas expõe, ainda mais, a total falta de consideração que os defensores do aborto têm para com a vida de um inocente”.
“Se eles realmente quisessem proteger a vida e as mulheres, os legisladores poderiam simplesmente ampliar o período da provisão de proteção já vigente”, declarou.
O senador Smith, proponente do projeto de lei, não comentou a análise da ACLJ sobre a legislação. O gabinete [do senador] respondeu ao e-mail inicial, mas não fez nenhum outro comentário.
*Matt Lamb vive no noroeste de Indiana, com sua esposa e filho. É bacharel em Ciências Políticas, com especialização secundária em Economia e Estudos Católicos, pela Universidade Loyola, Chicago. Possui mestrado em Ciências Políticas e graduação em Inteligência e Segurança Nacional pela Universidade de Nebraska, Omaha. Trabalhou nas instituições Students for Life of America, Students for Life Action, Turning Point USA e, atualmente, é editor associado do The College Fix.
Traduzido por Telma Regina Matheus, para Vida Destra, 14/03/2022. Faça uma cotação e contrate meus trabalhos através do e-mail [email protected] ou Twitter @TRMatheus
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