Por Vinicius Mariano @viniciussexto
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) irá nomear 75 desembargadores em 2022 para os Tribunais Regionais Federais (TRFs). Esse número se deu em razão do projeto de lei 5.977/2019, de autoria do STJ, aprovado pelo Congresso, que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e altera o número de membros da composição dessas cortes.
Além do aumento de cargos de desembargadores, o Congresso também aprovou o PL 5.919/2019, que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª região, que atenderá Minas Gerais e contará com 18 desembargadores, que serão nomeados pelo presidente da República.
Assim, haverá um aumento de 55% dos desembargadores federais no Brasil, que irá de 139 para 214 tão logo a lei que cria os novos cargos seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Falsa preocupação de aparelhamento
Juristas de esquerda e de extrema-esquerda manifestaram preocupação com um suposto aparelhamento que poderia ocorrer nos TRFs com as indicações de Bolsonaro. No entanto, esta não é uma possibilidade, visto que o presidente não tem livre arbítrio nas nomeações e deve escolher os desembargadores com base em listas elaboradas pelos próprios tribunais.
Os desembargadores federais atuam nos TRFs, que são a segunda instância da Justiça Federal, e são os responsáveis por julgar, em turmas ou câmaras, isto é, órgãos colegiados, os recursos contra decisões proferidas por juízes de primeiro grau. Uma condenação feita por uma turma ou câmara de desembargadores implica inelegibilidade, ainda que o réu não vá mais preso, dado que o STF acabou com a prisão em segunda instância.
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