Cem dias de desgoverno

O atual governo está próximo de completar cem dias. É comum que no fim dos primeiros cem dias de governo seja feito um balanço das medidas iniciais adotadas, que geralmente serve para mostrar a direção que o governo seguirá no restante do mandato.

A maioria dos presidentes da República chega ao final dos cem dias de governo com um bom saldo a ser apresentado em relação a medidas e projetos, já que geralmente nestes cem dias o mandatário desfruta da chamada lua-de-mel política, quando o Congresso Nacional, recém empossado, demonstra boa vontade para com os projetos apresentados pelo governo que se inicia. Com isso é normal que grandes medidas sejam adotadas e muitas promessas de campanha sejam cumpridas durante este período.

Depois de encerrada a lua-de-mel com os políticos, o Congresso Nacional passa a fazer linha dura, principalmente quando o governo não possui maioria nas Casas legislativas, e a aprovação de medidas e projetos de interesse do governo se torna mais difícil, exigindo exaustivas negociações, que podem ocorrer de forma republicana e dentro da lei e da moral, ou podem ocorrer com o famigerado toma-lá-dá-cá e com a corrupção.

O atual governo chega ao fim dos seus primeiros cem dias sem grandes medidas aprovadas ou projetos importantes apresentados. Na verdade, desde a campanha eleitoral que o PT e o seu então candidato (e agora presidente em exercício) sonegam ao povo o seu projeto de governo, e o que temos visto nada mais é que a realização daquilo apresentado durante a campanha: nada.

A grande preocupação do atual mandatário do país tem sido revogar as medidas adotadas pelo seu antecessor, destruindo muita coisa boa que foi feita e que beneficiava a população. Um dos exemplos que podemos citar é a revogação de todos os decretos que facilitaram a compra, a posse e o porte de armas de fogo. Mesmo com os índices de homicídios tendo caído de forma acentuada depois que o governo Bolsonaro flexibilizou a posse e o porte de armas, o atual governo desfez as medidas e dificultou a vida dos brasileiros que foram beneficiados com a flexibilização.

No entanto, não vimos a apresentação de nenhuma medida contundente de combate à criminalidade.

Ao invés de propor medidas que incentivem a atividade econômica, o atual governo resolveu seguir na contramão do governo anterior e está propondo taxações em diversos setores da economia antes isentos de impostos, aumentando a cobrança de impostos pagos pela população. Os próprios impostos federais sobre combustíveis, por exemplo, que tiveram suas alíquotas zeradas por Bolsonaro, voltaram a ser cobrados.

O governo se preocupa em taxar pessoas e empresas, mas foi incapaz de apresentar um projeto econômico e ainda não apresentou a sua proposta de arcabouço fiscal, o que deveria ter ocorrido ainda durante o período eleitoral.

A área econômica tem sido a mais afetada pelas medidas adotadas pelo atual governo, e tem sido afetada de forma negativa. O governo sinalizou ao mercado que a gestão da Petrobras voltará a ter forte influência política, o que certamente impactará na sua política de preços de combustíveis. Tal perspectiva assustou os acionistas, o que causou forte queda no valor das ações da empresa.

A Lei das Estatais teve trechos suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atropelou o Congresso Nacional para agradar o atual presidente, abrindo espaço para nomeações políticas para a direção das estatais. A perspectiva de aparelhamento das empresas estatais, e da volta da corrupção já vista no passado, preocupa o mercado e a população. As privatizações foram suspensas, e as já realizadas, como a da Eletrobras, correm o risco de serem revistas, o que afugenta investidores e acaba com a segurança jurídica do país, já muito abalada desde que o Supremo Tribunal Federal começou a reinterpretar o seu próprio entendimento sobre diversos assuntos e a mudar suas próprias decisões.

Além disso, o atual presidente resolveu bater de frente com Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, que possui mandato fixo graças às medidas do governo Bolsonaro que garantem a independência do Banco Central e o blinda de interferências políticas. Isso permitiu ao órgão que mantivesse a taxa de juros inalterada, mostrando independência de atuação na sua análise da conjuntura econômica do país e das perspectivas para o futuro da economia, apesar das pressões e das fortes críticas vindas do presidente da República e do ministro da Fazenda.

Até o momento o atual presidente da República não tem nenhum bom resultado para apresentar em seu balanço de cem dias de governo. Longe de ser algo a ser comemorado por aqueles que fazem oposição ao atual governo, é uma constatação triste para um povo que viveu dias difíceis e que estava muito perto de começar a desfrutar dos resultados de tanto esforço feito.

Esperamos que exista maneiras concretas de impedir que o desmonte das boas medidas econômicas adotadas por Paulo Guedes sigam adiante. O povo brasileiro não merece passar por novas crises depois de tudo o que viveu nos últimos anos e décadas.

Basta de políticos e governos irresponsáveis.

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