Publicamos mais uma tradução de artigo da imprensa internacional feita pela nossa colaboradora, a jornalista e tradutora Telma Matheus (@TRMatheus). Apreciem!

Elon Musk pode usar a Primeira Emenda para tornar o Twitter receptivo à livre expressão

Fonte: The Federalist

Título Original: Elon Musk Can Use The First Amendment To Make Twitter Open To Free Speech Again

Link para a matéria original: aqui.

Publicado em 12 de maio de 2022

Autor: Jeremy Tedesco

O Twitter deve ‘cumprir a lei’, modelando suas políticas segundo as normas da Primeira Emenda.

Botões de edição, algoritmos de código aberto, tuítes com textos longos e eliminação de robôs fraudulentos são apenas algumas das modificações que, durante os preparativos de sua proposta bem-sucedida para comprar o Twitter, Elon Musk sugeriu que poderia implementar.

Nenhuma delas, porém, contribuiria diretamente com a perspectiva de diálogo livre e aberto na plataforma, o que parece ser a principal razão que levou Musk a comprar a empresa. Como ele acertadamente disse: “A liberdade de expressão é a base de uma democracia funcional, e o Twitter é a praça digital onde se debatem os temas vitais para o futuro da humanidade”.

Recentemente, Musk também tuitou: “Por ‘livre expressão’, me refiro simplesmente àquilo que cumpre a lei. Sou contra a censura que extrapola a lei”. Ele está no caminho certo. O Twitter deveria “cumprir a lei”, modelando suas políticas segundo as normas da Primeira Emenda.

O compromisso de Musk é um sopro de ar fresco para aqueles que valorizam a liberdade de expressão. Ele parece compreender que a livre expressão é essencial para preservar uma sociedade livre, e que a mídia social substituiu a praça da cidade como o principal local de debate e expressão.

Na prática, como Musk deve implementar sua promessa de incrementar a livre expressão no Twitter? Ele deve revisar as políticas da plataforma com base nas lições da jurisprudência da Primeira Emenda – o repositório mais rico do mundo em sabedoria prática relacionada à liberdade de expressão.

Sendo uma empresa privada, o Twitter não está legalmente obrigado a seguir a Constituição, tal como estaria um integrante do governo. Contudo, as proteções legais da Primeira Emenda são diretrizes valiosas para a maneira como os atores privados podem ajudar a criar uma cultura de livre expressão.

Aqui estão duas ações que ele pode adotar, as quais contribuirão diretamente com a perspectiva de debate e diálogo livres e abertos na plataforma: primeira, eliminar “códigos semânticos” privados – políticas que contêm termos vagos e imprecisos, as quais ameaçam a livre expressão. Segunda, adotar uma política robusta anticensura.

Etapa Um: Eliminar códigos semânticos privados

O que são códigos semânticos? São regras que controlam o conteúdo do que as pessoas podem ou não dizer. Além disso, essas regulações geralmente contêm termos confusos e imprecisos, que proporcionam aos agentes fiscalizadores um poder de decisão ilimitado para censurar o que quiserem.

No contexto da Primeira Emenda, os tribunais rotineiramente invalidam os códigos semânticos do governo devido à óbvia ameaça que impõem à livre expressão. Infelizmente, esses tipos de políticas, agora, proliferam em plataformas de mídia social, incluindo o Twitter, e contribuem significativamente com o problema da censura na praça digital.

Musk pode localizar os códigos semânticos buscando linguagem vaga ou imprecisa – dois indícios de censura iminente. Uma diretriz básica sobre como localizar esses termos problemáticos é procurar termos vagos.

Um termo é vago quando (1) força um indivíduo de inteligência mediana a adivinhar seu significado, ou (2) aciona uma imposição arbitrária e discriminatória devido a critérios irrestritos ou ausência de regras objetivas. Termos que carecem de clareza e concedem àqueles que os controlam amplos poderes discricionários para ameaçar a livre expressão, porque os agentes podem usá-los para suprimir qualquer ponto de vista do qual discordem.

Outro aspecto a ser analisado são os termos imprecisos: um termo é impreciso quando não é capaz de identificar estrita e especificamente a atividade perigosa para a qual foi projetado para coibir. Termos imprecisos põem em perigo a livre expressão porque vão além da atividade perigosa que pretendem identificar e, então, censuram e controlam falas.

Termos confusos permitem a censura

“Discurso de ódio”, “conduta de propagação de ódio”, “informação enganosa” e “desinformação” são alguns dos termos mais comuns dos códigos semânticos. Também são [termos] reconhecidamente confusos e imprecisos. O Twitter possui várias políticas contendo tais termos. Cada um deles é uma ameaça à livre expressão porque podem ser usados para silenciar qualquer ponto de vista, à escolha do agente com essa autoridade.

Observe, por exemplo, como essas políticas afetam o livre intercâmbio de ideias no contínuo debate nacional sobre ideologia de gênero e seus efeitos em atletas femininas, privacidade, liberdade de religião e liberdade de expressão. Esta questão é, tomando emprestadas as palavras de Musk, “um tema vital para o futuro da humanidade”. Ainda assim, repetidamente, as políticas do Twitter têm atravancado a liberdade de as pessoas discutirem este assunto fundamental, sem restrições.

Especificamente, o Twitter brandiu sua política de “conduta de propagação de ódio” para censurar ou banir da plataforma os usuários de um dos lados do debate. Entre outras coisas, essa política diz: “Você não pode promover violência, nem atacar ou ameaçar diretamente outras pessoas com base em raça, etnia, nacionalidade, classe social, orientação sexual, gênero, identidade de gênero, afiliação religiosa, idade, deficiência [física] ou doenças graves”. E também proíbe o “uso de tratamento de gênero não desejado ou do nome antigo de indivíduos transgênero”.

A proibição de “conduta de propagação de ódio” ou “assédio direcionado” é um objetivo nobre. Porém, quando aplicado ao discurso, o código semântico do Twitter permite uma utilização desproporcional e a censura. Isso é exatamente o que tem acontecido.

Apenas olhe a história recente do Twitter

Por exemplo, no final de janeiro de 2021, o Twitter bloqueou a conta do Daily Citizen, um jornal cristão, por afirmar que um dos indicados pelo Presidente Joe Biden é um homem que se identifica como mulher. O tuíte completo dizia: “Na terça-feira, o presidente eleito Joe Biden anunciou que havia escolhido a Dra. Rachel Levine para a Secretaria de Saúde, no Departamento de HHS. A Dra. Levine é uma mulher transgênero, ou seja, é um homem que acredita ser uma mulher”.

O tuíte continha o link para um artigo do site Daily Citizen. Esse tuíte abordava uma questão de extrema importância – se o fato de [um homem] se identificar como uma mulher é o que o torna mulher – e expressou o posicionamento adotado por muitas pessoas razoáveis: a identidade não é a única coisa que faz alguém ser homem ou mulher.

O tuíte não manifestou nenhum ódio, nem incentivou qualquer violência contra Levine. No entanto, o Twitter informou o Daily Citizen que o tuíte violara sua política de “conduta de propagação de ódio”, pois “promovia violência, ameaçava ou assediava” Levine. O Twitter recusou o recurso de apelação do Daily Citizen e impôs um banimento de 4 meses.

De modo similar, a conta de Twitter do editor sênior John Daniel Davidson, do Federalist, foi bloqueada porque ele disse que Levine era um homem. O Twitter se recusa a desbloquear a conta de Davidson, a menos que ele exclua o tuíte ofensivo, uma prática comum que o Twitter aplica de maneira desproporcional aos comentaristas conservadores.

Banimentos no debate sobre transgêneros

De modo similar, durante as Olimpíadas de verão de 2021, o Twitter baniu vários comentaristas por questionarem as regras olímpicas que permitiam que homens competissem em categorias femininas. Por exemplo, quando o halterofilista transgênero da Nova Zelândia, Laurel Hubbard, foi desclassificado depois de falhar em todas as três tentativas, Allie Beth Stuckey tuitou que “o fracasso de Laura [sic] Hubbard no evento não tornou justa sua inclusão [na categoria]. Ele ainda é um homem, e homens não deveriam competir com mulheres no halterofilismo”.

Em reação ao banimento de 12 horas de Stuckey, Erick Erickson tuitou: “Isso é um absurdo. Laurel Hubbard é um homem, mesmo que o Twitter não goste disso”. Ele também foi banido por 12 horas. Nas duas vezes, o Twitter invocou sua política de “conduta de propagação de ódio”.

Mais recentemente, o Twitter censurou o Babylon Bee e a deputada americana do Partido Republicano, Vicky Hartzler, por expressarem suas perspectivas sobre a ideologia de identidade de gênero e respectivo impacto sobre as mulheres. Esses exemplos de discriminação de pontos de vista, contra usuários proeminentes, apenas arranha a superfície da distorção que o código semântico da “conduta de propagação de ódio”, do Twitter, impõe na “praça” do espaço cibernético.

Políticas de “informação enganosa” restringem o discurso

As mesmas ameaças à liberdade de expressão brotam das políticas que barram as assim chamadas “desinformação” e “informação enganosa”, as quais [as políticas] são utilizadas para silenciar as contínuas conversas sobre saúde pública, ideologia de identidade de gênero, integridade do voto e muito mais. Por exemplo, uma política vigente do Twitter define “dano informacional” da seguinte maneira: “Dano que impacta negativamente a habilidade de um indivíduo de acessar informações essenciais ao exercício de seus direitos, ou que rompe de forma significativa a estabilidade e/ou a segurança de um grupo social ou de uma sociedade, incluindo desinformação médica, isto é, COVID-19”.

É difícil imaginar uma linguagem de política que proporcione mais critérios de restrição à livre expressão do que os termos dessa política. Não há absolutamente nenhum padrão. A política será inevitavelmente imposta com base unicamente nos julgamentos subjetivos dos funcionários do Twitter quanto às perspectivas que “impactam a habilidade de uma pessoa acessar informações” ou que “rompem de forma significativa a estabilidade da sociedade”. Aqueles que controlam o acesso a um fórum de debate, e [decidem] o que você está autorizado a dizer, não têm o direito de usar esse tipo de poder indiscriminado no intercâmbio de ideias.

As políticas vigentes do Twitter não levam em consideração a máxima fundamental da Primeira Emenda: a resposta a uma fala da qual você não gosta é [ampliar] o debate, e não [aplicar] censura. Como escreveu o ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos, Louis D. Brandeis, em uma decisão de 1927: “Se há tempo para expor, por meio do debate, a falsidade e as falácias, a fim de evitar o mal por meio de processos educacionais, a solução a ser aplicada é intensificar o debate, e não forçar o silêncio”.

Felizmente, Musk parece estar bem ciente quanto à propensão das políticas do Twitter para silenciar a livre expressão. Ele parece motivado a cumprir a promessa do Twitter de “dar a todos o poder de criar e compartilhar ideias e informações, e de expressar suas opiniões e crenças sem empecilhos”. Para isso, ele deve eliminar os códigos semânticos do Twitter, a começar pelas políticas descritas acima. Qualquer limite na essência do conteúdo deve ser modelado com precisão cirúrgica, a fim de proporcionar aos usuários um aviso claro dos limites, além de evitar que os vieses de funcionários infectem suas decisões.

Etapa Dois: Adotar uma política anticensura

Musk deve dar um passo adicional para restaurar a liberdade de expressão no Twitter. Ele deve adotar uma política que barre a censura e que estabeleça expressamente que não permitirá a imposição de qualquer política que restrinja a livre troca de ideias. Ao fazer isso, ele fornecerá, à sua equipe de moderação de discurso, um roteiro funcional para implementar, em toda a empresa, seus princípios norteadores da liberdade de expressão.

Aqui está um modelo de linguagem que Musk deveria considerar para uma nova política de livre expressão:

O Twitter não discrimina usuários, não censura usuários ou qualquer expressão do usuário, nem interfere na capacidade dos usuários de receberem a manifestação de outras pessoas, com base no ponto de vista do usuário ou da outra pessoa, independentemente de o ponto de vista ser manifestado na plataforma ou através de qualquer outro meio.

Nenhuma política do Twitter será imposta para restringir a manifestação sobre assuntos de interesse público devido ao ponto de vista expressado, mesmo quando alguns considerem-no ofensivo, prejudicial, equivocado, irritante ou, de outra forma, suscetível a objeções.

Ao implementar as etapas descritas acima, Musk poderá fazer importantes avanços em direção à concretização de sua meta de alinhar as políticas do Twitter às proteções fornecidas pela Primeira Emenda à liberdade de expressão.

*Jeremy Tedesco é conselheiro sênior e vice-presidente sênior de engajamento corporativo no Alliance Defending Freedom.

Traduzido por Telma Regina Matheus, para Vida Destra, 18/05/2022.                                  Faça uma cotação e contrate meus trabalhos através do e-mail  mtelmaregina@gmail.com ou Twitter @TRMatheus

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