Um dos temas mais recorrentes que pairam no cenário político brasileiro atual é sobre a possibilidade da revogação do estatuto do desarmamento e o aumento de armas em mãos de civis, como acontece em países de primeiro mundo, como EUA e Suíça, onde o número de armas superam o número de habitantes. O armamento, no entanto, enfrenta diversas barreiras, pois é visto como algo negativo por leigos devido à engenharia social implementada no tema ao longo dos anos, desde a promulgação do estatuto do desarmamento. Por isso, o objetivo deste artigo é desmistificar o preconceito que há em torno das armas e tentar convencer o leitor de que o mantra “mais armas, mais crimes” é falso.

O primeiro ponto a se entender é o de que não existem pessoas desarmamentistas, pois, para que haja o desarmamento civil, é necessário que um grupo de indivíduos portem armas para coagir os demais a não utilizar. Esse grupo seria o Estado, então, o que os ditos desarmamentistas defendem é que o Estado, uma instituição que regularmente viola direitos civis, humanos e naturais, porte armas para proibir que outras pessoas portem armas. Esse grupo, dos desarmamentistas, defendem que cabe ao Estado cuidar da vida e da segurança da sociedade, mas há um problema: o Estado, bem como a Polícia, não são onipresentes, logo, não podem estar em todos os lugares ao mesmo tempo e, por isso, bandidos irão, por uma dedução lógica, agir em locais em que o Estado e a Polícia menos atuam. Porém, do argumento de que o Estado é o responsável por garantir a segurança e a vida, surge um problema: a vida é o principal direito, pois, sem ela, nenhum outro pode existir, e, por isso, a proteção a ela deve ser quase que absoluta, com poucas exceções, como a legítima defesa, em que é autorizada a retirada da vida do agressor, uma vez que ele ameaça a sua. A doutrina do direito brasileiro entende que o direito à vida não se resume a estar vivo, mas sim a dar condições ao indivíduo para manter essa vida. Se a Polícia não é onipresente, como pode o indivíduo, privado de armas, ter acesso aos meios de defender sua vida? É uma contradição a qual os juristas brasileiros progressistas se recusam a responder e sempre fazem vista grossa quando são questionados sobre. Além disso, há o fato de que o Estado é um monopólio e, por isso, tem o poder de determinar, arbitrariamente, tanto o preço quanto a qualidade de seus serviços. Desta forma, pagamos cada vez mais impostos e recebemos um serviço de segurança cada vez mais medíocre, algo que poderia ser melhorado pela aquisição de armas pela população, como ocorreu em 2019, ano em que o registro de armas aumentou 24% e os homicídios diminuíram cerca de 19%.

O mero dado de que o Brasil como um todo teve queda no número de homicídios à medida que teve seu efetivo de armas nas mãos de civis aumentado pode não ser o suficiente, portanto, refinar tais estatísticas deve ajudar na compreensão. Em Minas Gerais, o número de mortes violentas em 2019 diminuiu 12%. No entanto, o Estado liderou o ranking de registros de novas armas naquele ano: foram 6.379 novos registros. Mas Minas não foi o único Estado. O Rio Grande do Sul, que vivia um problema de violência crônica, em 2019 foi o segundo Estado que mais se armou, com 5.228 novos registros. Qual foi o resultado? O número de homicídios caiu de 2.362 em 2018 para 1.793 em 2019. Já Santa Catarina nem se fala. O Estado foi o terceiro que mais registrou novas armas em 2019, com pelo menos 4.749. E os homicídios? Caíram 23% no primeiro semestre do ano. No Paraná, quarto Estado que mais registrou armas, os números também são positivos: a queda foi de 9% nos homicídios, menor número em 13 anos. Os outros Estados seguiram a mesma linha, como SP, GO, MT, e até no Rio de Janeiro. No Brasil, como dito, o número de registros de armas aumentou 24% em 2019, mas os homicídios diminuíram 19%. Isso não seria muita coincidência? Vamos além: se é verdade o argumento de que quanto mais armas, mais mortes, então por que os Estados que mais registraram armas tiveram queda nos homicídios, ao invés de aumento?

Por anos o Brasil lidera os rankings por mortes por armas de fogo no mundo, com 43 mil casos, seguido dos EUA, com 37 mil, mas há alguns detalhes: a população dos EUA é de 328 milhões habitantes, enquanto que brasileira é de 209 milhões. Nos EUA, há 393 milhões de armas nas mãos dos civis. No entanto, no Brasil, esse número não chega a 20 milhões. Como as armas podem causar mais violência se um país cuja população é maior que a nossa e tem quase 20 vezes mais a quantidade de armas que nós possui menos mortes por esse instrumento? Isso prova, de novo, que associar aumento de armas ao aumento de casos de homicídios não faz o menor sentido. Há quem possa dizer que “a população dos EUA, por ser um país de primeiro mundo, tem capacidade de portar armas, e a brasileira não, pois somos um país pobre, do terceiro mundo”. Associar pobreza com violência é o maior preconceito que existe. O Uruguai também é um país de terceiro mundo na América Latina, que fica do lado do Brasil, mas que possui muito mais armas que nós, mas, adivinhe, as taxas de homicídios por esses instrumentos são bem menores. Acreditar que o brasileiro não tem capacidade mental de ter armas é partir de uma síndrome de vira-lata que desrespeita o próprio ser individual ao se rebaixar perante as outras nações do mundo.

Além disso, ainda que armas causassem aumento de mortes, não seria moral o governo proibi-las, pois, como dito, o armamento trata-se de um meio de garantir a manutenção da própria vida. Se é moral proibir armas por que elas podem causar homicídios, então o governo também deveria proibir carros, uma vez que o trânsito brasileiro é responsável por ceifar a vida de 37 mil pessoas por ano, além de deixar outras 200 mil feridas. Isso também valeria para facas, bastões e quaisquer outros instrumentos capazes de causar danos às pessoas.

O armamento civil, como visto, é um direito natural necessário para garantir a própria vida, que não é zelada pelo Estado por limites físicos, e, por isso, proibi-lo é um atentado contra a dignidade da nação. A resistência ao armamento no Brasil paira, inclusive, para que métodos tirânicos sejam a regra no país, substituindo a democracia por um regime de oligarquia com os absurdos que o STF vem tomando e, agora, com o isolamento social travestido de preocupação social para roubar até o último centavo do povo, que, desarmado, fica impossibilitado de reagir contra.

Vinicius Mariano, para Vida Destra, 28/09/2020
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