O cidadão pagador de impostos – e lembro aqui que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo – precisa retomar as rédeas da vida nacional. Ou faz isso agora, ou será ainda mais escravizado do que já é. Precisamos parar de eleger os mesmos para infindáveis mandatos, simplesmente porque é mais fácil, porque não queremos o trabalho de vigiar quem elegemos, ou porque um carguinho para o filho ou a sobrinha vale o seu voto.

Brinquedinho tradicional e antigo, o significado de ioiô é “volte aqui”. Entre todos os movimentos ou fases que o brinquedo permite, talvez a mais adequada para ilustrar o caso em questão seja a jogada “cachorrinho passeando”: joga-se o ioiô para baixo, deixa rodar no chão por um breve período e… pah! puxa-se de volta!

Não sei por quê isso me fez lembrar do dinâmico relacionamento entre o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados, e o Supremo Tribunal Federal.

Seria engraçado, se não fosse trágico. O fato inconteste é que a independência entre os Poderes da República está na corda bamba. O alagoano Arthur Lira é presidente da Câmara dos Deputados, e porque parece ser o ioiô do STF, a soberania e a legitimidade da Casa do Povo estão sendo aniquiladas por sua subserviência – que, até o momento, já ensejou inclusive o absurdo de validar a prisão ilegal e inconstitucional de um deputado federal. Suas decisões oscilam entre o que deveria fazer e o que o STF supostamente ordena. Basta uma visita “cordial” ao que se acostumou chamar de Suprema Corte e, ato contínuo, o que se disse se desdiz, o que se decidiu se des-decide, o que se pactuou se des-pactua.

Rato com rabo preso na ratoeira

A trajetória política e de vida desse alagoano, que está em seu 3º mandato como deputado federal, talvez explique como tal relacionamento amistoso, amigável e perene se desenvolveu. Chega a ser admirável! (Só que não.)

Arthur Lira fez da política sua profissão. Desde que se elegeu vereador por Maceió (AL) em 1993, nunca mais fez outra coisa. Segundo sua ex-mulher Jullyene Lins, ao longo de seus sucessivos mandatos, Lira supostamente amealhou um patrimônio de R$ 40 milhões, conquistado via corrupção. Patrimônio que ocultou da mulher com quem ficou casado por 10 anos, com quem teve 2 filhos, e por quem foi acusado de violência e ameaças.  O imbróglio gerou uma queixa-crime registrada por Jullyene na “mais alta instância” do Judiciário. Não se sabe (ou pelo menos eu não sei) o que aconteceu com essa queixa-crime, nem onde está ou com quem.

Mas o inferno astral de Arthur Lira não fica nisso.

O nobre deputado federal alagoano é réu em uma ação penal na 1ª Turma do STF. Isso porque, em 2012, ele teria (supostamente) recebido propina no valor, à época, de R$ 106 mil em dinheiro vivo. O pagador era Francisco Colombo, então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Transportes Urbanos), que queria permanecer no cargo e, então, comprou uma ajudinha de Arthur Lira. O dinheiro foi apreendido com um assessor parlamentar de Lira, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, quando tentava embarcar para Brasília. O dinheiro estava escondido sob as roupas do assessor e a passagem aérea tinha sido paga pelo deputado.

500 dias. QUINHENTOS!

Em 2019, o caso chega às barras do Superior Tribunal Federal, o que deixa implícito que Arthur Lira fora condenado em todas as instâncias anteriores que compõem a escadaria que leva ao STF. E pasmem: a 1ª Turma do STF aceitou a denúncia pelo crime de corrupção passiva. O advogado de defesa, então, entrou com embargos de declaração e travou tudo. Nada a se fazer até que o recurso fosse analisado. Aparentemente, era uma peça jurídica bem complexa, porque somente em novembro de 2020 o STF formou maioria – com Marco Aurélio Mello (relator), Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso – e rejeitou o recurso da defesa.

Hora de julgar. Só que não. Dias Toffoli pede vista e, desde então, o julgamento está suspenso. E lá se vão cerca de 500 DIAS corridos de análise e estudo e reanálise de um recurso rejeitado. QUINHENTOS DIAS.

Será que, em cada visita que Arthur Lira faz ao STF, ele vê seu processo sobre uma mesa qualquer? Deixado assim, por acaso, à vista de todos, não só de Dias Toffoli? Perguntas, apenas perguntas. Curiosidade mesmo.

Arthur Lira tem sido presença constante na velha mídia. Emissoras de rádio e TV, jornais, blogs, sites de notícias, programas de entrevistas, todos querem falar com Lira. No entanto, exceto por uma breve matéria – e bem superficial –publicada na seção Radar, da revista Veja, no último dia 25 de abril, quase NINGUÉM toca no assunto do processo que tramita contra ele nas gavetas do STF.

Arthur Lira também foi denunciado no inquérito apelidado de “Quadrilhão do PP”, da Operação Lava-Jato, por suposta participação em um esquema que, durante aproximadamente uma década, causou à Petrobras prejuízos da ordem de R$ 29 milhões. Segundo o jornal Valor Econômico, o deputado saiu ileso desse imbróglio. Após a PGR oferecer denúncia e depois desistir, alegando conjunto probatório frágil, o STF formou maioria, no último dia 10 de fevereiro, e arquivou o caso. Que sorte.

Poder Legislativo à beira do abismo

A configuração de governo da República Federativa do Brasil aloca, nas Casas Legislativas, a nossa voz de povo, cidadãos e pagadores de impostos. Deputados (estaduais e federais) e senadores deveriam ser NOSSOS representantes. Deveriam representar, defender, proteger e lutar pelo que desejamos para a Nação.

O Artigo 1º, parágrafo 1, da Constituição do Brasil estabelece: Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. (grifo meu)

Quando o presidente da Câmara dos Deputados, e o mesmo se pode afirmar em relação ao presidente do Senado, se verga à interferência de outro Poder Republicano na Casa do Povo, isso equivale a nos amordaçar. Subjugado e subserviente, o Poder Legislativo perde sua legitimidade e serventia, tornando-se apenas uma estrutura caríssima e privilegiada, com incontáveis regalias, muitos direitos e nenhum dever.

O volume de interferências do Poder Judiciário nos Poderes Executivo e Legislativo é estarrecedor.

Mesmo escrito em letras pétreas na Constituição Federal, estabelecendo que cabe às Casas Legislativas decidirem se um parlamentar perde ou não seu mandato, o que se vulgarizou chamar de cassação, Arthur Lira – presidente da Câmara dos Deputados – concedeu poder ao STF para decidir se é isso mesmo, se o que está escrito na Constituição do Brasil vale (ou não). Algo semelhante fez Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, quando instalou uma vergonhosa CPI a mando do STF. Mas isso é outra história.

O cidadão pagador de impostos – e lembro aqui que a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo – precisa retomar as rédeas da vida nacional. Ou faz isso agora, ou será ainda mais escravizado do que já é. Precisamos parar de eleger os mesmos para infindáveis mandatos, simplesmente porque é mais fácil, porque não queremos o trabalho de vigiar quem elegemos, ou porque um carguinho para o filho ou a sobrinha vale o seu voto.

Telma Regina Matheus, jornalista, tradutora, cidadã brasileira e pagadora de impostos para Vida Destra, 29/04/2022.                                                                                        Sigam-me no Twitter, vamos debater o meu artigo! @TRMatheus

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