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Home Editorial Vida Destra

O Brasil sob Estado de Exceção

Vida Destra by Vida Destra
23 de outubro de 2022
in Editorial Vida Destra
2
A Imprensa, os Fatos e os factoides
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Há tempos alertamos os nossos leitores a respeito do perigo de nos tornarmos uma ditadura do Judiciário, visto o avanço progressivo do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os direitos e garantias individuais garantidos pela Constituição, mas já não garantidos pela nossa mais alta corte, que teria o dever de observá-la e fazê-la cumprir.

Se os inquéritos ilegais e os entendimentos pessoais de ministros do STF já não fossem o suficiente para suprimir direitos fundamentais e gerar enorme insegurança jurídica, agora temos mais um fator a aumentar esta insegurança: a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sob o pretexto de combater a “desordem informacional”, os ministros do TSE têm censurado veículos de comunicação e empresas de mídia, ordenando que conteúdos jornalísticos fossem retirados do ar e até mesmo censurando previamente conteúdo produzido, impedindo-o de chegar ao público, sob a alegação de proteção do processo eleitoral, que poderia ser perturbado pelo conteúdo que seria divulgado, mesmo tal conteúdo não sendo de conhecimento de ninguém além dos seus autores. O questionamento que fazemos é óbvio: como o ministro do TSE que tomou tal decisão sabe qual será a consequência da publicação de um conteúdo ao qual ele não teve acesso? Podemos concluir que a decisão se baseia apenas num achismo do ministro baseado em suas próprias opiniões, preconceitos e preferências políticas.

Mas enquanto os ministros do STF e do TSE manifestam as suas opiniões através das decisões que proferem sobre os processos que analisam, os cidadãos brasileiros são impedidos de manifestar as suas opiniões de forma livre e este impedimento ocorre de forma direta e indireta.

De forma direta, quando opiniões manifestadas pelas pessoas através de redes sociais e por outros meios, são censuradas e removidas de forma arbitrária a mando dos tribunais, violando o que está disposto na Constituição Federal de 1988.

E de forma indireta, quando estes tribunais não permitem que os cidadãos tenham acesso livre aos fatos ocorridos e registrados pela mídia e por outros meios. Fatos estes, inclusive, que são de conhecimento público.

O processo eleitoral que o TSE tanto quer preservar implica o direito das pessoas de analisar as propostas apresentadas pelos candidatos para poderem embasar as suas escolhas. Como o eleitor pode fazer a sua escolha da melhor maneira possível se não tem acesso aos fatos, ou se só pode acessar os fatos que são permitidos pelo TSE? E por que um candidato pode sonegar ao eleitor o seu plano de governo, sendo que a lei eleitoral obriga a apresentação de um plano pelos candidatos e partidos que disputam as eleições?

Além da clara censura promovida pelo TSE, fica cada dia mais evidente a atuação do Tribunal Superior Eleitoral em prol da campanha de um dos candidatos. E basta olharmos as decisões proferidas pela corte para sabermos qual é a campanha que o tribunal está empenhado em ajudar.

O Tribunal Superior Eleitoral está violando os direitos fundamentais garantidos pela Constituição e está manipulando a opinião pública ao censurar e proibir a menção de determinados temas no debate público.

Um povo que não tem a liberdade de debater fatos ocorridos ao longo da sua própria história é um povo que vive subjugado.

Um tribunal formado por membros que não foram escolhidos pelos votos da população e que concede a si mesmo o poder inconstitucional de decidir o que é verdade e pode ser acessado pelas pessoas, e o que é mentira e deve ser banido, se torna um tribunal de exceção e lança o país numa ditadura, dirigida hoje por um único homem, aquele que comanda o tribunal de exceção.

Repudiamos de forma veemente toda e qualquer forma de censura, seja ela prévia ou posterior, e repudiamos todas as violações cometidas pelo STF e pelo TSE contra os direitos fundamentais garantidos pela nossa Constituição. Nenhuma lei, decreto, norma ou resolução pode desobedecer o que está escrito em nossa lei maior.

As eleições deveriam ser celebradas como o ponto alto da nossa democracia. Porém, não existe democracia se não houver liberdade. Democracia não é apenas um conceito abstrato que pode ser repetido como um mantra mas é um conjunto de fatores que refletem o grau de desenvolvimento intelectual, político, social e moral de uma nação.

Neste momento, por mais triste que seja, somos forçados a reconhecer que estamos vivendo sob um Estado de Exceção. Teoricamente, durará até o dia 02 de novembro, 72 horas após o segundo turno das eleições.

Historicamente todos os regimes que avançaram com o autoritarismo, mesmo que a princípio fosse por tempo limitado e mesmo sob pretextos aparentemente benéficos, não abriram mão do poder adquirido e não permitiram que a sociedade voltasse a viver normalmente, estabelecendo um “novo normal”.

Lembram-se que as medidas restritivas eram apenas “até achatar a curva”?

Isso foi há dois anos atrás…

 

 

Vamos discutir o Tema. Sigam o perfil do Vida Destra no Twitter @vidadestra

 

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PAULO ROBERTO ZANETTI
PAULO ROBERTO ZANETTI
2 anos atrás

Bom, eu creio sinceramente que o TSE/STF ultrapassaram todos os limites, implantando uma verdadeira censura e o que é pior, trabalhando claramente para um dos candidatos. Minha opinião é que devem ser julgados no próximo ano pelo Congresso, por esses excessos inaceitáveis. Sua demissão também deve ser considerada. Há vários ministros que não cabem naquele orgao. Não podemos aceitar mais fatos assim.

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WELTON REIS DOS SANTOS
WELTON REIS DOS SANTOS
2 anos atrás

Judicialização e ativismo, como saber o foi praticado nas decisões do STF? Não sou jurista, mas minha visão diz que o processo jurídico é uma situação e ação política é outra. Dizem que a demanda no STF é por incompetência do congresso para resolver, ora a maioria dasolicitações ao supremo são realizadas pelo esquerdismo, então não vejo um caso jurídico e sim uma ação política notória.

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