Imagem de capa: Acelerador de Partículas SIRIUS do Laboratório Nacional de Luz Sincrotron, em Campinas

“Olhe para alguns países, o que eles não têm e o que são. Nós temos tudo neste país, mas precisamos transformar isto, com uso da ciência e tecnologia, em riqueza para a nossa população.”

Jair Messias Bolsonaro

Em reunião realizada no dia 25 de maio de 2022, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação de Informática da Câmara dos Deputados, o ministro de Ciências, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim, expôs o planejamento do Ministério de Ciências, Tecnologia e Inovações (MCTI) para 2022.

Paulo Alvim era o secretário geral do MCTI antes que o Astronauta Marcos Pontes se desligasse do Ministério para concorrer a uma cadeira do Senado por São Paulo. Muito foi feito nos últimos 3 anos em Ciências, Tecnologia e Inovações, mas muito pouco foi noticiado. Neste artigo, pretendo fazer uma imersão nesta área, abordando aspectos jurídicos.

O ministro do MCTI ressalta que qualquer  recurso adicional ao orçamento para Educação e Ciências e Tecnologia não representa gastos, mas investimentos, dada a transversalidade de áreas que há entre os Ministérios. Assim, as atividades do mundo moderno têm a presença de tecnologia e inovação, que refletem a agregação de valores em recursos humanos e financeiros. Além disto, é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento socioambiental, porque não se  constrói um país sustentável sem Educação, Ciências e Tecnologia.

Desde 2019, o Brasil está colocado em 13^o lugar na produção de conhecimento científico-tecnológico, o que demonstra a qualidade de nossos pesquisadores, sendo que o Brasil forma 50.000 mestres e 25.000 doutores por ano. No entanto, o nosso principal desafio é transformar o conhecimento científico e tecnológico em riqueza, frente em que o país se encontra na 57^a posição no indicador de inovação. Daí gap 1357 — dificuldade de transbordamento da ciência —, ou seja, é imprescindível avançarmos na produção científica, mas, ao mesmo tempo, reduzir a posição em inovação, de forma que geremos riqueza, criemos novos empregos e incrementemos a produção nacional em todas as atividades, complementou Paulo Alvim.

A exemplo da fala do Presidente Bolsonaro em suas lives, de que: “O Brasil precisa parar de enviar para o exterior um caminhão de nossas riquezas minerais e receber uma canoa de laptops”, Alvim parodia o Presidente, no sentido de que devemos: “Deixar de vender toneladas e vender grama, grama de satélite, grama de IFA e grama de alto valor agregado”. Isto transborda, mas está muito claro na missão institucional do MCTI — produzir conhecimento, produzir riqueza para o Brasil e contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros — do que é preciso fazer para que se reflita na melhoria da qualidade de vida da população.

Quanto à estrutura, o Ministério tem 28 unidades vinculadas, que permeiam outras unidades, como o Ministério da Economia, da Infraestrutura, das Minas e Energia, ou seja, em toda a estrutura de Governo, que faz a robustez do ecossistema do MCTI. Também compõem a estrutura espacial de ciências e tecnologia, em todo o território nacional, instituições como Jardim Botânico, Museu Gouldi, Observatório Nacional, estruturas de Estado como o Instituto Butantã e o Instituto Agronômico de Campinas. Afora instituições de muita qualidade, como o conjunto de laboratórios no CNPEM, em Campinas, onde a “menina dos olhos do MCIT é o Sirius”.

O Sirius é a maior infraestrutura científica do país, em Campinas, que possui o acelerador de partículas de luz Sincrotron, de 4^ª geração, que foi construído com 100% de tecnologia nacional. A luz Sincrotron é uma luz eletromagnética de alto brilho, que se estende por um amplo espectro eletromagnético, desde a luz infravermelha, passando pela luz visível e pela radiação ultravioleta, até chegar aos raios-X. Será responsável pelo desenvolvimento de alimentos, medicamentos, fertilizantes e outras fontes de energia (confira neste link).

As competências do Ministério de Ciências, Tecnologia e Inovações estão previstas no artigo 26-A da Lei 13.844/2020, em que, entre outras, está a responsabilidade com as políticas nacionais de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação, que redundaram na Política de Inovação consubstanciada no Decreto 10.844/2020, que tem como ações: Implantação de 20 Polos de Inovação em parceria com Embrapii; Pólen – Programa de Cooperação para Eficiência da Rede Federal de Educação; Programa Centelha; Conecta Startup Brasil; Cenários e Perspectivas de Cenários para o Agro; Bio Insumos; Programa Diploma Inovação; Startup Point; Projeto Teias de Inovação; e Mulheres Inovadoras, conforme divulgado na página inovacao.mcti.gov.br.

Inclui-se, ainda, a política nacional de desenvolvimento de informática e automação, fato que foi possível avançar da Lei de Informática (Lei 8.248/1911) para Lei de TICs (Tecnologias de Informação e Comunicação) (Lei 13.989/2019), que se traduz em uma política de grande transformação digital, tanto para o setor industrial como para o setor de semicondutores.

A Lei 13.844/2020 também prevê uma estratégia de biossegurança, que se traduz em um tema de soberania “tecnológica” e política espacial, de forma a verificar o impacto e a necessidade do uso de tecnologias espaciais para garantir a produtividade e a confiabilidade da sustentabilidade do agronegócio brasileiro.

Neste particular gostaria de lembrar o lançamento da Base de Alcântara (MA), em 28 de fevereiro de 2022, do 1^º satélite 100% brasileiro, com o fito de monitorar o desmatamento na Amazônia, desastres ambientais, reservatórios de água e os biomas do Brasil. Igualmente houve o lançamento, em 24 de maio de 2022, de 2 satélites do Projeto Lessônia, pelo foguete Falcon 9 da SpaceX, companhia de Elon Musk, diretamente da Base de Cabo Canaveral na Flórida (EUA), que atenderão às necessidades operacionais das Forças Armadas e do CENSIPAM – Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia. As imagens de alta definição dos satélites permitirão o acompanhamento do tráfico drogas e mineração ilegal, determinação da navegabilidade de rios, visualização de queimadas e monitoração de desastres.

Também está previsto na Lei 13.844/2020 a competência do MCTI quanto à política nuclear, para a qual Paulo Alvim destaca o apoio da Câmara dos Deputados na quebra do monopólio do setor público, com a permissão de fabricação pela iniciativa privada de todos os tipos de radioisótopos e radiofármacos de uso médico, conforme EC 117/2022. E a exportação de bens sensíveis — que são aqueles de uso na área nuclear, química, biológica e missilística, conforme Lei 9.112/1995.

Com base na missão institucional, o MCTI definiu prioridades que estão consubstanciadas em 6 grandes linhas: 1) tecnologias estratégicas; 2) tecnologias habilitadoras; 3) tecnologias de produção; 4) tecnologia de desenvolvimento sustentável; 5) tecnologias vinculadas à qualidade da vida; e 6) tecnologias e mecanismos para popularizar a ciência.

As tecnologias estratégias muitas vezes estão relacionadas a questões de defesa e segurança pública, mas o que tem sobressaído é a segurança cibernética, que tem afetado a vida do cidadão brasileiro. Entendo que se até o sistema da Casa Branca foi atacado por hackers, imagine um Tribunal Especializado brasileiro e, por fim, o pobre do brasileiro.

No tocante às tecnologias habilitadoras ou por outros denominadas de tecnologias portadoras do futuro, em que o grande desafio é a agregação de valor, estas dizem respeito às tecnologias digitais, como inteligência artificial, inteligência das coisas (IoT – Internet of Things – interconexão digital de objetos cotidianos com a Internet), materiais avançados, biotecnologia, nanotecnologia e fotônica – ciência de geração, transmissão, modulação, processamento, ampliação e detecção da luz.

O ministro Fábio Faria, das Comunicações, já comentou em live sobre a cidade inteligente, com 50.000 habitantes, que possibilitaria à IoT, por meio de vários sensores, ajudar a resolver problemas como tráfego, gerenciamento de energia, gerenciamento e segurança pública.

Paulo Alvim destaca a necessidade de formar pesquisadores em tecnologias habilitadoras, que serão o diferencial para o futuro, não só para profissionais e empresas, mas principalmente em áreas de pesquisa do MCIT. Em 12 de maio de 2022, o MCTI anunciou R$ 150 milhões para apoiar a continuidade de pesquisas de jovens doutores no Brasil.

Quanto às tecnologias de produção, no século XXI, o ministro do MCTI se refere à economia 4.0,  de elevar o patamar de produção, como sendo um processo fundamental, em que o MCTI tem avançado nas Câmaras de Internet das Coisas (IoT), onde o agro 4.0 terá o desafio de, sem comprometer o território, aumentar a produtividade e garantir a segurança da aplicação sustentável, de modo a alavancar a produção nacional. Como o Presidente Bolsonaro comenta, o Brasil é a segurança alimentar de 1 bilhão de pessoas no mundo e, através de muita ciência e tecnologia, o desafio é alimentar metade da população mundial, principalmente com a utilização da área de Bio-insumos.

Já em termos da tecnologia de desenvolvimento sustentável, Paulo Alvim afirma que não existe século XXI sem inovação e sustentabilidade, o que passou a balizar qualquer processo de desenvolvimento, que deve ser inclusivo e sustentável. Neste contexto, um conjunto de áreas tem que ser tratado em sintonia com as políticas públicas, que são discutidas na Câmara dos Deputados, porque estão atreladas, uma vez que envolvem investimentos que usarão tecnologias de desenvolvimento sustentáveis, como energias renováveis, junto ao Ministério de Minas e Energia.

Na área de combustíveis sustentáveis e hidrogênio, o ministro do MCIT refere-se não apenas ao hidrogênio verde, como a todo e qualquer espectro de coloração, do azul ao negro. O Brasil já é considerado a segurança alimentar do mundo e logo será, também, a segurança energética. Para tanto, é necessário uma matriz de energia limpa, situação em que pode se posicionar em uma pauta de exportação de energia limpa, que envolve muita ciência e tecnologia.

Importante ressaltar neste ponto, que entendo imprescindível, dado que o mundo teve dificuldade de alimentos, também o teve com a guerra, na geopolítica com semicondutores, assim empresas brasileiras startups de semicondutores têm um papel no desenvolvimento de tecnologia, sabendo-se que o Presidente Bolsonaro lançou o marco legal de startups e, em breve, apresentará ao Congresso o Plano Brasil de Semicondutores.

Ainda na seara de desenvolvimento sustentável, o país tem a questão de tratamento e reciclagem de resíduos — o Ministério de Economia e o Ministério do Meio Ambiente fizeram uma parceria no Recicla+ —, poluição e recuperação e monitoramento de acidentes de desastres naturais, este último atuando no modo de prevenção para salvar vidas. Aqui lembro que o satélite lançado tem, entre suas funções, o monitoramento de acidentes naturais.

Paulo Alvim destaca que o foco do Ministério, em termos de investimento em Ciências e Tecnologia, são as tecnologias vinculadas à qualidade de vida, que comprometem 1/3 dos recursos destinados à área de saúde, no sentido ampliado, ou seja, abrangem saúde, saneamento básico, segurança hídrica e tecnologias assistidas.

Pensando no futuro, a última prioridade são as tecnologias e os mecanismos para popularizar a ciência, que envolvem o ensino de ciência, educação empreendedora e todo o papel de mostrar a ciência para a sociedade. Destaco a participação do Brasil no BETT Brasil 2022, que foi o maior encontro de educação, tecnologia e inovação da América Latina, e nas Olímpiadas Científicas, como cumprimento do papel do MCTI de levar a ciência para a sociedade. Afora as inúmeras Bolsas de Iniciação Científicas Júnior que são concedidas, em complemento ao Programa Auxílio Brasil, a estudantes que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas pelo Brasil.

Entre as ações em que o MCTI está se empenhando em 2022 está a parceria com instituições para popularizar a ciência; a exemplo de praças de esportes, teremos praças da ciência, com brinquedos que levem as crianças a refletir sobre esta questão. Igualmente, o Ministério fará parcerias para a realização de Semanas de Ciências e Tecnologia, de modo a trabalhar com as crianças, porque, no final das contas, o público-alvo são as crianças, que são o futuro de nosso país.

Agora, ingressando nos programas onde o papel da ciência brasileira é diferenciado, temos o Biomas, em que há um padrão de referência internacional, em especial na Amazônia, no instituto ATTO, laboratório único no mundo, em parceria com o governo alemão.

A Torre Atto possibilita averiguar o impacto das mudanças globais na Amazônia e o Impacto da Amazônia no Clima Global do Planeta. Convido-os a assistir o vídeo neste link.

Outro exemplo, desta feita em parceria com o Reino Unido, é o “Amazon Face”, experimento único do impacto do CO₂ na Floresta Amazônica.

E outra menina dos olhos do ex-ministro Marcos Pontes são os Laboratórios Sala, um flutuante e outro fixo, na Amazônia, os quais permitem a pesquisadores a realização de experimentos semelhantes aos realizados na Estação Espacial Internacional. Situação em que é possível, através da ciência brasileira, construir soluções econômicas juntamente com os saberes tradicionais, sem comprometer o bioma, visando o desenvolvimento inclusivo e sustentável, como hoje é feito com as cadeias produtivas de açaí, cupuaçu e pirarucu.

Claro que o Ministério de Ciências, Tecnologia e Inovações vem sofrendo cortes no orçamento, fazendo com que seja necessário um mapeamento de alternativas de recursos públicos, como a construção de framework, gestão de portfólio e Invest MCTI.

Concluo dizendo que é imperioso investir em pesquisa, principalmente em bio-insumos e semicondutores, mas quiçá na agenda espacial, com o Presidente Bolsonaro reeleito e futuramente Laurinha, em 2026, nós tenhamos nossa Presidente pisando em Marte.

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 07/09/2022.
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