A ideia de um sistema estatal de saúde é amplamente aceita pelo fato dos custos e a responsabilidade de manutenção dele ser do Estado, passando a falsa impressão de que o referido sistema é “gratuito”, sendo necessário apenas atingir a “qualidade”. Quem nunca ouviu a frase “saúde pública, gratuita e de qualidade para todos”, principalmente nos programas de políticos de esquerda, certamente não acompanha o cenário eleitoral. No entanto, é válido apontar as consequências nefastas de se haver um sistema estatal de saúde, o que tentaremos abordar neste texto, que se encontrará aberto a críticas, desde que sejam feitas de forma respeitosa, que é uma tradição do autor.

Todo programa estatal é necessariamente um programa econômico, pois envolve a alocação de recursos públicos, pagos com impostos e, para entender qualquer programa econômico, é necessário ater-se àquilo que se vê e, mais importante, àquilo que não se vê.

No caso do sistema estatal de saúde, o que se vê é que há uma oferta de certos serviços sem a necessidade de pagamento direto ao hospital. Por outro lado, o que não se vê é que, como o Estado é o responsável por gerir o sistema de saúde, ele poderá tomar medidas que interferem na liberdade individual para conseguir atender à população. Tais medidas se revelam por exemplo, na lei antifumo, que proíbe o cigarro em ambientes fechados; no aumento de impostos para refrigerantes, pois aumentam as chances do indivíduo desenvolver diabetes; decretos de lockdown, porque, como bem vimos, o grande argumento dos médicos em 2020 era de que “precisamos fazer lockdown para não sobrecarregar o sistema de saúde”. O fato é: a interferência excessiva do Estado na saúde, bem como em diversas outras áreas, necessariamente vai gerar uma diminuição de nossas liberdades individuais, cujas consequências podem culminar em projetos totalitários de poder, como estamos vivenciando na pandemia, que trouxe, dentre outras consequências, a diminuição da soberania nacional dos países, uma vez que a OMS, um órgão que não é dirigido por cientistas, mas sim por burocratas, foi a grande autoridade no mundo nos últimos anos, de modo que houve ministro da Suprema Corte brasileira dizendo que o STF “não tomaria decisões sobre a pandemia que contrariassem a OMS”.

Outrossim, se ao Estado cabe gerir a Saúde, cabe a ele também definir o que é doença. Devido a isso, já há artigos questionando e levantando a possibilidade da idade ser um tipo de “doença”. Se a resposta a essa questão for sim, então, tal como para as outras doenças, o Estado pode achar, como meio de combatê-la, que o correto seria instituir uma espécie de “política de homicídio” para quem chega à determinada idade, justamente para não sobrecarregar o sistema de saúde do Estado.

O aborto é o exemplo perfeito de consequência negativa do sistema estatal de saúde, pois na prática é a legalização do homicídio por “N” fatores, sendo o controle de natalidade, isto é, uma política estatal, um dos principais, pois ao governo é garantido assegurar estabilidade no crescimento populacional, a fim de que não haja uma superpopulação, nem mini população.

Ademais, o controle estatal sobre a saúde é nocivo também na figura dos “Conselhos” de classe, que são órgãos estatais que criam reservas de mercado para que somente as pessoas que tenham feito o curso X ou Y possam atuar naquela profissão. Para algumas profissões, de fato faz sentido haver conselhos, como a medicina, que lida com o risco de vida dos pacientes, mas para a maioria sequer faz sentido haver tal exigência, a exemplo da advocacia, da contabilidade, da economia, dentre outros.

Para se ter uma ideia da distorção na saúde que esses conselhos causam, há o exemplo clássico da “cura gay”, em que uma psicóloga começou a oferecer, mesmo sendo proibido pelo conselho federal de psicologia. Gerou se uma polêmica que foi parar no Supremo Tribunal Federal, que proibiu a prática após um juiz autorizar. O problema disso tudo é que não há de fato uma “cura gay” porque homossexualidade sequer é doença, entretanto, timidez também não é uma doença, mas é tratada pelo psicólogo, que pode atuar nesta demanda, mas não pode fazer nada no caso dos homossexuais que se sentem incomodados com sua sexualidade.

Podemos concluir, portanto, que a ideia de sistema estatal de saúde é um tanto quanto contraditória, pois o governo o faz às custas de direitos e liberdades individuais e, muitas vezes, causando outras doenças com suas políticas. Basta ver, por exemplo, a quantidade de doenças mentais que o povo teve durante o lockdown, feito na pandemia de Covid-19,  para supostamente abaixar a sua curva e não sobrecarregar o tal sistema de saúde. Com isso, a grande pergunta que fica é: como os pobres fariam para ter acesso à saúde se não houver sistema estatal? Destaco que há diversas teorias econômicas sobre como isso poderia acontecer, aliás, até um sistema misto poderia ser pensado, em que a saúde básica ficasse a cargo do setor privado, enquanto o Estado poderia cuidar de casos mais graves, como o tratamento para AIDS ou câncer. Isso não resolveria o problema da coletivização do sistema, que culmina na redução de liberdades individuais, porém, o dano seria menor. De qualquer forma, falaremos sobre como os pobres teriam acesso à saúde se não fosse pelo SUS em uma próxima oportunidade. Por ora, contribua com o debate deixando seu comentário neste artigo.

Vinicius Mariano, para Vida Destra, 15/11/2021.
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