Dada como uma questão de matemática básica, e não ideológica, a reforma do sistema previdenciário deve ocorrer, segundo os estudiosos do direito, de forma contínua, uma vez que, o termo previdência vem do latim e significa “prevenção”. Analisado sob o contexto em que a previdência social tem sua função principal, que é acolher o sujeito que não tem mais condições de trabalhar, o termo pode ser entendido como uma “prevenção para quando cessarem as forças que garantem o sustento do indivíduo”. Até ai, tudo bem, o problema surge quando forças políticas hegemônicas que se apoderam desse sistema promovem um estado de “direitos máximos e deveres mínimos” e acabam quebrando o, fazendo com que seja necessária um reforma urgente para que este sistema cumpra com a sua função principal de garantir ao segurado que o financia mensalmente uma renda mínima no futuro.

A previdência, por ser um esquema de pirâmide, tem vários problemas, mas o principal e mais nocivo é que as pessoas estão se aposentando cedo demais, de forma que que a pirâmide está se invertendo: se hoje, na base dessa pirâmide, há mais pessoas trabalhando e sustentando o sistema e, no topo menos pessoas aposentadas, estamos caminhando para um destino de menos pessoas na base, que trabalham e sustentam aqueles que estão no topo, e mais pessoas no topo, aposentadas, que não trabalham e nem contribuem para o sistema. Não perceber isso é sinal de completa ignorância em funções de primeiro grau, disciplina de matemática básica, mas em um país em que jornalistas diplomados em universidades de alto nível, como USP, não têm capacidade intelectual para entender um simples cálculo apresentado pelo Ministro da Educação, não é de se esperar grandes coisas, mas nem tudo está perdido, é justamente por este motivo que o Vida Destra surgiu, e como todos os outros artigos, iremos, neste, derrubar os mitos negativos que sondam a reforma da previdência e apresentar argumentos sólidos para que você compreenda a necessidade dessa medida e como ela será benéfica para as finanças do país.

Mito 1: se o PT tivesse vencido, não haveria necessidade de reforma da previdência

Quando não se conhece um assunto, apelar a argumentos ou frases de efeito, principalmente aquelas ditos em campanhas políticas por esquerdistas, que são as pessoas mais desonestas e contraditórias do mundo, é a primeira medida a ser tomada. O mantra de que a esquerda é contra a reforma da previdência é o favorito dos que militam por essa ideologia, mas o que o cabresto ideológico deles não o deixam ver é que todos os governos de esquerda fizeram reforma da previdência, de FHC a Dilma Rousseff, que tentou fazer uma reforma desastrosa na previdência social e conseguiu aprovar emendas que mais prejudicaram a previdência do que ajudaram em si, como a regra 85/95. Lula aprovou, como sua primeira grande vitória no parlamento brasileiro, antes do primeiro ano de governo terminar, uma reforma da previdência que acabava com o valor integral dos benefícios da previdência e estabelecia que seus valores fossem proporcionais ao tempo de contribuição, nada mais justo, além de outras medidas, como aumento do tempo de contribuição. Mas como Lula conseguiu isso tão fácil? Muito simples: segundo Pepe Mujica, ex-presidente de esquerda do Uruguai, Lula disse a ele uma vez que “a única forma de diálogo entre Executivo e Legislativo no Brasil que funciona é o mensalão”. Foi com esse grande esquema de compra de votos, o qual Lula nunca foi responsabilizado, mesmo sendo o maior beneficiário, que o ex-presidente e atual presidiário aprovou a reforma da previdência, a reforma tributária e outras medidas durante seu governo. Caso Lula tivesse sido eleito (e aqui vale dizer que caso o próprio Lula tivesse sido eleito, não seus fantoches incompetentes, como Dilma Rousseff e Fernando Haddad), a reforma da previdência já teria sido aprovada, dado que o PT e a esquerda toda apoiaria, bem como os deputados liberais que temos hoje e que não existiam em 2003. Já estaríamos discutindo a reforma tributária e outros cortes, dado que Lula tinha esse dom: aplicar políticas liberais, como cortes em verbas de universidades e privatizações, sem ser questionado, mas sim apenas aplaudido, o que revela algo que qualquer um já percebeu: no Brasil não importa o que é feito, mas sim quem o faz.

Mito 2: “não é necessário fazer reforma da previdência, basta acabar com os privilégios de deputados e desonerações fiscais”

Esse é o típico argumento de Ciro Gomes e seus eleitores formados pela “Escola Ciro Gomes de Lacroeconomia Para Jovens Inflacionistas”. Como o Congresso Nacional custou, em 2018, 29 milhões por dia, o primeiro argumento, de acabar com privilégios, estaria correto se essas pessoas que o espalham tivessem se dado o trabalho de ter pesquisado e votado em candidatos que abrem mão de privilégios, dado que para acabar com os privilégios, é necessário autorização de seus detentores e uma simples consulta no portal da Câmara mostra que parlamentares de direita, principalmente do partido Novo e do PSL, como Adriana Ventura e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança, abriram mão de boa parte das verbas as que têm direito, enquanto que outros, à esquerda, como Taliria Petrone e Gleisi Hoffmann, do PSOL e PT, respectivamente, gastam verdadeiras fortunas do dinheiro público. Com esses dados, dá para concluir que parlamentares liberais e conservadores de direita votariam a favor de reduzir privilégios e os de esquerda, socialistas e comunistas, votariam contra, porém, os eleitores de esquerda, que querem tanto a redução de privilégios, fizeram o favor de colocar no legislativo parlamentares que não querem reduzir privilégios. O princípio da democracia representativa diz que as ideias do parlamentar estão vinculadas, de certa forma, com as ideias do seu eleitor. Apesar de eleitores de esquerda dizerem que querem cortes de privilégios, eles querem também um estado gigante e inchado, dando tudo “de graça” para a população, o que contradiz a tese deles de serem “contra privilégios”. Na verdade, nenhum esquerdista é “contra privilégios”, ele é contra privilégios alheios, mas totalmente a favor dos seus, e o eleitor de esquerda, munido com seu cabresto ideológico, erra ao achar que votar em um político de esquerda, que pensa da mesma forma como ele, vai acabar com os privilégios próprios e repassá-los à população que o elegeu. Tais premissas mostram o que já sabemos há tempos: esquerdismo, além de vigarice e alienação, é a dilapidação das faculdades mentais.

As desonerações passam por uma situação semelhante, mas antes, vamos entender o que é desoneração: quando um setor não está produzindo o suficiente, o governo corta impostos dele, que em 90% dos casos são na folha de pagamento, para dar um certo incentivo para que ele produza mais. Só em 2018, foram mais de 400 bilhões que o governo “deixou de arrecadar” por conta das desonerações, mas por que acabar com elas seria uma péssima ideia? Muito simples: o imposto sobre a folha de pagamento, que incide sobre salários e benefícios, como participação nos lucros da empresa e afins, é o mais prejudicial para a sociedade, dado que, uma vez que esse imposto exista, é necessário, para empregar três pessoas, deixar de empregar uma, pois ele pode chegar a até 35% da remuneração do funcionário. Ao revogar tais desonerações, duas coisas aconteceriam: aumento do desemprego, porque haveria demissão em massa de diversos trabalhadores de setores diversificados e redução de benefícios, como participação nos lucros da empresa, dado que, se o empregador tem que pagar impostos sobre ele, abateria a quantia a ser destinada ao governo do que seria pago em totalidade ao seu trabalhador. As desonerações sobre a folha de pagamento deveriam acontecer para todo e qualquer setor, pois isso seria um duro golpe no desemprego, porém, ao fazer isso, o governo quebra, até porque a esquerda no congresso, que diz velar tanto pelos pobres, já deixou claro que não quer contribuir com as políticas econômicas de cortes de gastos inúteis.

Mito 3: “É só cobrar as dívidas das empresas que devem à previdência e o governo parar de perdoar dívidas dos bancos”

Mais um argumento nível Ciro Gomes e os lunáticos que lhe dão ouvidos. Já abordamos, inclusive, essa questão no Vida Destra, das empresas que devem à previdência. O problema é o seguinte: a dívida com a previdência soma aproximadamente 450 bilhões. Cobrá-la, seria possível pagar dois anos de déficit, que se encontra em, aproximadamente, 195 bilhões, segundo resultados de 2018, certo? Errado, não daria pra pagar nem um ano se quer, e o motivo é muito simples: mais da metade desse valor é devido por empresas que estão falidas e se estão falidas, não têm de onde tirar dinheiro para pagar, até por que nem existir existem mais. Então supondo que sobre uns 200 bilhões, daria para pagar mais um ano, certo? Errado também. Não quer dizer que não haja sonegação por parte de grandes empresas para com a previdência, mas uma boa parte desse montante vem de pagamentos que não são tributáveis, como vales alimentação e demais auxílios financeiros que não integram o salário. O problema é que a receita entende que eles são tributáveis, mesmo a lei dizendo que não, e as empresas entendem que não, por observância à lei. Fica, então, numa batalha judicial entre receita federal e empresas privadas, que devido à complexidade do sistema tributário brasileiro, bem como a morosidade do Poder Judiciário, está longe de descobrirmos quem está com a razão, mas o fato é: cobrar a dívida não adianta, dado que o déficit aumenta por volta de 50 bilhões por ano, sendo uma medida de fluxo, não uma medida de estoque, a qual você paga a dívida e ela acaba definitivamente.

Mito 4: “com a nova previdência, ninguém jamais vai se aposentar, dado que no Nordeste a expectativa de vida é de 65 anos e prejudica os pobres”.

Desde 1964, a expectativa de vida do brasileiro só tem aumentado, não diminuído, e a tendência é continuar subindo, pois, segundo o censo do IBGE de 2016, em 2041, a expectativa de vida do brasileiro será de aproximadamente 80 anos. Se a previdência não acompanhar a idade das pessoas, ela quebra. Imagine que não haja reforma. Hoje, brasileiros se aposentam, em média, com 58 anos, tendo a expectativa de vida em 75 anos. Isso significa que, a partir de 2041, a previdência terá que sustentar todos que se aposentam a essa idade por 22 anos, sem que esses contribuam, além dos novos que forem entrando em 2042, 43…., com a expectativa de vida, é claro, só aumentando cada vez mais. No mais, o governo apresenta três diferentes regras de transição para aqueles que estão a 15 anos de se aposentar, as quais permitem redução da idade mínima sem prejuízo dos proventos a serem recebidos a título de aposentadoria, bem como a escolha da regra de transição que seja mais vantajosa. Além disso tudo, a reforma da previdência apresentada não prejudica os pobres, muito pelo contrário, ela diminui as alíquotas para os que ganham menos, aumentando o poder aquisitivo dessas pessoas, e aumenta para aqueles que ganham mais, sendo do setor público, maior vilão, ou do setor privado.

Mito 5: “a reforma da previdência não reduz privilégios, apenas ataca o pobre”

A reforma da previdência acaba com a super aposentadoria do legislativo, que beira os 29 mil reais, passando o congresso todo para o regime do INSS, limitado ao teto de R$ 5839,00. Além disso, equaliza o setor público, da elite dos funcionários públicos intocáveis, ao setor privado em diversas partes, como na pensão por morte. A título de exemplo, hoje, em caso de pensão por morte, servidores públicos recebem 100% do teto do teto do INSS, isto é, 5.839,00 + 70% da parcela que superar o este teto. Então vamos supor que uma viúva de um servidor público que recebia 15 mil reais vá requerer a pensão por morte. Ela receberia R$ 5839,45 + 6412,70, totalizando R$ 12.251,00, pagos com o dinheiro de quem não tem direito a esse privilégio, porque a pensão por morte no setor privado é de 100% do benefício, respeitado o teto. Logo, se uma viúva de um trabalhador da iniciativa privada que recebia R$ 15.000 for requerer o benefício da pensão por morte, ela receberá R$ 5839,00, como qualquer trabalhador, o que diminui a desigualdade que a esquerda tanto critica, mas não faz nada para resolver, muito pelo contrário, apenas aumenta.

Mito 6: “a previdência vai gerar desemprego, porque muitas pessoas vão demorar mais para se aposentar”

Muito errado, com a reforma, acontecerá duas coisas. A primeira é que empregos serão gerados, pelo simples fato de que nenhum mega investidor ou empresário de sucesso investe em países em que não são feitas reformas no sistema previdenciário, porque eles sabem que se esse sistema não for reformado, chegará uma hora em que o governo terá que aumentar impostos para pagar as aposentadorias que serão cada vez mais comuns e frequentes e como o governo não produz nada, tomará, via imposto, o dinheiro desses investidores e empresários para sustentar tais aposentadorias. A partir desse raciocínio, esses homens podem facilmente escolher outros países vizinhos, que têm feito reformas econômicas pró mercado e estão cada vez melhor, como o Chile, para investir, levando os empregos que deveriam estar aqui para lá. A segunda coisa é que como o Brasil é um país de ignorantes, caso a reforma esteja prestes a ser aprovada pelo Senado, milhares de pessoas que já têm direito de se aposentarem irão fazer isso com medo injustificável das novas regras, o que abrirá ainda mais vagas de empregos.

O verdadeiro debate atual não é se a previdência deveria ou não ser reformada, mas sim se deveria ou não existir. Em um país onde o plano de previdência privada mais vagabundo de bancos como Itaú superam com folga os “benefícios” do INSS, obrigar um cidadão a dar seu dinheiro a outro, ainda que seguindo diferentes regras, via uma espécie de pirâmide, não é a saída mais ortodoxa para resolver as crises que o governo sempre enfrenta e enfrentará por causa desse sistema. Muitos argumentam que com o fim da previdência pública obrigatória, haveria pessoas que não iriam contribuir com nenhum plano e viver, no futuro, uma espécie de “amargura e miserabilidade”, mas deve se levar em conta que o governo não é o pai dessas pessoas para ditar como devem viver, pois elas são responsáveis civilmente por suas vidas, ademais, liberar tal recurso atrairia diversas empresas privadas de seguro social para o país, trazendo, consequentemente, empregos e oportunidades, além disso, tal liberação nada mais é do que um esquema de auto determinação dos povos, defendido na Constituição socialista que temos. Porém, a partir de uma visão analítica do mundo, sabemos que a extinção da previdência pública e a liberação dela pela privada está séculos luzes longe de acontecer, dado que nem países mais liberais adotaram esse sistema. Os maiores defensores da reforma da previdência não deveriam ser nós, liberais e conservadores, mas sim os esquerdistas, que estão chorando, por exemplo, pelo corte de 3,5% da verba para as universidades, mas se recusam a aprovar as medidas que permitirão ao governo retomar os investimentos nessas áreas, como a reforma da previdência e as privatizações, mas não apoiam porque sabem que se essa reforma passar do jeito que está, bem como se o programa de privatizações for seguido à risca, teremos um segundo milagre econômico, o que fará de Bolsonaro o candidato invencível em 2022, tudo que a esquerda menos deseja, pois nas próximas eleições voltarão com tudo.