Tirania é um termo cunhado na Grécia Antiga que significa “líder ilegítimo”, em alusão aos governos que tomavam o poder em Atenas através da força. No entanto, um tirano não era necessariamente um governo opressor ou impopular, pelo contrário, houve tiranos que contavam com o apoio da população e fizeram bons governos, como o caso de Psístrato, que modernizou a agricultura ateniense e reduziu o desemprego com uma política de obras públicas, além de ter diminuído o poder dos Eupátridas, que era a Elite ateniense que explorava o demos, que era o povo, que ganhou participação na Assembleia no governo de Psístrato.

Séculos depois, a palavra tirania sofreu modificações e seu atual significado é poder soberano usurpado e ilegal, algo que vemos com frequência no Brasil em um órgão que desde 2015, com o processo de impeachment de Dilma Rousseff, tem ganhado destaque pela sua composição, atuação e ausência de controle. Estamos falando, é claro, do Supremo Tribunal Federal, que, devido as atitudes tomadas ultimamente, pode ser facilmente chamado de Suprema Tirania Federal, pois o Tribunal está invadindo cada vez mais as atribuições dos outros poderes, Executivo e Legislativo, e agindo por conta própria com a diferença de que não há, na prática, nenhuma instituição com poderes para frear seus mandos e desmandos, a não ser o próprio povo, que detém o poder político em suas mãos e está começando a compreender como administrá-lo.

Se você não conhece muito bem sobre o STF, eu explico: esse Tribunal tem a função de Corte Constitucional, isto é, cabe a ele dar a última palavra sobre pontos da Constituição que não estão claros, como, por exemplo, o princípio da presunção da inocência, que gerou todo o debate da prisão em segunda instância. O STF também funciona como última instância de recursos de processos, que passam pelos juízes de primeiro grau, nas varas, pelos desembargadores, nos tribunais, pelos ministros, nos tribunais superiores e, finalmente, pelos 11 ministros no tribunal Supremo, que é o STF. Com essa organização do poder judiciário, surgem diversos problemas. O primeiro é que apesar da Constituição garantir a celeridade dos processos, há uma burocracia enorme em todo o sistema judiciário brasileiro, do juiz de primeiro grau ao STF, o que faz os julgamentos demorarem um século e, muitas vezes os processos prescreverem (ou “caducam”, como é dito popularmente). O segundo problema é que a Constituição brasileira não é uma Constituição material, que legisla apenas sobre direitos individuais e organização do Estado, ela é formal, isto é, trata de um monte de coisas, como, por exemplo, a localização do Colégio Pedro II em seu artigo 242. Como o STF é o responsável por dar a última palavra sobre os pontos dela, dá para imaginar o porquê de haver milhares de processos represados na Corte que vivem prescrevendo. O terceiro problema é a forma de ingresso no STF: o Presidente da República indica uma pessoa cujo único requisito é ter mais de 35 anos e ter “notável saber jurídico”. Essa pessoa tem que ser aprovada pelo Senado Federal e uma vez que integra o STF, fica lá até se aposentar, como é o caso de Celso de Mello, indicado por Sarney em 1989 e que só sairá neste ano de 2020 porque vai se aposentar compulsoriamente, aos 75 anos. O problema disso é que não há nenhum controle externo nos membros do Supremo, dando a eles o poder de fazer o que bem quiserem, conforme será demonstrado, desde prender pessoas por exercerem seu direito individual de se manifestar até soltar criminosos que causaram dano moral e material aos cofres do Estado, nos casos de corrupção que vivem aparecendo nos jornais. Na teoria, o Senado Federal controla o STF, mas isso é impossível na prática, visto que a maioria do Senado, inclusive seu Presidente, Davi Alcolumbre, vice Presidente, Antônio Anastásia, e até ex-presidentes, como Renan Calheiros e Eunício Oliveira, respondem a ações na corte. Como o Presidente do Senado vai pautar o impeachment de algum ministro do STF ou derrubar alguma decisão que a Corte tome se ele responde processos perante os mesmos ministros os quais ele teria de se submeter? Impossível, visto que isso gera suspeição no processo, que é causa relativa de parcialidade do juiz. O quarto problema é que todos os Ministros ali foram indicados por Presidentes de esquerda, sendo alguns deles com o “notável saber jurídico” questionável, como o Presidente da Corte, Dias Toffoli, que estudou junto com outro ministro da Corte, Alexandre de Moraes, na década de 90, na USP. Toffoli não fez mestrado, não fez doutorado e reprovou em dois concursos públicos para juiz de primeiro grau e hoje revê as decisões de juízes que ele não conseguiu se tornar. Porém, foi advogado do Partido dos Trabalhadores e da Central Única dos Trabalhadores por anos, bem como Advogado Geral da União no governo Lula e, posteriormente, após o mensalão, indicado pelo ex presidente, hoje condenado por corrupção, ao Supremo.

Agora que você já conhece um pouco sobre como funciona o STF, vamos falar sobre a tirania que todos os ministros têm praticado. Tirania não no sentido ateniense antigo, de líder ilegítimo que tomava o governo, mas que era popular, mas sim no sentido atual, de usurpação ilegal de poder soberano.

Somente na primeira semana de maio de 2020, há um caminhão de atos tirânicos tomados pelos ministros. Dia 2 de maio, 3 homens foram se manifestar na frente da casa do ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo, capital, onde o ministro está fazendo home office. O que ele mandou fazer? Prender os 3 homens, que foram soltos após intervenções do deputado estadual Douglas Garcia e, claro, pagamento de fiança. Também no dia 2 de maio, outro ministro, Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (cargo que só pode ser ocupado por ministros do STF), suspendeu, a pedido do deputado Paulo Pimenta, do Partido dos Trabalhadores (PT), a ordem que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, havia dado para expulsar diplomatas da Venezuela. Barroso considerou que houve “violação a tratados internacionais de direitos humanos”, algo que a ditadura venezuelana pratica à exaustão, mas Barroso parece ter feito vista grossa. No dia 30 de abril de 2020, Alexandre de Moraes (ele de novo) suspendeu o nome de Alexandre Ramagem, indicado por Bolsonaro, para a direção da Polícia Federal sob o argumento de que “Ramagem é amigo do filho de Bolsonaro”. Se isso fosse verdade, Moraes também deveria ter impedido a nomeação de Ramagem para a direção da ABIN, cargo que ocupa até então. Também no final de abril de 2020, Celso de Mello, a pedido dos deputados Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), reduziu de 60 para 5 dias o prazo para Sérgio Moro depor e provar as acusações contra o Presidente da República. Qual é o problema nisso? O Supremo NUNCA acelerou, desde 88, quando se iniciou a Nova República, um processo, pelo contrário, sempre atrasou, de modo que a primeira condenação de um político só ocorreu em 2010, cujo réu era o ex deputado José Gerardo, em um crime que praticou entre 1997 a 2000, quando foi prefeito de Caucaia (CE), e que nem preso ficou, pois a pena de 2 anos e 2 meses foi convertida em pagamento de 50 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade. Essa aceleração do processo de Sérgio Moro cheirou à direita uma tentativa de golpe de Estado para derrubar Jair Bolsonaro, o que levou manifestantes às ruas. Em abril de 2019, o portal O Antagonista revelou que Marcelo Odebretch disse que o apelido na lista de propinas “amigo do amigo do meu pai” era de Dias Toffoli, que abriu um inquérito ilegal e deu para seu colega da USP Alexandre de Moraes presidir. Alexandre, claro, determinou que a matéria fosse retirada do ar. Logo, se Toffoli realmente for o “amigo do amigo do meu pai“, ninguém pode fazer nada, pois Moraes blindou seu colega, que deveria ao menos ser investigado. Em dezembro de 2018, Ricardo Lewandowski, outro indicado ao tribunal por Lula, mandou prender um advogado num voo pelo simples fato do rapaz dizer a ele que tinha “vergonha da suprema corte”. Isto é, o STF pode praticar todo o tipo de ato contra o interesse público e você não pode nem dizer que sente vergonha disso, ou será preso. Marco Aurélio e os traficantes: essa é uma saga interessante, pois o ministro Marco Aurélio vive mandando soltar membros do tráfico. Em 23 de outubro de 2019, mandou soltar Moacir Levi Correia, acusado de chefiar o PCC em Santa Catarina. Em 21 de novembro de 2019, mandou soltar Antônio Ilário Ferreira, o Rabicó, condenado a 27 anos e 3 meses de cadeia. Em 5 de agosto de 2019, mandou soltar Elias Maluco, o homem que matou o jornalista Tim Lopes em 2002. No final de 2018, Marco Aurélio mandou soltar 11 narcotraficantes no Ceará, dentre eles Antônio Márcio Renes, condenado a mais de 1300 anos. Em 2017, também mandou soltar o goleiro Bruno, condenado pelo assassinato da ex namorada Eliza Samudio, em 2010, porém, Bruno voltou para a cadeia depois de dois dias por decisão da primeira turma do STF. Também no final de 2018, Marco Aurélio determinou a soltura de todos os presos condenados em segunda instância, o que incluiria, na época, Lula, que estava preso. A medida liminar foi cassada por Dias Toffoli, que já presidia a Corte. Gilmar Mendes dispensa comentários. O ministro já chegou a afirmar que o Supremo “não deve validar decisões do Presidente da República que contrariem a Organização Mundial da Saúde”, num ato pró globalismo, pois ninguém no Brasil votou nos diretores da OMS, muitos deles com vínculos com regimes ditatoriais de esquerda. Gilmar também é um grande amigo dos presos na Lava Jato: até 2019, já tinha mandado soltar 37 deles, sendo que 21 o fez em menos de 30 dias. Não detalharei todos os casos, pois assim o artigo viraria um livro. Em 2016, o governador Luiz Fernando Pezão nomeou Marianna Fux, advogada de 35 anos e filha do Ministro Luiz Fux, para o cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em 2014, o Ministro Fux foi acusado de pressionar conselheiros da OAB/RJ para aprovar o nome de sua filha para desembargadora, na época, com 33 anos. Algo parecido aconteceu em 2014, com a nomeação de Letícia Mello, 37 anos, filha de Marco Aurélio Mello, por Dilma Rousseff para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª região. Letícia disputou com dois advogados mais experientes e embora fosse uma advogada promissora, dificilmente chegaria tão cedo a uma lista tríplice se o pai não estivesse no STF, segundo informações.

Há muitos outros atos tirânicos que o STF tem tomado em todo o território que vão muito além de soltar presos e invadir outros poderes. Nomeá-los um por um, como dito acima, faria do artigo um livro, e o objetivo aqui era apenas trazer os mais recentes ou impactantes para reflexão do povo, que tem se manifestado contra essa instituição por bons motivos, como vimos. A manutenção de uma Suprema Corte é necessária para a organização do Estado democrático de direito e, por isso, deve haver maior controle não só no STF, mas também no judiciário, que deveria ser ocupado, pela aristocracia, que segundo Aristóteles, são os melhores cidadãos, sem distinções de nascimento ou riqueza, mas no sentido de possuírem melhor formação moral e intelectual para atender aos interesses do povo, algo que certamente não ocorre hoje no Supremo Tribunal Federal e tampouco no judiciário brasileiro.