Publicamos mais uma tradução de artigo da imprensa internacional feita pela nossa colaboradora, a jornalista e tradutora Telma Matheus (@TRMatheus). Apreciem!

Suprema Corte anula o caso Roe vs Wade em parecer histórico

A decisão da Suprema Corte no caso Roe vs Wade centrou-se em uma lei do Mississippi que proíbe abortos após 15 semanas

Fonte: Fox News

Título original: Supreme Court overturns Roe v. Wade in landmark abortion decision

Link para a matéria original: aqui.

Publicado em 24 de junho de 2022

Autores: Ronn Blitzer, Kelly Laco

A Suprema Corte anulou, na sexta-feira, o caso Roe vs Wade, eliminando definitivamente o reconhecimento do aborto como direito constitucional e dando a cada estado o poder de autorizar, limitar ou proibir totalmente a prática.

A determinação veio no parecer da corte para o caso Dobbs vs Jackson Women’s Health Organization, cujo foco é uma lei do Mississippi que proibiu o aborto após 15 semanas de gestação. O estado Republicano do Mississippi solicitou à Suprema Corte que derrubasse a determinação de um tribunal de instância inferior que suspendia a proibição do aborto após 15 semanas.

“Concluímos este parecer onde começamos. O aborto implica uma profunda questão moral. A Constituição não proíbe que os cidadãos de cada estado regulamentem ou proíbam o aborto. Roe e Casey arrogaram essa autoridade. Nós, agora, anulamos essas decisões e devolvemos tal autoridade à população e seus representantes eleitos”, escreveu o juiz Samuel Alito, no parecer da corte.

O parecer de Alito iniciou com uma análise e crítica [ao caso] Roe vs Wade e sua sustentação de que, embora os estados tenham “o legítimo interesse de proteger a vida em potencial”, esse interesse não era forte o bastante para proibir abortos antes do tempo de viabilidade fetal, cujo entendimento estipula algo em torno de 23 semanas de gestação.

“A Corte não explicou a fundamentação desse argumento, e até mesmo os defensores do aborto consideraram difícil defender a argumentação do [caso] Roe”, Alito escreveu.

O juiz John Roberts, que preside a Suprema Corte, concordou que o argumento da viabilidade “nunca fez qualquer sentido”, mas afirmou que teria adotado “um curso mais ponderado” nesse caso. Em vez de anular completamente o caso Roe vs Wade, Roberts disse que teria continuado a reconhecer o direito ao aborto e que esse direito deveria “ser suficientemente estendido para assegurar uma oportunidade razoável de escolha, mas não deveria se estender além disso”.

A maioria da corte adotou uma posição mais firme contra o caso Roe vs Wade e o subsequente caso Planned Parenthood vs Casey, sustentando “que Roe e Casey devem ser anulados”.

“A Constituição não faz qualquer referência ao aborto e tal direito não está implicitamente protegido por qualquer provisão constitucional, incluindo aquela em que os defensores de Roe e Casey agora se baseiam – a cláusula de Devido Processo da Décima Quarta Emenda”, Alito escreveu.

O parecer da Corte reconheceu que a cláusula Devido Processo da Décima Quarta Emenda foi estipulada para garantir certos direitos não descritos literalmente na Constituição, mas que esses direitos estão “profundamente arraigados na história e na tradição desta Nação”. O aborto, disse a Corte, “não se enquadra nessa categoria”, pois “tal direito era totalmente desconhecido da lei americana” até o final do século 20.

O parecer prossegue desconstruindo a decisão Roe e afirma que [o caso] “estava flagrantemente errado desde o início” e que “sua sustentação era excepcionalmente fraca[.]”

Em vez de dar continuidade à tradição estabelecida pelo caso Roe e Casey, a Corte registrou que “é o momento de levar em consideração a Constituição e devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pela população”.

O parecer se segue ao vazamento de uma minuta do parecer de anulação do caso Roe, em fevereiro, que provocou o debate em todo o país e fomentou protestos de ativistas pró-aborto nas imediações das casas dos seis juízes conservadores. Além disso, dezenas de centros pró-vida de assistência à gravidez foram vandalizados desde o vazamento do parecer, Igrejas Católicas foram alvos de protestos e distúrbios, e um suspeito foi acusado de tentativa de assassinato por supostamente tentar matar o juiz Brett Kavanaugh.

Pelo menos 13 estados Republicanos já aprovaram “leis-gatilho” que, na eventualidade de que o caso Roe fosse anulado, restringiriam imediatamente o acesso ao aborto.

Georgia, Iowa, Ohio e Carolina do Sul, todos têm leis proibindo abortos após o limite de seis semanas, leis essas que haviam sido consideradas inconstitucionais e provavelmente seriam revisadas, se o caso Roe fosse anulado, relatou o Guttmacher Institute, grupo de pesquisa pró-aborto.

Por outro lado, os ativistas pró-aborto terão que trabalhar para sistematizar o caso Roe ou aprovar, no nível legislativo estadual, leis menos restritivas ao aborto.

Nova York aprovou uma lei, em 2018, elaborada para sistematizar o caso Roe, e espera-se que outros estados Democratas sigam o exemplo, após a decisão da Suprema Corte.

Pesquisa de opinião pública também indicou que, embora mais de seis entre 10 respondentes achem que a corte deveria sustentar o caso Roe, a maioria dos americanos é a favor de alguma restrição ao aborto.

Quando, em recente pesquisa da Fox News, os americanos foram questionados sobre como se sentiriam se uma lei proibindo abortos após 15 semanas fosse aprovada em seus estados, pouco mais da metade dos respondentes era favorável (54%), enquanto 41% se opunham.

No nível federal, o Senado fracassou em fazer avançar uma lei para sistematizar as proteções federais ao aborto no caso Roe vs Wade, na semana seguinte ao parecer vazado.

A vice-presidente Kamala Harris presidiu a votação da Lei de Proteção à Saúde das Mulheres. Eram necessários 60 votos para avançar, mas acabou em um placar de 51 a 49, com o senador Democrata de West Virginia, Joe Manchin, se unindo aos 50 Republicanos para votar ‘não’.

A campanha dos Democratas já tinha sinalizado que o aborto será a questão-chave nas eleições de midterm e incentivarão sua base. Os Republicanos estão bastante convencidos de que as questões relacionadas à “santidade da vida” deflagrarão um entusiasmo renovado entre candidatos conservadores, nas eleições estaduais.

Traduzido por Telma Regina Matheus, para Vida Destra, 24/06/2022.                                  Faça uma cotação e contrate meus trabalhos através do e-mail  mtelmaregina@gmail.com ou Twitter @TRMatheus

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