O ex-Advogado Geral da União e ex-Ministro da Justiça, André Mendonça, foi indicado no dia 7 de julho, pelo Presidente da República, para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.
Porém, passados mais de 90 dias da sua indicação, não há sinal de agendamento da sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, responsável por essa fase de análise, antes do nome ser submetido ao Plenário da Casa, conforme determina a Constituição Federal.
Evidentemente, são inúmeros os interesses em torno da escolha de um novo ministro da Suprema Corte. Diferentes segmentos da sociedade se mobilizam para apoiar seus preferidos, além dos atores políticos naturalmente interessados em influenciar nessa escolha, que em última análise, poderá julgá-los em caso de processos no STF.
Mendonça ingressou na Advocacia Geral da União em 2000, por concurso público, chegando à chefia do órgão em 2019. Foi Ministro da Justiça e Segurança Pública de 2020 a 2021. É formado em Direito, com especialização em direito público e Mestrado pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Como se vê, o ex-AGU é dono de um currículo profissional que não deixa a desejar, nem mesmo quando comparado a alguns nomes que já compõem o STF.
No entanto, além dos interesses políticos em jogo, parece que, infelizmente, o aparente boicote ao seu nome pode ser de outra natureza: preconceito religioso! Pois é, além do currículo profissional, André Mendonça também professa o cristianismo, servindo como pastor numa pequena igreja em Brasília. Em público, muitos não admitem, mas parte da resistência ao seu nome é exatamente o fato dele ser “terrivelmente evangélico”.
Ora, assim como o fato dele ser evangélico não deve ser determinante para ser indicado, isso também não deveria ser motivo para rejeitá-lo. Essa postura lamentável revela um preconceito contra um segmento composto por mais de 40 milhões de brasileiros, cerca de 22% da nossa população, segundo o Censo do IBGE de 2010.
Por que o STF não pode ter um membro que, além dos requisitos profissionais, também professa a mesma fé de importante parcela da sociedade? Por acaso, alguém consegue lembrar qual a religião de cada ministro do STF? E se não lembra, isso é positivo, pois isso não deveria fazer diferença alguma. O ideal é que os juízes sejam conhecidos pelas decisões jurídicas que tomam, e não pela fé que professam.
No entanto, isso sugere um processo diferente de cristofobia que vemos crescer para além dos já conhecidos casos de perseguição a cristãos em países com regimes ditatoriais ou onde os cristãos são minorias religiosas acossadas por outras religiões.
No Brasil e demais países ocidentais, o que se vê é a marginalização de cristãos, notadamente do segmento evangélico protestante, que são ridicularizados, diminuídos e rotulados de maneiras infames, como se sua existência, valores e ideias não pudessem também ter espaço na sociedade. No entanto, são os segmentos mais visados por políticos em busca de votos nas eleições.
André Mendonça é tão digno de estar no STF quanto qualquer outro que viesse a ser indicado pelo Presidente. Se o Senado entender que ele não preenche os requisitos técnicos, que tenha coragem e rejeite o seu nome de forma transparente. Mas se a razão for o preconceito em razão de sua fé, há uma ofensa à laicidade do Estado, e aí é uma questão de honra que ele seja nomeado Ministro do STF, em nome desse princípio.
Mas se não entenderem assim, a sua indicação já é bem-vinda, pois aquele lugar anda mesmo precisando de umas orações fortes… se é que me entendem.
Ismael Almeida, para Vida Destra, 12/10/2021.
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