Muitos países, que vivem sob o Estado Democrático e de Direito, possuem cortes constitucionais. Estas cortes, de forma geral, possuem como atribuição a guarda da Constituição e a vigilância da sua observância por todos os cidadãos. É uma atribuição nobre, e que na maioria dos países é exercida por pessoas idôneas, e que sejam profundas conhecedoras do Direito e das leis. E não é uma atribuição política, e seus membros devem se manter distantes de debates ou de exposição pública desnecessária, como forma de preservar a idoneidade e a isenção necessárias ao exercício das suas funções.

O Brasil infelizmente é uma exceção. Somos um Estado de Direito, pois a nossa sociedade ainda é regida por regras e ainda vivemos sob uma Constituição. Mas já não podemos ser considerado um Estado Democrático, já que a vontade popular manifestada através das urnas não é respeitada, nem pelo Poder Legislativo, nem pelo Poder Judiciário. No caso deste último, as maiores violações à nossa democracia e aos direitos e garantias individuais vem justamente do Supremo Tribunal Federal, a corte que, ao menos em tese, deveria ser a guardiã da nossa Constituição e de todos os direitos básicos da nossa população.

Uma corte de justiça deve ser formada por juízes. Ou seja, por pessoas que possuem profundo saber jurídico, e também sabem como aplicar tal conhecimento na prática. Um juiz deve ter, necessariamente, a imparcialidade que um advogado, um promotor ou um procurador não podem ter. A retidão moral também deve fazer parte da conduta esperada de todo magistrado, principalmente daqueles que integram a mais alta corte de um país. A toga usada pelos juízes representa essa imparcialidade esperada de um juiz, cuja única parcialidade que lhe é permitida, é ficar sempre ao lado da Lei.

Não é o que vemos no Brasil. Nosso Supremo Tribunal Federal deixou de cumprir a sua principal atribuição, a defesa da Constituição, e se tornou palco das mais absurdas decisões jurídicas, onde a nossa lei maior é sistematicamente ignorada, e onde as opiniões e visões de mundo de cada membro valem mais do que quaisquer leis. Nossa corte maior se tornou um local onde as divergências não são tratadas e resolvidas à luz da lei e da razão, mas são tratadas e resolvidas com verborragia, sem embasamento legal e técnico, ou aos berros, com chiliques e grosserias inimagináveis em cortes similares de outras nações.

As audiências e sessões realizadas pelo Supremo Tribunal Federal não despertam mais o interesse daqueles que gostariam de ampliar o seu saber jurídico, pois não existe mais a defesa de teses do Direito, mas sim, exposições de opiniões pessoais e “achismos” que não deveriam ter lugar nestas ocasiões.

Nosso Supremo Tribunal Federal não é uma corte composta por juízes, como deveria ser, já que a maioria dos seus membros não são juízes concursados e com carreira na magistratura. São nomeados como ministros, o que desqualifica a corte, pois aqueles que julgam deveriam ter o mínimo preparo para fazê-lo. E os membros do STF já mostraram em diversas ocasiões que não possuem tal preparo. Embasam os seus votos em opiniões pessoais, usam falsos dados históricos, falsos dados estatísticos, falsos dados científicos, e interpretam a Constituição quando ela é clara e dispensa qualquer interpretação para ser aplicada. Além de mudarem os votos, diante da histeria de seus pares, ou ao sabor da necessidade daqueles que os indicaram, comprovando a parcialidade dos seus membros, e comprometendo a seriedade da corte.

Não é possível afirmar que somos um Estado Democrático e de Direito, quando direitos e garantias fundamentais, garantidos pela Constituição, são ignorados e pisados por aqueles que tem o dever de defendê-los, e que são muito bem pagos para fazê-lo.

Nosso Supremo Tribunal Federal é uma corte constitucional apenas na teoria. Na prática, se tornou um balcão de favores jurídicos prestados àqueles que integram o establishment. Não passa de uma corte sem juízes, mas cheia de militantes.

Esta situação se tornou insustentável. O Brasil já não aguenta mais! Chega de amadorismo jurídico! Queremos um Supremo Tribunal Federal composto por juízes de verdade!

Vamos discutir o Tema. Sigam o perfil do Vida Destra no Twitter @vidadestra 

Receba de forma ágil todo o nosso conteúdo, através do nosso canal no Telegram!