Nota de Repúdio ao Autoritarismo do Supremo Tribunal Federal
A revista digital Vida Destra manifesta o seu repúdio à recente prisão ilegal do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada de forma arbitrária pelo ministro Alexandre de Morais. Também manifestamos a nossa solidariedade ao deputado federal, independente de concordarmos ou não com as opiniões emitidas pelo mesmo.
Diz a Constituição Federal:
“Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” (Grifo nosso).
Diante da nossa lei maior, fica claro a qualquer brasileiro que não há justificativa legal para tal prisão, que viola a lei, a liberdade e afronta a independência e harmonia dos poderes da república, colocando em risco a nossa democracia.
A revista digital Vida Destra cumprirá o seu papel e não se omitirá diante de tais fatos, e sempre repudiará quaisquer ataques às liberdades legais dos brasileiros, venham de onde vierem.
Editorial assinado por:
Nunes ( @vidadestra) – Fundador e CEO da Revista Vida Destra
Sander Souza (@srsjoejp) – Editor Geral da Revista Vida Destra
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Fazer uma interpretação longa manus de que os crimes da Lei de Segurança Nacional são crimes inafiançáveis deve estar tripudiando com a memória de ex-Ministros do STF. Aliás, após o JN pode haver prisão?
Ou a PGR, Câmara e Senado cumprem os seus papéis, ou estaremos vivendo uma verdadeira ditadura da toga.
É uma excelente oportunidade para que o Congresso Nacional atue para colocar ordem nessa bagunça institucional.