O STF ( Supremo Tribunal Federal) determinou uma prisão inconstitucional do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) na noite desta terça-feira, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Nesta quarta, os demais ministros votaram para que ele continuasse detido. Segundo a decisão, o parlamentar divulgou um vídeo no qual “além de atacar frontalmente os ministros do STF”, “propaga a adoção de medidas antidemocráticas , defendendo o AI-5”.
A assessoria do deputado afirma ser “evidente o teor político da prisão” da prisão e que os fatos que a embasaram “sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos deputados federais e senadores”.
A prisão também está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
Constituição
Hoje a Constituição prevê que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
*Esta notícia pode ser atualizada a qualquer momento.
Com informações da CNN e Agência Câmara de Notícias
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