No dia 19 de fevereiro de 2021, escrevi um artigo para esta coluna (que pode ser lido aqui) onde eu tentava descrever aos leitores a situação que vivíamos naquele momento. Eu afirmava que havíamos nos tornado uma nação de amordaçados por conta das medidas autoritárias do Supremo Tribunal Federal, que avançou sobre os direitos fundamentais garantidos pela Constituição que o tribunal deveria defender.

O tempo passou e apesar dos protestos a situação não mudou. Quer dizer, mudou sim, mas para pior. Se no primeiro artigo afirmei que a pandemia da covid-19 tinha servido de pretexto para que nossas liberdades fossem suprimidas em nome da democracia, hoje somos ameaçados por decisões autoritárias do Tribunal Superior Eleitoral, que em nome de um processo eleitoral “transparente e seguro” passou a governar o país e a dar a última palavra em quase todas as questões que envolvam o Estado. Tudo para se evitar a ameaça da “desordem informacional”.

As eleições são usadas como pretexto para situações que são, no mínimo, bizarras. Nossa legislação permite que um ocupante do Poder Executivo concorra à reeleição sem que precise deixar o cargo mas proíbe que o político que pleiteia um novo mandato possa mostrar aos eleitores aquilo que fez no mandato em curso. A meu ver, a reeleição de um político funciona como um referendo, com os eleitores avaliando o trabalho feito e caso seja aprovado, o político recebe do povo um novo mandato. Mas como o povo pode fazer a avaliação do trabalho feito se o candidato não pode mostrá-lo?

Por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro, que concorre à reeleição, foi proibido pela Justiça Eleitoral de usar em sua campanha os discursos feitos na Assembleia Geral das Nações Unidas e no funeral da rainha Elisabeth II.

Além disso, o governo federal suspendeu as suas contas em redes sociais e a SECOM não tem divulgado as ações e medidas do atual governo, pois isto poderia ser visto como “uso abusivo da máquina estatal por um candidato”, o que poderia ser considerado como competição desigual. Onde está escrito que o governo não pode prestar contas à população daquilo que tem feito? A prestação de contas dos entes públicos é algo essencial e que jamais poderia deixar de ser feita sob qualquer pretexto.

Do outro lado, porém, está um candidato que conta com o apoio da velha imprensa e de boa parte da classe artística e dos jornalistas para divulgar as suas pautas. Se isto não bastasse, conta também com a benevolência suspeita dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral que são solícitos ao julgar os pedidos impetrados por seu partido mas são duros ao julgar os pedidos feitos pelo partido do atual mandatário.

Mas ainda pior que os julgamentos aparentemente parciais é a autoridade autoconferida pelos ministros da corte que, como já referi, hoje governam o país. E governam com mão de ferro, num regime ditatorial que já calou jornalistas, empresas de mídia e tem feito um esforço supremo para retirar de circulação informações sobre fatos verídicos envolvendo o político de estimação deles, impedindo que as pessoas possam acessá-los sob a desculpa de que “embora as premissas sejam verdadeiras, as conclusões são falsas”. Ou seja, estão nos chamando de burros. Estão afirmando que somos incapazes de tomar conhecimento de um fato e de analisá-lo e chegar a uma conclusão. Ou melhor dizendo, que somos incapazes de chegar sozinhos à conclusão que o ministro considera como correta.

Agora temos um Tribunal que se autoinvestiu o poder de dizer o que é verdadeiro ou falso e qual a conclusão correta que as pessoas devem chegar ao analisar um fato.

Vivemos em uma ditadura do Judiciário. Uma ditadura onde as leis são aquelas que os ministros decidirem e não aquelas que foram elaboradas pelo Poder Legislativo. Não temos como saber o que podemos ou não dizer até que o ministro se manifeste a respeito. Como consequência, temos visto jornalistas e comentaristas que já não sabem mais se podem ou não comentar os fatos cotidianos da nossa sociedade.

O Poder Executivo perdeu a sua serventia nestes dias de campanha eleitoral. O Poder Legislativo teve as suas atribuições usurpadas na cara dura e mesmo assim os seus líderes e membros nada fazem a respeito. O Ministério Público está num silêncio sepulcral e o procurador-geral da República nada diz ou faz a respeito dos absurdos que temos visto acontecer.

Direitos fundamentais foram suprimidos. A censura foi institucionalizada e o Tribunal Superior Eleitoral age de forma a favorecer descaradamente uma das candidaturas à Presidência da República.

Ainda temos uma chance de reverter esta situação, através do nosso voto. Dia 30 será um dia crucial na nossa história enquanto nação democrática.

Eu não quero viver numa ditadura. Se hoje já está assim, imaginem o que ocorrerá se o candidato apoiado por este sistema nefasto chegar ao poder. Se isto ocorrer, o Brasil como  conhecemos deixará de existir.

Que Deus proteja o Brasil e conceda sabedoria ao povo brasileiro para que tome a decisão correta.

Sander Souza (Conexão Japão), para Vida Destra, 21/10/2022.
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