A equivocada privatização dos Correios

Depois de anos de milionários prejuízos acumulados, serviços mal prestados e reclamações infinitas, finalmente chegou o anúncio da tão esperada privatização da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, medida a qual promete melhora dos serviços da empresa atualmente gerida e controlada pelo governo. É verdade que o estado não pode e nem deve ter empresas, pois, uma vez que ele as tenha, seu comandante, que é o governo, pode usá-la para favorecimento político de apadrinhados e para desviar recursos dela, a colocando a serviço do uso político, o qual diverge totalmente da finalidade a qual a empresa fora criada (alguém ai lembra do mensalão, em que dinheiro dos Correios e do Banco do Brasil era desviado para comprar votos de parlamentares? Então, é mais ou menos disso que estamos falando).

É verdade que a estatal deve sim ser privatizada, mas será que o modelo adotado pelo Presidente Jair Bolsonaro está correto? Há N maneiras de enxergar isso e a que esse autor que os escreve é: não, não está, mas calma, serão apresentados os motivos os quais levam a crer que a privatização dos Correios neste momento encontra-se não errada, mas sim equivocada.

Em primeiro lugar, é necessário lembrar o que são os Correios: criada no Rio de Janeiro, basicamente, em 1663, durante a época da colônia e com o nome de Correio-Mor, passando por uma série de modificações ao longo da história até ser rebatizada, durante o regime militar, de ECT, em 1969, e achacada por governos petistas, desde desvio de recursos até congelamento de tarifas, o Correio é uma empresa que presta serviços de logística no país inteiro, porém com um detalhe: a entrega de cartas é feita em regime de monopólio, isto é, somente os Correios podem entregar cartas no território brasileiro, e quem se atrever a desrespeitar esse império, pode sofrer processos judiciais, como ocorreu com o padre Inácio Alonso Scherer, que, em 2017, se não me falha a memória, começou a entregar folhetos da igreja para os fiéis da sua paróquia em Cascavel, PR. Eis o primeiro ponto que inviabiliza a privatização dos Correios: a empresa opera em regime de monopólio quanto à entrega de cartas, então, para que o serviço de fato melhore, é necessário, em primeiro lugar, antes de pensar em privatização, acabar com o regime de monopólio da entrega de cartas, pois uma empresa monopolística privada presta um serviço tão pífio quanto uma empresa monopolística pública, vide as operadoras de celular, que apesar de privadas, operam como 4 oligopólios com serviços ruins.

Também há a questão de que os Correios, por serem empresa pública, necessitam de autorização legislativa para que sejam passados à iniciativa privada, e ai consome-se capital político. Mas isso é necessariamente um problema? Sim, pois, em junho, o Supremo Tribunal Federal autorizou que subsidiárias de empresas (subsidiárias são empresas que são controladas por outras, como no caso da Caixa Seguradora, que é um empresa de seguros controlada pelo banco Caixa Econômica Federal) estatais pudessem ser privatizadas sem autorização legislativa, o que elimina boa parte da burocracia da privatização de empresas estatais e quanto mais rápido essas empresas são privatizadas, mais rápido elas começam a crescer e gerar empregos. Para se ter uma ideia, somente a União possui aproximadamente, no momento em que esse texto é escrito, 85 empresas subsidiárias, as quais podem ser leiloadas sem a burocracia do Congresso. Seria muito mais inteligente se o Presidente Jair Bolsonaro primeiro privatizasse todas as empresas que não necessitam de autorização legislativa, o que ajudaria a gerar empregos e aumentar o caixa do governo, para depois pensar nas que necessitam de tal autorização.

Em terceiro lugar, temos os processos trabalhistas milionários: dados do primeiro trimestre de 2018, isto é, de quase dois anos, mostram que o passivo trabalhista dos Correios, naquela época, encostava no bilhão, sendo de 992,8 milhões de reais. Hoje, sabe-se que esse número é maior. Passivos trabalhistas desse tamanho desvalorizam a empresa, fazendo com que ela seja vendida por menos do que de fato valha no mercado. O que poderia ser feito para resolver esse problema é usar o lucro da ECT para, pelo menos, abater parte do valor devido aos empregados, visto que, após Dilma ter saído e Michel Temer ter reestruturado a empresa, demitindo os diretores que nada entendiam de logística, a estatal voltou a dar um certo lucro, porém continua com o mesmo serviço ruim de sempre.

Ainda há um certo problema na estrutura funcional: os Correios têm 1 chefe para cada dois funcionários, além disso, não contratam funcionários do nível operacional, que são os carteiros, os agentes de triagem e os atendentes, desde 2015, quando venceu o último concurso. Qualquer um que tem a mínima noção de organização empresarial sabe de duas coisas: a primeira é que se essa empresa não contrata funcionários do nível operacional há 4 anos, algo parece estar muito errado com ela, e, segundo, se essa empresa tem 1 chefe para cada dois funcionários, confirma-se que algo está muito errado com ela. Essa é a realidade dos Correios, muitos que mandam e poucos que fazem o serviço de entrega, mostrando por que sua encomenda chega mais rápido da China até o Brasil do que do Acre ao Rio Grande do Sul.

Na visão deste que vos escreve, a estatal deve ser sim privatizada, sem sombra de dúvidas, mas observando os juízos de conveniência e oportunidade. Um dos modelos que poderiam ser adotados na privatização dela é um gradual, primeiro abrindo o capital na bolsa de valores através de uma oferta inicial pública (o que o mercado chama de IPO), como FHC fizera com a Petrobrás, o que permite a injeção de dinheiro privado na empresa para ela financiar suas atividades, o que é perfeitamente viável, pois, como dito, ela voltou a dar lucro. Logo em seguida, quebrar o monopólio dela na entrega de cartas e, posteriormente, vender o resto das ações que sobraram para quem estivesse interessado em comprar. Esse modelo garantiria maiores receitas ao estado e não desgastaria tanto o capital político do Presidente no Congresso, onde encontra resistência por, diferente de governos anteriores, não pagar propina a seus membros e nem usar cargos como moeda de troca política.

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Vinicius Mariano

Formado em ciência da computação, pós graduando em desenvolvimento de software, estudante de direito e economia nas horas vagas, apaixonado por política e ciências sociais. Ex-esquerdista, que deixou essa pseudo-ideologia por respeito à lógica e ao uso racional do cérebro
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