Prezados leitores:

Publicamos mais uma tradução de artigo relevante da imprensa internacional feita pela nossa colaboradora, a jornalista e tradutora Telma Regina Matheus. Apreciem!

 

A ‘Lei de Respeito ao Casamento’ é um exercício de tirania, e todo mundo sabe disso

 

Os 12 Republicanos que votaram para avançar [o debate sobre] o projeto de lei, na semana passada, estão manipulando o público americano sobre seu real propósito.

 

Fonte: The Federalist

Título original: The ‘Respect For Marriage Act’ Is An Exercise In Tyranny, And Everyone Knows It

Link para o artigo original: aqui.

Publicado em 22 de novembro de 2022

 

Autor: John Daniel Davidson*

 

Não é difícil prever o que acontecerá se a malfadada Lei de Respeito ao Casamento for aprovada, regulamentando Obergefell e consagrando o casamento gay na lei federal. Todos, incluindo os doze senadores Republicanos que votaram para fazer avançar a legislação, na semana passada, sabem exatamente o que acontecerá. Não é nenhum grande mistério.

E o que acontecerá é o seguinte: cristãos, judeus, muçulmanos e qualquer pessoa que ousar afirmar que o casamento é uma união conjugal vitalícia entre um homem e uma mulher – definição de casamento que perdurou por milhares de anos até que a Suprema Corte americana descesse do Monte Sinai com [o caso] Obergefell vs Hodges inscrito nas ‘tábuas da lei’ – serão rotulados de intolerantes e serão expulsos da praça pública e do mercado.

Qualquer proprietário de um pequeno negócio relacionado à indústria de casamentos – fotógrafos, confeiteiros, designers de websites, donos de espaços para eventos e de bufês, floristas – será processado até o último centavo se se recusar a prestar serviços para casais do mesmo sexo. Faculdades e universidades religiosas perderão seu status de isenção de impostos. Instituições religiosas de todo tipo, se mantiverem seus ensinamentos e tradições sobre o casamento, enfrentarão uma ofensiva brutal do Departamento de Justiça e da burocracia federal.

Parafraseando George Orwell e sua famosa diretiva, se quiser uma imagem do futuro sob a Lei de Respeito ao Casamento, imagine uma bota prensando o rosto de Jack Phillips – eternamente.

O exercício desenfreado do poder e o vigoroso aniquilamento da dissidência compõem o propósito integral da lei proposta. Não pode haver outra justificativa possível para isso. Michael New, professor assistente da Busch School of Business, da Universidade Católica da América, disse recentemente ao The Daily Signal que as faculdades e, em particular, as universidades católicas poderão enfrentar processos judiciais catastróficos e perda de financiamento federal, se o projeto de lei for aprovado.

“Digamos que uma faculdade católica se recusasse a permitir que um casal do mesmo sexo morasse em um dos alojamentos de estudantes universitários que disponibiliza para as famílias; eles poderiam ficar sujeitos a todo tipo de litígio”, disse ele. “Essa faculdade poderia perder seu status de instituição sem fins lucrativos. Seus estudantes poderiam perder a elegibilidade para ajuda financeira federal, e seus professores poderiam perder a elegibilidade para concessões de pesquisa das agências governamentais.”

Bem, sim. É claro que tudo isso aconteceria. Democratas e ativistas esquerdistas ouvem esse tipo de preocupação de pessoas como New e pensam: “Bom. Que enfrentem litígios desastrosos. Que percam financiamentos. Vamos isolá-los em guetos. Esmagá-los. Aniquilar suas instituições. Eles merecem isso, os fanáticos”.

Ainda mais deplorável, então, que 12 senadores Republicanos – sabendo muito bem de seus efeitos – tenham votado para avançar o projeto de lei. Pode-se achar que esses legisladores são estúpidos demais para entender qual é realmente o objetivo da lei proposta e qual será obviamente o seu efeito, mas isso é só desejo.

Se, mesmo assim, eles apoiarem esse projeto de lei, eles fingirão que somos todos muito estúpidos para entender como funcionará? Dan Sullivan, o segundo pior senador americano do Alasca, que um dia apoiou uma emenda constitucional para proibir o casamento gay no longínquo ano de 2014, acredita realmente que a Lei de Respeito ao Casamento trará “avanços importantes” para a liberdade religiosa?

O senador Thom Tillis, da Carolina do Norte – que há 10 anos, como presidente da Câmara estadual, apoiou uma emenda constitucional para proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo em seu estado – realmente acha que as emendas anêmicas, que ele e outros senadores do Partido Republicano ofereceram ao projeto de lei, “promoverão a liberdade religiosa” e “amadurecerão bem”?

Todos os Republicanos que votaram para avançar o debate sobre o projeto de lei, na semana passada, forneceram algum tipo de versão da argumentação surreal de Sullivan e Tillis. Nenhum deles acredita em uma palavra do que foi dito. Eles só esperam que você acredite.

Mas você não tem que fazer isso. Roger Severino, da Heritage Foundation, ajudou a elucidar essas alegações enganosas, uma a uma, explicando porque estão erradas. Não, o projeto de lei não fornecerá às instituições religiosas proteções significativas. Sim, o projeto de lei poderia certamente ser usado como base para a Receita Federal negar o status de isenção de impostos a organizações religiosas que não sigam a agenda do casamento gay. Sim, também poderia ser usado para negar concessões, licenças ou contratos. Não, uma linguagem fraca sobre a preservação da Lei de Restauração da Liberdade Religiosa não é suficiente para evitar danos à liberdade religiosa. E assim por diante.

A justificativa para o projeto de lei é tão bizarra e ofensiva quanto o argumento de que ele não representa perigo para os americanos religiosos. Na sequência da decisão de Dobbs, no primeiro semestre deste ano [2022], fomos advertidos de que algum futuro parecer da Suprema Corte, seguindo a lógica do Juiz Clarence Thomas, poderia reverter Obergefell e outras decisões judiciais de processos, tais como Loving v. Virginia que derrubou leis estaduais que proibiam o casamento inter-racial.

O objetivo desta alegação, caso não seja tremendamente óbvio, é juntar opositores do casamento gay com opositores do casamento inter-racial, a fim de difamá-los [os primeiros] como fanáticos que não estão apenas do lado errado da História, mas prestes a ficar no lado alvo de um governo federal com poderes para persegui-los.

E se você acha que isso não pode ser realmente o que os defensores da Lei de Respeito ao Casamento pensam dos americanos de mentalidade tradicional, vá perguntar a Jack Phillips como ele está se saindo depois de ganhar seu caso na Suprema Corte, em 2018.

 

*John Daniel Davidson é editor sênior no Federalist. Seus artigos já foram publicados no Wall Street Journal, na Clarement Review of Books, no New York Times e em várias outras mídias.

 

 

Traduzido por Telma Regina Matheus, para Vida Destra, 28/11/2022.                                  Faça uma cotação e contrate meus trabalhos através do e-mail  mtelmaregina@gmail.com ou Twitter @TRMatheus

 

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