Se não fosse um Deputado tomar as dores do General Villas Bôas, nada disso teria acontecido. Não vou me apiedar da situação do General enfermo porque suas palavras ofendem Ministros de nossa casa Suprema, se é que vocês me entendem.

Em livro, o General Villas Bôas relata ter articulado com a cúpula do Exército, em 2018, postagens no Twitter, que faziam “alerta” ao Supremo, pouco antes da Corte votar um Habeas Corpus (HC) para o ex-presidente Lula. À época, o Plenário votou contra o HC, tendo Fachin como relator, que considerou posteriormente em notas a jornais: “Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssimo e atenta contra a ordem constitucional. E ao STF compete a guarda da Constituição”.

Agora o tal Deputado Federal provocou a ojeriza de um Ministro calvo do STF, que persegue conservadores, entre eles um morador da Virgínia, nos EUA, e alguns generais, pelas suas falas, tornando possível a prisão de um parlamentar por suas palavras em um vídeo.

O Guru dos Conservadores, Olavo de Carvalho, dizia em seus vídeos na Internet, que os generais não prendiam comunistas. Eita, vídeo, crime permanente. Será que vão inaugurar uma nova jurisprudência da extraterritorialidade prevista no parágrafo 1o do artigo 5 do Código Penal, para prender o professor, um brasileiro que reside no exterior?

Em 1983, quem governava o Brasil era João Baptista Figueiredo, um general que foi o último presidente da época da Ditadura. No período ditatorial, foi editado o Ato Institucional (AI) “cinq”, vou escrever em francês, porque em português, é proibido. Um ato que provocou o fechamento do Congresso Nacional e de Assembleias Legislativas.

Interessante que o AI “cinq” foi editado no período militar, em resposta a dois fatos, entre um deles, a decisão da Câmara dos Deputados negando autorização para processar criminalmente o deputado federal Márcio Moreira Alves que, durante um discurso, em 02.09.1968, chamou o exército de “valhacouto de torturadores”, conforme a Wikipédia.

Como é que é? Sob a vigência da Constituição de 1967, que em seu artigo 34 diz que os Deputados são invioláveis por suas palavras e votos, liberaram um Deputado e agora sob a égide da Constituição Cidadã mantém a prisão. Indignante esta revolta dos generais, tudo por conta de um xingamento à toa ao exército!

Já no governo de Figueiredo, foi editada a Lei 7.170/83, Lei de Segurança Nacional, que por coincidência, o Ministro careca usou para enquadrar um tal Deputado — lei ditatorial que comunistas queriam que fosse revogada, e que não foi recepcionada pela Constituição Federal —, especificamente nos artigos 17, 18, 22, 23 e 26, dizendo o relator do STF no mandado de prisão, que a Constituição Federal não permite a propagação de ideias contra ordem democrática e constitucional.

No tocante a não recepção da Lei 7.170/83 pela Constituição Federal, remeto-os à leitura do HC 124.519/BA, de relatoria do Ministro Barroso, em que o paciente foi diplomado Deputado Estadual e estava sob medidas cautelares determinadas pelo 17a. Vara do Juízo Federal da Seção Judiciária da BA, enquadrado também no artigo 17 da LSN.

O Ministro concedeu o HC, revogou as medidas cautelares e citou em seu voto a aplicabilidade da inviolabilidade do mandato à Constituição baiana, bem como entendeu que a LSN deveria ter sido substituída, de longa data, por uma Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.

No dia 19.02.2021, no julgamento da prisão do tal Deputado, os partidos de esquerda em coro uníssono condenavam o parlamentar por ofender a Constituição e a Democracia.

Peraí, deixa ver se eu entendi, o Ministro calcou sua decisão numa lei da ditadura militar, e foi apoiado pela esquerda que defende a ditadura do proletariado, afinal de qual Democracia estamos falando?

Engraçado que o Governo Bolsonaro tem na articulação política com o Congresso, o general Luiz Eduardo Ramos, Chefe da Secretaria de Governo, responsável pela nova base de apoio com o Centrão, mas vimos uma votação massiva (364 x 130) pela manutenção da prisão. Um golpe para a base ideológica conservadora do Governo Bolsonaro, graças a omissão de um General.

De imediato, houve a revolta do presidente do Clube Militar, general Eduardo José Barbosa, fazendo duros questionamentos ao STF. Será o Benedito, onde é que este general está com a cabeça, quer provocar a ira dos Ministros do STF?

Do Mourão, vice-presidente, não quero nem falar, porque o Jô Soares já dizia no Programa Viva o Gordo, tirante Aureliano(*), vice não fala!

Agora Bolsonaro nomeia o General Joaquim Silva e Luna para Presidente da Petrobrás, aonde será que vamos parar? Aquele lema: “O petróleo é nosso” já era, mais uma empresa a caminho da desestatização?

Intrigante foi a nomeação do General Augusto Heleno para o Conselho da República, órgão que tem como objetivo auxiliar o Presidente em momentos de crise institucional. Entre as deliberações do Conselho estão a intervenção federal, o estado de defesa e o estado de sítio, bem como questões relevantes à estabilidade institucional, como preconiza o artigo 90 da Constituição Federal.

Aquele sujeito paizão, bonachão, que aparenta o General Augusto Heleno, fico até com medo deste novo papel no Conselho da República. Porque da última vez, ele disse em relação à decisão de um Ministro do STF, que as “consequências serão imprevisíveis” se o celular de Bolsonaro fosse apreendido. Parecia que ia chamar o Pavão de Tatuí para uma luta no UFC.

Daí entendo que devemos prender os Generais por suas omissões, uma vez que ao invés de auxiliar o Capitão Bolsonaro no comando do barco Brasil, ficam enclausurados em seus quartéis e gabinetes, inclusive não permitindo que as Forças Armadas deem informação ao Presidente, conforme relatado na reunião ministerial.

Não é só de estradas que o País precisa, a liberdade de expressão ainda é a nossa principal arma, já que continuamos como um povo escravizado e de um soldado e um cabo nem pensar: Hashtag #TejePreso.

(*) Aureliano Chaves – Vice-Presidente da República no Governo João Figueiredo

 

 

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 09/12/2021.
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