Já que, com a guerra entre Rússia e Ucrânia, entrou em voga a ocupação pelos russos da antiga usina nuclear Chernobyl, e diante do fato de que a Ucrânia é rica na produção do urânio, é importante saber como está a produção brasileira de energia nuclear frente ao problema de construção de novas hidrelétricas.

Antes de mais nada, torna-se necessário relembrar o acidente nuclear de Chernobyl, um acidente catastrófico ocorrido entre 25 e 26 de abril de 1986 no reator n^o 4, na cidade de Pripiat, ao norte da Ucrânia. Tal acidente ocorreu em face de um teste de segurança que simulava a falta de energia na estação, durante o qual os sistemas de emergência e de regulagem de energia foram intencionalmente desligados, motivando uma combinação de falhas do projeto do reator, bem como dos operadores dos reatores, conforme o site Wikipedia.

Daí, ocorreu o superaquecimento da água, que foi transformada em vapor, causando uma explosão de vapor destrutiva e subsequente incêndio, que jogou grafite ao ar livre. O número de mortes é uma questão controversa, sendo que 28 bombeiros e funcionários morreram de SAR – Síndrome Aguda de Radiação, além de 14 mortes por câncer induzido por radiação. No entanto, entre a população foi documentado um excedente de 15 mortes infantis por câncer de tireoide,

No Brasil, o maior desastre radioativo ocorreu em Goiânia, em 13 de setembro de 1987, quando catadores de materiais recicláveis descobriram uma máquina abandonada numa clínica de radioterapia e retiraram uma peça. O desmonte provocou a exposição de 19 gramas de Césio-137 e contaminação, causando a morte de 4 pessoas.

A esposa de um dos catadores levou o cilindro à Vigilância Sanitária que, por sua vez, acionou um físico, o qual, de imediato, comunicou a ocorrência à CNEN – Comissão Brasileira de Energia Nuclear, o que desencadeou um processo de contenção de dados, motivando a retirada de 6.000 toneladas de material contaminado, sendo o lixo nuclear depositado na sede da CNEN, em Abadia (GO), o que ocasionou uma revolta dos moradores desta cidade, conforme notícia do UOL.

Lembro que, no caso da responsabilidade pelo acidente com Césio em Goiânia, ela é objetiva, fundada na Teoria do Risco Integral, em que não se admite o excludente de responsabilidade diante da dimensão dos riscos da atividade, fato que coloca, no polo passivo da demanda, o proprietário responsável pela Clínica de Radioterapia.

De volta ao tema da produção de energia nuclear brasileira, temos que dizer que a competência é privativa da União, conforme o inciso XXIII do artigo 21 da Constituição Federal, que transcrevo abaixo:

XXIII – explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer o monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados, atendidos os seguintes princípios e condições:

1. a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante a aprovação do Congresso Nacional;
2. b) sob regime de permissão, são autorizadas a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e usos médicos, agrícolas e industriais;
3. c) sob regime de permissão, são autorizadas a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida igual ou inferior a duas horas;
4. d) a responsabilidade por danos nucleares independe de culpa.

A propósito do uso de radioisótopos na medicina, eles comumente são utilizados no procedimento de cintilografia miocárdica de perfusão de repouso e de esforço físico, de forma a identificar possível isquemia miocárdica.

Diante da privatização da Eletrobrás e de maneira a cumprir a obrigação constitucional da exploração de energia nuclear pela União, o Presidente Bolsonaro criou a empresa pública Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que ficará responsável por controlar a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás, e a Itaipu Binacional. Tal empresa nasce com investimentos da ordem de R$ 4 bilhões, conforme notícias do jornal Brasil Sem Medo, de 13 de setembro de 2021.

Conforme determinação do Presidente Bolsonaro, e sabedores de que o Brasil é detentor da 9^a reserva mundial de urânio — conforme informação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque —, foi retomada a produção de urânio no município de Caetité (BA), com capacidade atual de 260 toneladas de urânio por ano, podendo chegar até 2.400 t/ano em 2030. Há previsão de uma reserva em Santa Quitéria (CE), já que a reserva de Poços de Caldas (MG) se esgotou, conforme notícias do Gov.br, de 1º de dezembro de 2021.

A fonte nucleoelétrica, atualmente, é responsável por 1,5% da matriz elétrica brasileira; com a retomada da energia nuclear, será necessário um aporte de R$ 15,5 bilhões nos próximos anos, o que permitirá a exportação de urânio/yellow cake num volume de 1,5 tonelada/ano e a conclusão da usina nuclear de Angra 3, informou o ministro Bento Albuquerque, conforme notícia do jornal Gazeta do Povo, de 28 de outubro de 2020.

Essa situação se deu devido ao estrangulamento da produção hidrelétrica próxima aos grandes centros consumidores, no caso, do Sudeste e do Sul. Além disso, o Presidente Bolsonaro menciona com frequência, em suas lives presidenciais, a possível instalação de hidrelétrica no Rio Cotingo (RR), feito que só seria possível com a aprovação do PL 191/2020, em razão de estar em terra indígenas.

Atualmente, o urânio é utilizado basicamente para a produção de energia, dentro de usinas nucleares, e para propulsão nuclear de submarinos. Hoje, Angra 2 gera 1.305 megawatts e Angra 1, 640 megawatts, o que corresponde a 30% da energia do Rio de Janeiro e garante a estabilidade da região Sudeste, bem como centro de carga para distribuição para o Brasil.

É importante dizer que a instalação das usinas em Angra, que fica perto do mar, se deveu à necessidade de resfriamento do sistema com muita água, que não entra em contato com a radioatividade. Além disso, é rara no Brasil a previsão de tsunami, como ocorreu em Fukushima.

Lembrando que, no Centro Industrial Nuclear de Aramar, perto de Sorocaba (SP), funcionam as centrífugas, que recebem o urânio gaseificado, separam a partícula U-238 (pobre em energia) do U-235 (rico em energia) e agrupam o U-235, de uma máquina para outra, e assim por diante, em forma de cascata. Por fim, a máquina volta, de gasosa para o estado sólido, em que são divididas em pastilhas, que são radioativas, conforme explicado em live do jornalista Godoy para o SCBR Defesa Nacional, sobre o Programa Nuclear brasileiro, há um ano (disponível no Youtube).

A energia gerada pelo processo de fissão nuclear de urânio — ou seja, a quebra dos átomos — ocorre dentro de uma estrutura chamada reator. Uma pequena pastilha de urânio enriquecido é capaz de produzir o equivalente a 22 caminhões de óleo diesel, ou seja, uma pequena quantidade produz muita energia. Um acidente nuclear é, basicamente, o vazamento do material radioativo, conforme notícia da BBC News de 23 de junho de 2019.

No caso do vazamento de Angra 2, este se deu em razão de erro humano que, no processo de descontaminação de uma peça, teria deixado de fechar uma porta, permitindo a circulação de material radioativo, contaminando 4 funcionários, em níveis muito baixos de radiação. O incidente foi comunicado ao CNEN, conforme notícia do EcoDebate de 11 de março de 2022.

O ministro de Minas Energia prevê uma futura instalação da 4ª usina nuclear no Rio de Janeiro, que leva vantagem em razão das unidades já instaladas.

Quanto ao submarino nuclear brasileiro, o almirante de Esquadra Marcos de Sampaio Olse prestou esclarecimentos, em 27 de outubro de 2021, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, informando que a empresa francesa Naval Group está pendente de informar o preço global do contrato a ser firmado para a construção do SN-BR, que já recebeu o nome de Álvaro Alberto, almirante que deu início à ciência nuclear em nosso país. A entrega está prevista para 2031, e ouso arriscar um palpite aqui, de que o orçamento estimado para projeto e construção ficará em torno de R$ 58 bilhões.

Hoje, o Brasil já pensa em mini reatores nucleares, a fim de abastecer com energia elétrica cidades com 100 mil a 200 mil habitantes.

Quantos aos rejeitos nucleares, a Lei n^o 10.308, de 20 de novembro de 2001, disciplina normas para o destino final dos rejeitos radioativos produzidos em território nacional, incluindo a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos depósitos radioativos.

Por fim, entendo que, independentemente de políticas passadas, corrupção, orçamento astronômico, é imperioso que o Brasil aumente a sua fonte nucleoelétrica na matriz energética, diante do gargalo na instalação de novas hidrelétricas e, também, de produzir uma energia limpa, que não afete o meio ambiente, pois ajuda a reduzir a emissão dos gases de efeito estufa.

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 16/03/2022.
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