Todos sabemos o quanto as nossas instituições estão desgastadas. Parte deste desgaste decorre da própria maneira como a nossa atual Constituição divide os Poderes e delega as suas atribuições. A maneira como a nossa república está organizada, prevendo um sistema de pesos e contrapesos onde um Poder deveria fiscalizar o outro, acaba gerando distorções de atribuições, invasões de competência, e abre espaço para que pessoas inescrupulosas e ambiciosas criem um ambiente de chantagem, onde os membros de um Poder que incorrerem em práticas passíveis de punição legal,  acabam sendo ameaçados por aqueles que os fiscalizam, num círculo vicioso que cria impunidade,  contribuindo para aumentar o desgaste institucional.

As recentes afirmações do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de que o Brasil já vive sob um semipresidencialismo, tendo o STF como poder moderador, só agrava as já complicadas relações institucionais. A meu ver, tal afirmação, se levada a sério, comprovaria o cometimento de um crime grave, que seria a implantação forçada de um sistema de governo não previsto pela nossa atual Constituição, o que seria um ato ilegal de extrema gravidade, ao atentar contra a organização do Estado Brasileiro,  o Poder Executivo e a instituição da Presidência da República, já que teria sido feita sem que os trâmites legais previstos pela Constituição tenham sido obedecidos, e sem o consentimento da população.

Por falar em consentimento popular, a população se manifestou através de um plebiscito em 1993, onde o voto popular escolheu a nossa forma de governo (monarquia ou república) e o sistema de governo (presidencialismo ou parlamentarismo). O povo decidiu, de forma soberana, por uma república presidencialista. Fazer qualquer tipo de alteração sem um amplo debate e a participação popular seria um ataque severo à nossa democracia e à soberania popular.

Mas voltando à fala de Toffoli, o ministro disse que a atuação do STF durante a pandemia da Covid-19 é a amostra da ação moderadora do STF nesse sistema semipresidencialista. Se de fato este sistema existe, tem agido fora da lei, e quem age fora da lei, deve ser enquadrado por ela. Crimes comprovadamente cometidos não podem ser ignorados pelas autoridades, principalmente aqueles cometidos contra elas.

Deve ficar claro que o debate acerca de uma possível alteração no sistema de governo é saudável. Temos o direito de debater e escolher o que for melhor para o nosso país. Além disso, o simples debate de ideias não oferece riscos à democracia e nem às instituições. Toda alteração legal, principalmente as desta magnitude, devem ser feitas depois de muito debate e muita participação popular, para que haja o mínimo consenso em torno da pauta, e para que a decisão final seja legítima. Propor este tipo de alteração sem a participação popular nos debates só mostraria que tal alteração em nosso sistema de governo estaria ocorrendo apenas para atender interesses que não os do povo.

Se o semipresidencialismo é bom ou não, aí já é outra história. A meu ver, enquanto tivermos um Congresso Nacional tomado por uma maioria de membros interessada apenas em seus próprios interesses, concentrar ainda mais poder nas mãos do  Legislativo seria um erro gigantesco. Além disso, seria necessário incluir neste debate uma revisão das atribuições do STF, tirando dele a última palavra em processos criminais e outros, e passando esta atribuição para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), deixando sob a responsabilidade do STF apenas os casos que correspondam às atribuições de uma corte constitucional. E certamente entre estas atribuições não está a de ser um poder moderador.

Enfim, amigos, o debate é saudável, mas precisamos estar atentos, pois há muitos indícios de que um grave ataque à nossa democracia e às nossas instituições está em curso, e caso comprovado, seus autores devem ser punidos com todo o rigor da Lei. Lembremo-nos que a oposição já afirmou que tomará o poder, o que é diferente de ganhar eleições. Implantar um governo paralelo se enquadraria bem em tal afirmação. Se este for o caso, que os responsáveis sejam punidos. Afinal, em qualquer país que se queira sério, ninguém deve estar acima da Lei, que deve ser igual para todos. Pelo menos é o que pensamos e queremos!

 

 

Sander Souza (Conexão Japão), para Vida Destra, 19/11/2021.
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