Hoje, diferentemente do que faço normalmente, que é expressar a minha opinião, vou deixar os fatos, e pedir a sua opinião, caro leitor.

Na segunda-feira, 8 de março, o ministro do supremo Edson Fachin, anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.

No despacho, segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba – cujos titulares na ocasião das condenações eram Sérgio Moro (triplex) e Gabriela Hardt (sítio) – não era o “juiz natural” dos casos. Remetendo todos os processos para a Vara Federal no DF.

No mesmo dia 8, ato contínuo às anulações, Fachin declarou extinto um pedido da defesa do Lula, relativo à suspeição do então juiz Sérgio Moro, não aceito pelo ministro Gilmar Mendes, que no dia seguinte colocou em votação na segunda turma, a apreciação do HC.

Segundo uma teoria do amigo Angelo Lorenzo – muito válida e até consistente, pelas mensagens vazadas – a Lava Jato, pode ter sofrido um desvio de finalidade em seu proposito, na proteção ao PSDB, porém, a meu ver, nada que levasse a uma anulação de condenações.

Em 23 de junho de 2016, foi deflagrada a operação Custo Brasil, que era um desdobramento da 18ª fase (Operação Pixuleco II) da Lava Jato. O objetivo da operação era desbaratar um esquema acusado de fraudar um serviço de gerenciamento de crédito consignado a funcionários públicos. 

De acordo com as investigações, a empresa contratada para o serviço, o Grupo Consist, cobrava mais do que deveria e repassava 70% do seu faturamento para o PT e para políticos. A propina paga entre 2009 e 2015 teria chegado a cerca de 100 milhões de reais, e os principais envolvidos, eram Paulo Bernardo (ex-ministro de Lula e Dilma), e sua esposa a época, a senadora Gleisi Hoffmann.

Acontece que, em 23 de setembro de 2015, o plenário do STF, por 7 votos a 3, tirou da Lava Jato em Curitiba o caso Consist. A partir dessa votação começou a ser desmembrada a Lava Jato, e mandado para outras Varas Federais (SP, RJ e DF), os processos não diretamente ligados a Petrobras.

Nesta época o relator da lava Jato era o ministro Teori Zavascki (falecido em 19/01/2017) e Fachin, que veio a substituí-lo, foi um dos que votaram a favor do desmembramento.

A primeira condenação do Lula foi em julho/2017 (tríplex), sendo condenado por esta em segunda instância em janeiro/2018 e em terceira (STJ), em abril/2019

A segunda condenação foi em janeiro/2019 (sítio de Atibaia), sendo condenado em segunda instância em novembro/2019.

Pergunto a você, caro leitor:

– Sendo Fachin um dos que votaram pelo desmembramento da Lava Jato (2015) e depois assumido a relatoria da mesma em 2017, não sabia que os processos de Lula (2017, 2018 e 2019) já deveriam ter saído de Curitiba antes mesmo de serem julgados?

– Depois da Primeira condenação de Lula (2017), sua defesa impetrou mais de mil HCs no STF, e outros tantos no STJ, e outros tantos no TRF-4 (Porto Alegre), você não acha estranho, só virem a questionar, que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente em novembro de 2020?

– Se você achou estranho, depois de tantos HCs, a defesa de Lula só ter a ideia do desmembramento em novembro de 2020, acha, que ela teve orientação de Fachin?

E, por fim:

– Você pensa que Fachin anulou os processos do Lula por quê, como relator, queria defender a Lava Jato, ou foi puro ativismo, já que é reconhecidamente petista?

Não deixe de pensar sobre isso, pois o seu entendimento, irá influenciar diretamente nas ações a serem tomadas pelo povo a partir de agora!

Adilson Veiga, para Vida Destra, 16/03/2021
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