“Comportar-se moralmente por causa de uma esperança de recompensa ou medo de punição não é moralidade.” — Penn Jillette

Quero deixar bem claro que não faço aqui a defesa de ninguém, muito pelo contrário, minha defesa aqui são as liberdades, afinal, como disse o economista, jornalista e parlamentar francês Claude Frédéric Bastiat: “Cada um de nós tem um direito natural, de Deus, de defender sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade”. (Grifo meu.)

Penso que nossas liberdades devem ser medidas sempre pela ética, pela moral e pelas leis — sendo as leis humanas as mais falhas das três — suscetíveis à hipocrisia!

Esta semana, Bruno Aiub, conhecido como Monark, foi desligado do Flow Podcast após defender a existência de um partido nazista, no Brasil, durante uma entrevista. 

Disse ele: 

“Eu acho que tinha que ter um partido nazista reconhecido pela lei” […] Se o cara quiser ser um antijudeu, eu acho que ele tinha direito de ser.”

Ato contínuo, o comentarista da Jovem Pan, Adrilles Jorge, foi demitido da emissora após ter feito um gesto associado ao nazismo, assim como também o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência, Filipe Martins, foi acusado, no ano passado, de ter feito um gesto da dita “supremacia branca”, em uma sessão do Senado.

Não resta a menor sombra de dúvida que o comentário do Monark, no sentido ético e moral, foi mais do que infeliz; foi abominável, visto que o nazismo foi responsável pelo maior extermínio de uma raça no mundo. 

Minha pergunta é: e quanto ao direito inalienável à liberdade de expressão?

Antes de responderem, vamos às hipocrisias!

No dia 08/02,  Joel Pinheiro — jornalista — postou:

“Por que tantas pessoas babam de ódio quando se compara os regimes stalinista e maoísta com o nazismo? Ofendem, acusam, trazem para o pessoal.

Proponho algo mais simples: mostre por que as milhões de mortes desses regimes comunistas foram “melhores” que as do nazismo.

Eu começo: o comunismo soviético, apesar de todos os crimes, não era racista.

Realmente, isso o faz um pouco menos ruim. Só não sei se servia de grande consolo para as milhões de vítimas.

Tem mais alguma coisa?”

O que faz com que o nazismo seja mais criminalizado do que o comunismo, que matou milhões a mais?

Por que criminalizar um partido nazista e glamorizar um comunista?

Em 1994, uma reportagem da Folha de São Paulo, Brasília, trouxe o seguinte:

“Elogios feitos por Luiz Inácio Lula da Silva a Adolf Hitler e ao aiatolá Khomeini são uma das preocupações do comando da campanha presidencial do PT. […] A lista de figuras admiradas por Lula, em 1979, incluía ainda Tiradentes, Gandhi, Che Guevara, Fidel Castro e Mao Tsé-Tung.”

Ou seja, Lula declarou admiração por alguns dos maiores genocidas da história, e não foi cancelado, pelo contrário, foi reeleito!

É bom lembrar também que a maioria das pessoas que defendem o controle das liberdades, assim como 90% da população mundial, desejam ir para os EUA, a maior democracia do mundo, para viver o sonho americano — viver os ideais de liberdade e a oportunidade de sucesso e prosperidade.

Mas é bom lembrar que, nos EUA, permite-se até a existência de um partido nazista, aliás, a liberdade nos EUA é tão levada a sério que a sua Constituição — que recebeu apenas 27 emendas — traz, em sua primeira cláusula, a proibição de o Congresso infringir — alterar — seis direitos fundamentais:

“O Congresso passa a ser impedido de:

Estabelecer uma religião oficial ou dar preferência a uma dada religião; 

Proibir o livre exercício da religião;

Limitar a liberdade de expressão;

Limitar a liberdade de imprensa;

Limitar o direito de livre associação pacífica;

Limitar o direito de fazer petições ao governo com o intuito de reparar agravos.” (Grifo meu.)

A verdade é que, ética e moralmente, estamos impedidos de falar, fazer e até pensar várias coisas. Mas esse é um dever entre nós e o Nosso Criador, porque não existe meia liberdade —  se tem, ou não — e quando começam a proibir você de falar “A, H ou Z”, acabarão por proibir você de falar de “A a Z”, ou pior, começarão a condenar gestos, como fizeram com Adrilles e Filipe Martins.

Nossas leis também garantem a liberdade de expressão. E por ela, você não pode ser condenado, a não ser que, como indivíduo, você ultrapasse os limites éticos e morais de outras pessoas ou grupos.

Para delimitar o que é ético e moral em relação ao próximo, existe o inciso V do Art 5º de nossa Constituição: “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

Ou seja, garante-se, a quem se sentir ofendido por qualquer fala ou expressão, o direito civil de recorrer à justiça!

Nós não devemos, nem podemos concordar com tudo o que se fala, mas o dia em que tirarmos o direito de alguém se expressar, estaremos tolhendo o nosso próprio direito de expressão, ou como disse Evelyn Beatrice Hall, devemos sempre defender até a morte o direito de alguém se expressar, mesmo que não concordemos com o que foi dito!

Só pensem sobre isso: quando você diz que alguém não tem o direito de falar isso ou aquilo, porque tem muitos seguidores ou porque pode influenciar alguém, lembre que esse foi o mesmo argumento usado pelo Twitter para bloquear o Trump, e o mesmo que usam o Twitter e o Facebook para excluir postagens de Bolsonaro, e será o argumento que usarão os tiranos para tirarem a sua liberdade de expressão!

Adilson Veiga, para Vida Destra, 15/02/2022.
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