Ao final das eleições de 2022, decidida pela “maioria” (sic), restou o alento de que as casas legislativas tinham, em sua maioria, os chamados conservadores que felizmente fariam oposição ferrenha ao autodeclarado “comunista com orgulho”, eleito para presidente, e principalmente ao ativismo judicial do supremo.
Só que no primeiro teste de fogo, a reforma tributária, eis que tudo não passou de ilusão, bastou uma simples distribuição de emendas pix, e tudo foi aprovado em dois turnos na Câmara, sem a menor discussão.
A tal PEC da reforma tributária, que alterará a forma de cobrança dos impostos, unificando os atuais em: CBS (federais) e IBS (estados e municípios), permitindo a criação de outros — estados e municípios — foi aprovada sem a definição de alíquotas, que serão definidas por um comitê que ninguém sabe como será formado, e que está programada para começar a ser implantada a partir de 2026, prevendo-se que estará totalmente implantada em 2032.
Mas o foco aqui não é a reforma tributária, nem o fato de que, começando gradativamente em 2026 e estando completada em 2032, essa reforma elevará o custo contábil das empresas, que terão de manter duas contabilidades paralelas e, sim, o tão decantado Congresso eleito em 2022, tido como conservador e ferrenha oposição ao atual governo.
A palavra dada
Ser conservador não é somente se declarar conservador, ou recitar os ensinamentos de cor e salteado. Ser conservador é, acima de tudo, ter por convicção o que é certo, o que é ético, e praticá-lo independentemente do preço a pagar ou a receber. Ser conservador é manter a palavra dada, custe o que custar.
No dia da aprovação, foram liberados R$ 5,4 bilhões em emendas pix, sendo que, na semana, já tinham sido liberados outros R$ 2,1 bilhões. Vale ressaltar que, nesse caso, não podemos nem condenar o corruptor — até postei sobre isso no twitter — e, sim, os corruptos, pois não existiriam os que compram, se não existissem os que se vendem.
Detalhe: essas emendas são obrigatórias, o governo terá que liberar independentemente de o Congresso segui-lo ou não, imagine quando começar o mensalão!
Arriscando o próprio
Por mais que a reforma não valha para hoje ou amanhã, por mais que o povo não se lembrará, lá em 2026, de quem a aprovou, a reforma que é uma incógnita, se existisse a ética, ela jamais seria aprovada sem uma discussão profunda e/ou questionamento sobre seus principais pontos.
Suponhamos que a tal PEC dissesse que, a partir de 2026, todo o legislativo teria que doar parte do seu salário ao governo, mas que a porcentagem ainda seria aprovada em outro momento, não pelo Congresso e, sim, por uma comissão a ser nomeada pelo governo.
Seria aprovada? Provavelmente não!
Mas como pensam que ela não atingirá diretamente seus bolsos, colocaram um preço, foi aprovada na Câmara e será provavelmente aprovada no Senado, e aquele decantado conservadorismo eleito em 2022 nos jogará em um futuro que dependerá, e muito, de nossa própria reflexão hoje.
Adilson Veiga, para Vida Destra, 08/08/2023.
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