Por Vinicius Mariano @viniciussexto
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (13), o texto do Projeto de Lei 3754/21, que cria o Marco das Ferrovias. A oposição, principalmente os deputados Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Leônidas Cristino (PDT-CE), tentaram obstruir o projeto, cujo relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), deu parecer favorável, recomendando a aprovação sem mudanças.
O Marco das Ferrovias permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis. Para novas ferrovias ou novos pátios ferroviários, os interessados poderão pedir autorização diretamente ao agente regulador, apresentando estudo técnico, cronograma e certidões de regularidade fiscal.
O regulador do setor deverá analisar se a ferrovia atende à política nacional de transporte ferroviário, avaliando sua compatibilidade com as demais infraestruturas implantadas.
Nenhuma autorização poderá ser negada, exceto se o interessado não seguir as regras do projeto; se houver incompatibilidade com a política para o setor; ou por motivo técnico-operacional relevante justificado.
Liberdade de preço
Ao contrário das concessões, para as quais existem limites tarifários, a empresa que obtiver autorização terá liberdade de preço.
Tarcísio comemora
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, comemorou a aprovação do Marco das Ferrovias e agradeceu ao deputado Zé Vitor em seu Twitter. Segundo o ministro, o novo Marco “abre caminho para o renascimento do modal ferroviário”.
Dia histórico p/ a infra do ??. @camaradeputados acaba de aprovar Marco Legal das Ferrovias, q permite, entre outras mudanças importantes, a construção de novos trilhos pelo regime de autorização e abre caminho p/ o renascimento do modal. Ao relator @zevitor_mg o meu mto obrigado
— Tarcísio Gomes de Freitas (@tarcisiogdf) December 14, 2021
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