No final da palestra à XP EXPERT 2022, o ministro da Economia Paulo Guedes disse que espera fazer, no próximo mandato do Presidente Bolsonaro, uma transformação na previdência brasileira, de modo que o Brasil tenha a previdência social prevista constitucionalmente e também a Carteira Verde Amarela.

Paulo Guedes diz que, basicamente, vamos criar um programa de capitalização a ser gerido pela iniciativa privada, à medida que cada um dos 38 milhões de brasileirinhos invisíveis conseguir um emprego que lhes garanta dignidade via Carteira Verde Amarela, com a qual as empresas não terão encargos trabalhistas. Será encontrada uma forma de acumular recursos, de modo que seja formada uma poupança garantida para estes jovens, que hoje são informais. Esta indústria de acumulação de riqueza necessitará da educação financeira a ser dada a estes jovens para que eles possam fazer investimentos, no futuro, e o Brasil crescer.

A transformação inicial que Paulo Guedes almeja foi derrubada pelo Congresso Nacional, que deixou caducar, em 29 de setembro de 2020, a MP 905/2019, apresentada em 12 de novembro de 2019, que instituía o Contrato Verde e Amarelo e alterava a legislação trabalhista.

A expectativa do Governo com a Carteira Verde Amarela era gerar cerca de 1,8 milhão de empregos de até 1,5 salário mínimo (aproximadamente R$ 1.818,00, em 2022) para jovens entre 18 e 29 anos, sem experiência formal de trabalho. As empresas teriam uma economia de 30 a 34%, com a redução de certos encargos trabalhistas (redução da contribuição de FGTS de 8% para 2%; multa de demissão por justa causa, de 40% para 20%; isenção da contribuição previdenciária patronal de 20% e do salário-educação de 2,5%) nas folhas de pagamento, mas estariam limitadas a contratar novos postos de trabalho para o máximo de 20% de média de empregados apurados no ano, conforme notícia da Agência Brasil, de 15 de janeiro de 2020.

Os contratos do programa Carteira Verde Amarela permitiriam o recebimento antecipado de férias e 13^o salários de forma proporcional, mas, por outro lado, o trabalhador, em caso de demissão sem justa causa, poderia receber 80% menos do que aquele que tivesse o contrato pela CLT. Existe também a possibilidade de negociação da multa do FGTS, em comum acordo entre empregador e empregado, no momento da contração.

O maior diferencial da Carteira Verde e Amarela, em comparação com o regime celetista atual, é que passariam a ser passíveis de negociações entre trabalhador e empregador, no primeiro contrato, a multa do FGTS e a multa por demissão sem justa causa, sendo mantido os demais direitos previstos constitucionalmente, como férias, 13^o salário, horas extras etc.

Os contratos de trabalho seriam de 24 meses, findo esse prazo, passariam a adotar o regime da CLT, ou seja, por prazo indeterminado.

Voltando ao sistema pretendido por Paulo Guedes, a ideia é de reformar o sistema atual, no qual os trabalhadores da ativa bancam os benefícios dos que já se aposentaram. A criação da capitalização estabelece um modelo em que cada trabalhador optante dos direitos flexíveis da Carteira Verde Amarela passa a ter uma espécie de poupança para financiar sua própria aposentaria no futuro.

Neste particular, o curso de educação financeira é imprescindível para estes jovens invisíveis, afirma Paulo Guedes. Em síntese, segundo o meu amigo Fábio Talhari (feed do Instagram-educação financeira), é a observância de 3 regras: 1) Não gaste mais do que você ganha; 2) Faça o orçamento na ponta do lápis, significando relacionar as suas receitas e as suas despesas, mês a mês; e 3) Poupe, de alguma forma. A poupança, neste caso, poderia ser utilizada para a previdência do trabalhador ou ser fixada como uma despesa; tendo uma sobra, faça um investimento.

Também poderia dar algumas dicas de educação financeira, uma vez que trabalhei 10 anos na Controladoria do Banco do Brasil, especificamente na área de Orçamento, fazendo projeções de resultados; além disso, tenho pós-graduação do IBMEC (Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais), MBA-Executivo em Finanças, curso criado por Paulo Guedes.

Inclusive, o ministro, ao chegar à palestra na XP, disse que encontrou com Ronaldo Nazário, jogador que comprou um time da 2^a divisão do futebol brasileiro, que ele deve estar ganhando dinheiro. Deve ter feito um curso de investimento na XP, no intervalo do jogo.

Enfim, o programa Carteira Verde Amarela proporcionaria, no segundo mandato do Presidente Bolsonaro, a criação de novos empregos e a opção de capitalização para futuras gerações, momento em que estaria democratizando o acesso à acumulação de riquezas, democratizando o acesso às oportunidades de investimento. Este é o caminho para o futuro, assevera Paulo Guedes.

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 24/08/2022.
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