Se perguntarmos às pessoas na rua o que é Democracia, muitas provavelmente dirão que  Democracia é o regime político que permite que os cidadãos escolham aqueles que formarão um governo representativo. Na verdade, o conceito de Democracia é mais complexo e não se limita à escolha de representantes.

No Brasil atual não é apenas o conceito de Democracia que se tornou confuso para os cidadãos comuns, o próprio conceito de justiça foi deturpado pelas narrativas disseminadas pela esquerda com a ajuda da mídia militante. Hoje, exigir que as leis sejam cumpridas e que a constituição seja respeitada virou coisa de “bolsonarista”, de “fascista”, de pessoas que são antidemocráticas e contra o Estado de Direito.

Chega a ser uma situação surreal. Um Estado de Direito se define por ser guiado por leis e por uma Constituição que determina as atribuições e os limites da atuação do Estado e estabelece os direitos individuais básicos dos cidadãos. Diante disso, como alguém pode considerar como antidemocráticas e contra o Estado de Direito as pessoas que querem que as leis sejam respeitadas e que os agentes e as instituições de Estado sejam pautadas pela Constituição?

O caso envolvendo o deputado Federal Daniel Silveira é só um entre vários exemplos de distorções que corrompem a nossa democracia e colocam em risco o Estado de Direito e que não são causadas pelos “bolsonaristas” nem pelos “fascistas” conservadores. Todos sabemos que as maiores ameaças à nossa democracia vêm daqueles que têm o dever de guardá-la e garanti-la.

Dia após dia vemos os ataques sofridos pela nossa democracia, com agentes estatais avançando sobre nossos direitos fundamentais e passando por cima das leis e da constituição, e vemos que na prática a interpretação de ministros togados vale mais que a letra da lei, e a interpretação das leis varia dependendo de quem seja o réu.

Há tempos que o povo brasileiro questiona sobre quem poderia colocar as nossas instituições de volta nos seus devidos lugares, e quem poderia barrar o autoritarismo que tolhe direitos fundamentais e beneficia alguns escolhidos do sistema.

Ontem vimos o presidente Jair Bolsonaro usar um dispositivo legal e constitucional para corrigir uma situação que violou vários princípios legais. Ao indultar o deputado federal Daniel Silveira,  o presidente não se limitou a anular as condenações oriundas de um inquérito ilegal, mas restabeleceu o direito do parlamentar de falar e se manifestar publicamente sobre quaisquer assuntos, amparado pela imunidade parlamentar garantida pela constituição e que foi relativizada por ministros da suprema corte, que assumiram os papéis de vítimas, investigadores, acusadores e julgadores num inquérito ilegal, numa clara afronta ao nosso sistema acusatório, passando por cima das atribuições de outros entes estatais.

Também serviu para ajudar a restaurar parte da dignidade do nosso Congresso Nacional, que foi perdida devido à sua própria conivência e omissão em relação aos desmandos e ao autoritarismo do Supremo Tribunal Federal. Agora cabe aos senadores e deputados federais agirem para que a honra e a dignidade do parlamento seja plenamente restaurada.

E serviu ainda pra trazer de volta o equilíbrio à nossa sociedade, onde uns podem desejar publicamente a morte do presidente da República ou chamar a nossa suprema corte de acovardada, ou ainda dizer com todas as letras que a corte suprema deve ser fechada sem que nada lhes aconteça. As  leis são iguais para todos. Ou todos podem se expressar livremente amparados pela lei ou ninguém pode. E se ninguém pode, então que todos sejam igualmente tratados com o mesmo rigor. Chega de dois pesos e duas medidas: ofender o presidente da República é liberdade de expressão enquanto ofender os ministros da suprema corte é ataque antidemocrático ao Estado de Direito. Basta desta diferenciação ilegal e imoral.

O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira corrigiu uma grave injustiça e servirá também para mostrar à toda a sociedade quem de fato defende a constituição, as leis e o Estado de Direito e quem só tem discurso de democrata mas na prática apoia perseguições políticas, relativização de direitos e proteção de amigos “escolhidos”.

Certamente a decisão do presidente, por mais benéfica que seja para a nossa democracia, terá desdobramentos e terá reações contrárias. A chiadeira já começou, e agora temos apenas que aguardar os próximos capítulos desta história. Uma coisa é certa, esta história dará muito pano para manga!

Sander Souza (Conexão Japão), para Vida Destra, 22/04/2022.
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