Por Vinicius Mariano                                                                              @viniciussexto

A Câmara dos Deputados pode votar hoje a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2021, apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que, na prática, acaba com a independência do Ministério Público. Apelidada de “PEC do Gilmar”, essa emenda à Constituição muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e dá a ele poderes de rever e anular atos dos procuradores, que hoje gozam de autonomia e independência funcional.

Além disso, segundo o relatório final apresentado pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), o Congresso poderá nomear quatro (hoje pode nomear apenas dois) integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, e o Corregedor Nacional do MP não será mais eleito pelo conselho, dentre os membros do Ministério Público que o integram.

Crítica de procuradores
Após o anúncio de que a “PEC do Gilmar” iria ao plenário hoje, diversos procuradores, bem como a Associação Nacional dos Procuradores da República, se manifestaram contra ela no Twitter. Nomes como Yuri Luz, Vladmir Aras e Ubiratan Cazetta estão entre os que usaram as redes sociais para defender a instituição do Ministério Público como independente.

Aumento da resistência
Com a divulgação pela imprensa, que gerou insatisfação na sociedade e no Ministério Público, partidos têm se posicionado contra a “PEC do Gilmar”, como o Podemos, que já fechou questão contra essa emenda constitucional e o PSL trabalha para fazer o mesmo.

A PEC 05/2021 é o quarto item que será analisado na pauta de hoje na Câmara dos Deputados, que será presidida por Marcelo Ramos, que substitui Arthur Lira, que no momento está em Roma, visitando o Papa Francisco.

*Esta notícia pode ser atualizada a qualquer momento.

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