A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira ( 19 de Fevereiro), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16). A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo estimativas, o placar pela manutenção da prisão já está na casa dos 300 votos. É preciso ter 257 votos para ir contra o relator do caso.
Apenas cinco líderes partidários disseram que a maioria de suas bancadas quer reverter a prisão: PSL, PSC, NOVO, Podemos e PROS. Nos demais 19 partidos, o sentimento majoritário é de manter Daniel Silveira preso.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
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Fonte: Agência Câmara de Notícias
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