A música “Risque” de Ari Barroso, continha na letra o seguinte trecho: “Risque meu nome do seu caderno / Pois não suporto o inferno / Do nosso amor fracassado”. Será que é possível esquecer, ou é proibido? O meu maior desejo atualmente é esquecer esta pandemia, parece que estou fadado ao fracasso, pois é uma coisa que a Nova Ordem Mundial bate toda a hora.

A Ministra Carmem Lúcia do STF, em seu voto contra o Direito ao Esquecimento, relembrou a música “Aquarela do Brasil”  do mesmo autor, na qual a letra pedia: “Abre a cortina do passado / Tire a mãe preta do cerrado / Bota o Rei Congo no congado”, mas segundo ela, estariam pedindo para “fechar as cortinas”.

Só digo que, a escravidão é um passivo impagável para o Brasil, não adiantam políticas assistencialistas de cotas para corrigir o passado, melhor esquecer.

O STF se manifestou, pela maioria dos votos de Ministros, em decisão do Recurso Extraordinário 1.010.606 dada em 11.02.2021, contrário ao direito ao esquecimento por não encontrar respaldo com a Constituição Federal.

Antes de entrar no mérito da decisão do Supremo, trago uma passagem do livro “Teoria de Direitos Fundamentais” de Robert Alexis, no caso “Lebach” em que são confrontados dois princípios: o direito à intimidade versus a liberdade de imprensa, de modo que juízes possam decidir na existência de colisão de direitos fundamentais.

No caso em específico tratava-se da publicação de uma notícia antiga sobre um crime, por um canal televisivo, que impossibilitaria o direito de ressocialização de um partícipe que iria ganhar o direito à liberdade. O condenado recorreu em liminares às instâncias ordinárias, mas perdeu.

Interpôs, então, uma reclamação perante ao Tribunal Constitucional Alemão que entendeu, apesar da prevalência do interesse da informação ser regra, em virtude do decurso temporal, deve-se observar não mais a atualidade do interesse público, acabando por ceder ao direito de ressocialização.

Aqui, notamos o sopesamento de princípios, diante da proporcionalidade, necessidade e adequação, o qual foi objeto dos votos “perdedores” dos Ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques, no direito à indenização, que foi pleiteada pela família de Aida Cury à TV Globo, pelo programa Linha Direta, em que reconstituiu o caso em 1984, sem autorização da família, de um crime que teve grande repercussão nos anos 1950. No entendimento de Gilmar Mendes, a matéria jornalística  pode ter extrapolado no ‘’direito a informar”, trazendo uma visão deturpada ao público.

Apresento neste artigo alguns conceitos e cases pinçados do TCC de Elvis Silva dos Anjos com o título “Direito ao Esquecimento na Esfera Civil: A colisão entre os direitos da personalidade e as liberdades de expressão/informação”, 2018, encontrados no repositório institucional do UNICEUB.

Este caso já havia sido analisado no Superior Tribunal de Justiça, pelo relator Luís Felipe Salomão, que considerou a existência do direito ao esquecimento, mas não no caso concreto, manifestando-se contrário à indenização a família de Aida Cury, no que foi seguido pelos seus pares. A família inconformada interpôs Recurso Extraordinário, que ora se julgou.

Diferentemente na Chacina da Candelária, o Programa Linha Direta foi condenado à indenização e o mesmo relator entendeu que há uma diferença entre interesse público e interesse do público, que em face do decorrer do tempo, o direito de informar se esvai, dando direito na seara penal ao direito à ressocialização.

No Brasil está tutelado o direito ao esquecimento na seara civil por meio do Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, do Conselho de Justiça Federal (CJF), foi reconhecido que “a tutela a dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”.

Com uma nova interpretação dada ao artigo 11 do Código Civil, que tutela os direitos da personalidade, este passou a abranger também o Direito ao Esquecimento, que ora transcrevo: “Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos de personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis não podendo o seu exercício sofrer limitação”.

Na Corte Americana, o referido direito é conhecido por “the right to be left alone”, e se relaciona intrinsecamente com o direito à privacidade (“right to privacy”)

Já no âmbito penal, como não existe pena de caráter perpétuo, conforme preconiza a alínea “b” do inciso XLVII do artigo 5o da Constituição Federal e os artigos 93 e 94 do Código Penal, que tratam  da reabilitação, considera-se o direito ao esquecimento como aquele em que uma pessoa não seja perseguida após o cumprimento da pena.

Agora a tese firmada no STF foi de que:

É incompatível com a Constituição, assim entendido como poder de obstar, em razão da passagem do tempo, a divulgação de fatos ou dados verídicos e licitamente obtidos e publicados em meios de comunicação social analógicos ou digitais”.

Eventuais excessos ou abusos no exercício de liberdade de expressão e de informação devem ser analisados caso a caso, a partir de parâmetros constitucionais, especialmente os relativos à proteção da honra, da imagem, de privacidade e de personalidade em geral e as expressas e específicas previsões legais nos âmbitos penal e cível.

Entre alguns votos dos Ministros do STF, Toffoli entendeu que o direito ao esquecimento afronta a liberdade de expressão. Já Alexandre de Moraes considerou que o direito ao esquecimento traz marcante a presença de uma censura prévia.

Em trabalho publicado na Revista dos Tribunais On Line-Revista de Direito Privado, vol. 70/2016, p. 99/2016, Out/2016, com o título: “O papel do Google na eficácia ao Direito ao Esquecimento-Análise comparativa entre o Brasil e Europa”, o Doutor Gilberto Fachetti Silvestre se mostrou favorável a responsabilizar civilmente o motor de busca pelos danos causados a terceiros, a exemplo do que é feito na Comunidade Europeia, a título de garantir o direito ao esquecimento.

Tal procedimento foi negado pelo STJ em uma Ação que a atriz Maria da Graça Xuxa Meneghel propôs contra o Google Search, para retirada da busca dos vídeos em circulação na Internet em que Xuxa atuou no filme “Amor, Estranho Amor”, no qual ela contracena com um menor de idade numa cena de sexo, associando a apresentadora à pedofilia.

O STJ pacificou entendimento diversamente do existente na Europa da inexistência de responsabilidade do Google dos motores de busca que disponibilizam resultados aos usuários, calcados no fundamento de que “não constitui atividade intrínseca ao serviço prestado pelos provedores de pesquisa, de modo que não se pode reputar defeituoso, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, situação que o site não pode exercer o controle sobre os resultados das buscas“.

Diante dos casos de cancelamento de Donald Trump no Twitter, e agora do Terça Livre no YouTube, será que as culturas de cancelamento nas Redes Sociais não são consideradas uma política de esquecimento contrários ao Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados?

Interessante que a apresentadora, em recente entrevista a Patrícia Kogut do jornal O Globo, disse querer que os usuários assistam o filme que passará na Rede Globo. A pergunta que não quer calar: Se ela queria o esquecimento, porque mudou de ideia? Será que a Rede Globo está proporcionando uma fábula de dinheiro? Pelo que eu sei a classificação etária para o filme era de 18 anos, será que a censura mudou para a Globolixo?

Indago o porquê das redes de televisão não idealizarem um programa recriminando a Imprensa e os canais de TV que propagaram “Fake News”, sobre os professores do famoso caso da Escola Base. Será que não terão lucro?

Entendo que a legitimidade do papel da imprensa se caracteriza no momento em que as notícias e as informações são divulgadas de maneira imparcial, de modo que se limite somente ao dever de informar, sem que se tome posição de um lado, o que desencadeia na transparência.

Findado o carnaval em que Clubes não mais celebram as festas — em que bandas tocavam marchinhas e músicas —, diante da pandemia e do distanciamento social, lembro remotamente de uma canção, que salve engano, chama-se “Máscara Negra”, que tinha na letra:

Foi bom te ver / Tá fazendo um ano / Foi no carnaval que passou / Eu sou aquele pierrô / Que te abraçou e te beijou, meu amor

Adeus, ao esquecimento, não estou com Alzheimer!

 

 

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 17/02/2021.
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Nunes
Admin
8 meses atrás

Rapaz, esse nosso país é uma piada.

Adilson Veiga
8 meses atrás

Parabéns pelo artigo, meu amigo, muito bem explanado!