Já faz algum tempo que muitos falam sobre respeito às instituições, à democracia e ao estado de direito. E os que falam sobre tal respeito são os primeiros a desrespeitar tudo o que exigem que outros respeitem. Falar é muito fácil e as atitudes de muitos nunca são condizentes com as palavras proferidas. A hipocrisia é gritante e se tornou algo tão banal que já não causa espanto, infelizmente.

O que mais nos espanta é a tranquilidade com que muitos passaram a aceitar o inaceitável. Desde que o ministro Ricardo Lewandowski atropelou a Constituição durante o julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff, com o claro objetivo de preservar os direitos políticos da “presidenta”, todas as violações à Constituição se tornaram permitidas.

Dizemos isto porque a violação cometida por Lewandowski ocorreu em pleno Senado Federal, a instituição com a prerrogativa constitucional de fiscalizar a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de processar e punir os ministros que descumprirem as suas funções legais, ou as próprias leis. Mesmo com o crime acontecendo no plenário da Casa, nada foi feito e Lewandowski continua atuando como ministro da nossa mais alta corte de justiça.

Depois disso vimos outro membro do Supremo Tribunal Federal, o então Presidente da Corte,  Ministro Dias Toffoli abrindo um inquérito baseado no artigo 43 do Regimento Interno da corte e dando uma interpretação pessoal ao artigo, desvirtuando o inquérito e tornando-o ilegal.

Muitos alegam que o inquérito, chamado de “inquérito do fim do mundo” por um ex-Ministro da Corte, teria deixado de ser ilegal quando o plenário do Supremo Tribunal Federal o avalizou. Mas fica a pergunta que não quer calar: desde quando o plenário do STF tem autoridade para tornar legal o que não está previsto na lei?

Desde quando uma corte de justiça pode alterar leis ou criar entendimentos que conflitem com o ordenamento jurídico vigente? Não deveriam ser as leis as balizas das decisões, não se permitindo que nada fosse decidido ou feito além das suas linhas?

O ato de violar a lei escrita da nação não constitui um crime e um atentado contra as instituições e o estado de direito? Afinal são as leis e a sua observância que definem um Estado como sendo de direito.

Estamos testemunhando uma escalada de atos ilegais perpetrados por aqueles que acusam os que desejam que as instituições e as leis sejam respeitadas de cometerem atos antidemocráticos. E isto vem acontecendo há tempos.

A Constituição é rasgada, o sistema acusatório é ignorado, e o Poder Judiciário, através de vários dos seus membros, se auto concedeu a prerrogativa de ser o poder moderador da nação, atropelando os demais Poderes da República e desrespeitando as instituições da Presidência da República, do Congresso Nacional e mais recentemente, da Procuradoria-Geral da República.

E o que tem sido feito para punir os infratores e coibir novos atos ilegais e novos ataques às nossas instituições e, principalmente, aos cidadãos brasileiros? Infelizmente, nada.

Desde o crime cometido por Lewandowski, em 2016, nada foi feito e ninguém foi punido pelos crimes contra a Constituição e as instituições de Estado. Na verdade, os únicos a sofrerem sanções (ilegais) até o momento foram aqueles que apontaram os erros e cobraram providências contra os crimes que vêm sendo reiteradamente cometidos.

Queremos que uma faxina seja feita em nossas instituições para que tudo volte a funcionar de acordo com o que está escrito na Constituição. A nossa parte nós faremos, que é fazer a limpeza através do voto, escolhendo bem aqueles que comporão nossas instituições, para que cumpram com diligência as suas atribuições. E quanto àqueles que não podemos escolher diretamente através do voto, que sejam fiscalizados, investigados e punidos por quem de direito, para que abusos e crimes não sejam mais cometidos.

Somos muitas vezes chamados de intolerantes e realmente somos intolerantes. Não toleramos aqueles que abusam do poder e nem aqueles que usam de seus cargos para obter benefícios para si. Não toleramos aqueles que dizem respeitar a Constituição e são os primeiros a rasgá-la. Não toleramos aqueles que usam de seus cargos para perseguir todos os que cobrem probidade e respeito aos cargos e às leis.

Chega de abusos. Algo precisa ser feito. O país não pode continuar sujeito às ações destas pessoas.

 

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