Vivemos num tempo onde a defesa das liberdades individuais se faz cada vez mais necessária. São muitas as tentativas de diminuir, ou até mesmo eliminar, as liberdades individuais, sob os mais variados pretextos.

Tratando especificamente da liberdade de expressão, vimos recentemente dois exemplos de expressões que extrapolaram a liberdade de expressão. O primeiro caso envolveu um entrevistador de um conhecido programa de podcast, que defendeu a existência de um partido nazista no Brasil. O segundo envolveu um vereador que, junto com um grupo de manifestantes contra o racismo, invadiu uma igreja católica em Curitiba, durante uma missa.

É óbvio que, por mais que todos sejam livres para se manifestar, existem limites para esta liberdade. Não se trata de uma liberdade absoluta, porque se assim fosse, a vida em sociedade seria inviável.

O primeiro limite à liberdade de expressão é estabelecido (ou deveria ser) pelo próprio bom senso individual. Toda pessoa deve saber que sua liberdade de expressão não lhe permite agredir o próximo. O segundo limite é estabelecido pelas leis, que preveem sanções aos que transpuserem o limite estabelecido.

Apesar de serem necessários limites à liberdade de expressão, isto não significa que o Estado possa estabelecer limites além dos razoáveis, com o intuito de silenciar as pessoas. Há uma tênue distinção entre os limites necessários e os limites autoritários. O primeiro, disciplina as relações interpessoais e permite que as pessoas vivam em sociedade de maneira harmônica. Já o segundo serve apenas para que o Estado exerça controle social, manipulando as informações e as ideias que circulam na sociedade.

Precisamos ter discernimento em relação às ideias que são difundidas, para não absorvermos ideias e valores enganosos. E precisamos atentar para aquilo que expressamos, para que o limite estabelecido pelo bom senso não seja ultrapassado. Pessoas inteligentes não precisam ser punidas por sanções legais para aprender que há limites que não devem ser ultrapassados. Pensar antes de falar ou agir pode ajudar muito.

 

 

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WELTON REIS DOS SANTOS
4 meses atrás

Aquilo que foi estabelecido pela sociedade em lei tem que ser cumprido? Ora, a lei pode ser legal, porém ilegítima. Limites são apreendidos por princípios? E quem não aprendeu pela família e mesmo na sociedade, como fica? A liberdade de expressão pode ser ofensiva? Então a tríade, princípio, lei e liberdade são intercambiáveis e ajustadas pela sociedade e ao indivíduo cabe o discernimento.