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Continuação

Dando continuação ao fatiamento proposto em artigos sobre a Educação brasileira, que não é a de Lewandowski no processo de Impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff. Espero deixar para os próximos capítulos os temas ensino médio, PRONATEC, Universidades, FIES, CAPES e CNPQ, enfatizando  ainda o ensino fundamental.

Ainda falando sobre alfabetização, como o Aplicativo Graphogame, não podemos deixar de enaltecer a “Coleção Conta pra Mim”, em que o MEC disponibiliza gratuitamente os livros para serem baixados pela Internet, de forma que os Pais possam ler para os seus filhos as emocionantes histórias de Anna Nery, Carlos Chagas, Irmãos Rebouças e Padre Landell, conforme tuite do Secretário de Alfabetização Básica, Carlos Nadalin,  de 31.03.2021.

Muito embora as aulas ainda não voltaram em São Paulo, porque persiste as greves dos Professores, fazendo com os docentes mantenham as aulas à distância. Um tema que já salta aos olhos é a educação obrigatória por parte de quem? Estado ou Família.

O artigo 26 da Declaração de Direitos Humanos prescreve que os pais tem privilégio na escolha do gênero de instrução ministrada aos filhos. Já o artigo 205 da Constituição Federal prescreve que  a educação é um direito de todos e dever do Estado e da Família. Reparem que a obrigatoriedade é mútua. Porém, a Lei 9.434/1996 (Lei das Diretrizes Básicas da Educação Nacional) estabelece que o Estado tem o dever com a educação escolar pública e obrigatória mediante a garantia de educação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, conforme inciso I  do art. 4. Tal compulsoriedade  atribuída ao Estado é o de fornecer, mas o artigo 1.634 do Código Civil atribuí a competência aos pais de dirigir-lhes a criação e a educação, enquanto menores, em total sintonia com a escolha do homeschooling com a Declaração.

Está voltando à pauta do Congresso uma promessa de campanha do Presidente Jair Bolsonaro através do PL 3179/2012, do Homeschooling (Educação Domiciliar), ou direito das famílias de oferecer educação aos filhos em casa, com a responsabilidade de Pais ou Tutores. Alerto que não existe regulamentação que impeça. Todavia, há uma perseguição judicial para matrícula dos filhos em escolas regulares sob pena de multa e até perda da guarda dos menores por  “abandono intelectual” ou “privação de socialização”, conforme artigo veiculado, em 23.03.2021, na Revista Terça Livre com o título “Projeto sobre Homeschooling avança na Câmara dos Deputados”, de autoria de Bruna de Pieri.

Ainda no artigo, o Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), Rick Dias, diz que tais argumentos são infundados: a) quanto ao abandono intelectual, inclusive, quando crianças são submetidos à testes e avaliações ciclo pedagógicas por juízes e promotores a resposta é muito boa; b) já quanto à socialização é um verdadeiro mito, porque em países desenvolvidos as que receberam educação em casa são mais sociáveis do que as que receberam educação em escolas.

Portanto, pressões sociais, bullying, doutrinação, política ideológica e as más condições do ambiente são alguns dos principais motivos pelos quais alguns dos pais tiram os filhos das escolas, conforme o presidente da ANED.

A propósito, no curso “O Fim da América” de Paulo Figueiredo, há um capítulo que fala como a agenda marxista não conhece limites, em que a ideologia de gênero é ensinada para crianças desde o Jardim da Infância, o que é considerado como um dano irreversível nos EUA e no mundo, disponível no YouTube.

Adicionando-se a isto, a pregação ideológica de Paulo Freire no livro Pedagogia do Oprimido, que torna o Professor a fórmula para embutir na cabeça das crianças a doutrinação. Isto faz com que Pais tenham um pé atrás para o que é ministrado em sala de aula, agregando-se a supervisão dos genitores  com as aulas virtuais dadas pela Internet.

Aproveitando-se do tema supervisão dos genitores, o Brasil Paralelo lançou este mês um curso relativamente barato na Internet e extremamente importante, intitulado “Escola da Família”, voltado a Pais que querem fornecer melhor educação aos seus filhos, abordando entre outras coisas: a) o matrimônio, o papel da mãe e o papel do pai; b) relação dos Pais com seus filhos, especificamente o acompanhamento desde da Infância e o papel como educador; c) organização do lar; d) diferentes modelos educacionais; e) maturidade do adulto e maturidade da criança; e f) papel da escola.  Tudo calcado no velho bordão “Ninguém conhece mais as crianças do que os seus próprios pais”.

Entendo que seja deveras necessário a participação dos pais na educação, de forma a evitar o desastre  que está acontecendo com o Brasil na avaliação aos 15 anos pelo Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que em 2018, o País obteve a 63^a. posição, empatado com o Peru nas últimas colocações da América do Sul, conforme documentário “Pátria Educadora” do Brasil Paralelo, disponível no YouTube. Inclusive o Professor Olavo Carvalho faz uma pergunta: “Quem treinou as nossas crianças para terem os piores desempenhos nos testes internacionais? Óbvio que não foram os Pais.

As políticas e metas de universalização do ensino são alcançadas, com índices de 99,3% de matrículas nas escolas, no entanto, a qualidade de ensino continua deprimente, a ponto de uma criança aos 8 anos de idade, não saber ler ou fazer contas.

Tal inversão se deve aos governos após o regime militar terem colocado como prioridade os investimentos em educação nas Universidades de forma a preparar melhor servidores públicos e formar lideranças, só que os gastos eram superiores aos Países da OCDE e o retorno baixíssimo, fazendo que a própria Organização recomendasse a priorização do ensino em creches, ensino fundamental e ensino médio, conforme pesquisa Economic Survey Brasil da OCDE, de 2018.

Em 2017 foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) traçando um planejamento das disciplinas, em todas as fases da educação básica, para todas as escolas, com viés ideológico, sejam públicas ou privadas, fazendo um controle das instituições de ensino quanto à liberdade e qualidade. Claro que tanto a liberdade quanto a qualidade foram para as cucuias.

A adoção do ensino através das menores unidades linguísticas como grafemas e fonemas  permite a alfabetização, ao invés da técnicas de associação de imagens e sentidos do construtivismo de Paulo Freire. O Brasil abandonou o componente fônico e utilizou o letramento, termo que aparece dezenas vezes no BNCC, técnica de aprender a ler do todo para a parte, como seria possível a construção de uma casa pelo telhado, a criança não teria pensamento crítico, conforme descrito no documentário Pátria Educadora do Brasil Paralelo.

A guisa de comparação, se você quer criar uma melodia, você precisa conhecer as notas musicais para colocar na ordem e no tempo correto para chegar no tempo desejado. A propósito, estreia no dia 14/04 o novo documentário do Brasil Paralelo, intitulado “A primeira arte”, trazendo a história da música.

Por fim, com a leitura dos clássicos permite o conhecimento do significado, signo e referente das palavras, fatos que não são possíveis com o construtivismo, que prefere a leitura de textos informativos, que contextualizam na sua posição de mundo. Tal prática leva geralmente ao analfabetismo funcional.

Continua em um próximo artigo

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 09/12/2021.
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Crédito da Imagem: Luiz Augusto @LuizJacoby

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