MEC e Educação, um buraco sem fundo (Parte III – Final)
Prezados leitores:
Publicamos hoje a terceira e última parte deste excelente artigo escrito pelo advogado Luiz Antonio Santa Ritta. Caso tenham perdido a primeira e a segunda parte, podem acessá-las facilmente, através dos links abaixos:
Continuação:
Alberto Alves no seu artigo “O império para a burrice” escrito para a Revista Terça-Livre, edição 93, coloca uma indagação a respeito do aprendizado sobre saúde básica no uso contínuo das máscaras. “Com medo de se contaminar com o vírus chinês, as pessoas parecem se esquecer que existem outras tantas doenças ainda mais graves e agem como se elas simplesmente não existissem”.
Continuando, “diante de tamanha contradição comportamental, de que adiantou tantos anos de ensino nas escolas? Bilhões de reais investidos em educação todos os anos para as pessoas se comportarem praticamente da mesma forma que há seiscentos anos, quando o ensino escolar não era compulsório como hoje em dia. Um tipo de educação que está mais preocupada em transformar estudantes em ativistas políticos, apreendendo mais sobre direitos do que obrigações”.
Vai mais além, “Dito de outra forma, se décadas de ensino compulsório, absorvidos todos os dias úteis da semana, de quatro a oito horas por dia, durante nove anos de Ensino Fundamental, três do Ensino Médio, já para outros, ainda mais 5 de Ensino Superior, e a pessoa aceitar que usar máscaras o dia todo não lhe trará problemas para a sua saúde no futuro. Concordar e ainda praticar esse tipo de conhecimento doutrinário e deletério para o saúde do próprio indivíduo que pratica — só mostra que algo de muito errado com a educação compulsória. É um emburrecimento coletivo”.
Coloquei esta introdução para discorrer sobre a saúde básica de forma a desnudar como está a educação compulsória — que não deveria ser obrigatória —, nesta época em que em plena pandemia, a evasão escolar no ensino médio deixou de ser problema, por ausência de aulas presenciais. Contudo, o Exame Nacional do Médio (ENEM 2020) retratou que houve 87.000 reprovações por utilização de pronomes neutros. Daí, a verificação da doutrinação nas escolas.
Por falar em doutrinação, o parágrafo 2o do artigo 242 da Constituição Federal dispõe que o Colégio Dom Pedro II-RJ é mantido com recursos federais, sendo que a sua gestão é feita pelo PSOL, comandado por Professores da Escola Paulo Freire para a alienação dos pobres alunos.
No documentário Pátria Educadora do Brasil Paralelo, disponível no YouTube, a Deputada Estadual e Professora Ana Caroline Campagnolo afirma que um professor de escola pública deveria ler entre a 6 a 10 livros, por mês, mas ela não tem certeza, se lê apenas um, qual seja a leitura obrigatória. Aliás tem dúvida se o Professor lê o próprio PPP-Projeto Político-Pedagógico da escola em que leciona.
A válvula de escape para o ensino médio são as escolas cívico-militares, que vão resgatar a segurança nas escolas contra tóxicos, bem como colocar a disciplina dos alunos nas mãos de militares, combinado com a gestão pedagógica dos Profissionais de Educação.
Em um acerto entre o Sistema “S” — nove instituições prestadoras de serviços que são administradas de forma independente por federações e confederações, como SEBRAE, SENAC, SENAI, SENAR, SENAT, SESCOOP — e o MEC, de forma a prover vagas para o PRONATEC – Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego, o Sistema pedia um aumento de vagas, gerando um desembolso extraordinário pelo MEC, em torno de R$ 60 milhões, em 2018, as quais não eram providas, gerando relatório do MEC, com vagas duplicadas, e CPF inexistentes.
O documentário Pátria Educadora, assevera ainda que nos governos petistas, o orçamento do ensino superior triplicou, bem como o número de doutorados e mestrados aumentou mais de 300%, mas o resultado deste dinheiro e destas pesquisas não vieram. A ilusão esquerdopata das Universidades, de que produzimos mais artigos no mundo, tal assertiva é correta, mas não significa necessariamente artigos com qualidade, conforme afirmou o professor Marcelo Hermes, Presidente da Docentes pela Liberdade. Gasta-se muito, sem retorno!
No ranking mundial CPP (Comentários por Citação) de 2018, a melhor Universidade brasileira é a Federal de Santa Catarina na 710a posição. Já a posição do Brasil na América Latina entre 12 países é antepenúltima posição, a frente apenas de Venezuela e Cuba.
Agora numa análise da sub áreas de Humanas, temos a seguinte classificação dos trabalhos produzidos pelas Universidades brasileiras, entre as seguintes disciplinas: Sociologia – 43o de 46; Linguística – 20o. de 23; História – 37o de 42; Antropologia – 42o de 45; e Pedagogia – 53o de 54.
Segundo o filósofo Olavo Carvalho, ele ficava perplexo ao consultar o Anuário Científico da Enciclopédia Britânica e nunca ter encontrado um prêmio para um brasileiro.
Diante de tal vergonha nacional, torna-se ridícula a denúncia da procuradora Luciana Loureiro Oliveira pelo MPF contra Weintraub, ao dizer que o ex-Ministro da Educação não compreende a importância do conhecimento produzido pelas ciências humanas nas Universidades, que constituem a base da formação cidadã, a chave para o entendimento dos fatos históricos e sociais, com base no artigo “O papel das ciências humanas”, de Jean Pierre Chauvin, professor de Cultura e Literatura Brasileira da ECA-USP. Das duas uma, ou o professor está no mundo da Lua, ou a procuradora não sabe da repercussão internacional dos trabalhos de ciências humanas.
Em outra passagem, a Procuradora lembra que “o aporte de recursos, investimentos em pesquisas, ofertas de bolsas a acadêmicos, por parte de organismos internacionais ou instituições congêneres estrangeiras, depende sobretudo de boa imagem das instituições de ensino, notadamente as de graduação, o que deve ser objeto de defesa pelo Ministério da Educação”. Como, diante de tal cenário, é possível estender o pires ao exterior atrás de investimentos, com tão baixa qualidade dos trabalhos?
De forma a universalizar o acesso as Universidades, o governo criou, em 2001, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos até a conclusão da graduação. Só que durante o governo Lula, foi liberada a necessidade de fiador. O fiador seria um fundo do próprio governo. A garantia soy yo!
Com isto, o governo deu origem à farra do FIES, que constatou que as próprias faculdades estavam estimulando os alunos já matriculados a fazerem o financiamento, parando de pagar, retirando o risco de inadimplência e, para o governo petista, aumentava a sua popularidade. Só que com um rombo de R$ 77 bilhões, com o calote de 50%, conforme relatório do próprio Ministério da Economia.
Na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 759, ajuizada pela Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), foi defendida a tese que a nomeação de reitores feita pelo Presidente da República afrontava a autonomia universitária, por não ser necessariamente de um dos integrantes da lista tríplice dos reitores e dos vice-reitores das universidades federais, e dos diretores das instituições federais de ensino superior, ignorando as escolhas majoritárias da comunidade universitária. Tal dúvida foi dissipada, pois trata-se de ato de discricionariedade mitigada, de que Bolsonaro não precisa indicar da lista tríplice.
A respeito da autonomia universitária, esta necessita a muito tempo que os parlamentares revisitem o art. 207 da Constituição Federal, de forma que através de uma PEC retirem este poderio autoritário de universidades federais totalmente tomadas pela doutrinação, com o compadrio de professores universitários, que se perpetuam na faculdade.
Continuando no documentário Pátria Educadora, quando procuramos nas plataformas de pesquisas da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) — Catálogo de Teses e Dissertações — fica fácil de encontrar trabalhos ideologicamente enviados. Muitos apresentam pautas, que os brasileiros jamais imaginaram que foram financiados com dinheiro público: Sapatos tem sexo? Metáforas de gênero em lésbicas de baixa renda, negras, no Nordeste do Brasil- UFBA; Fazer banheirão: As dinâmicas das interações homoeróticas nos sanitários públicos da Estação da Lapa e Adjacências-UFBA; Cai de Boca no meu Bucetão-UFRJ; Por onde andam os gogoboys de Juiz de Fora – UFJF.
Segundo o advogado e ex-assessor do MEC, Daniel Emer, existem indícios que, se as investigações fossem levadas a cabo, poderiam causar a queda da República. Um caso que foi revelado numa CPI na Assembleia Legislativa de Pernambuco, e que constou em seu relatório, apontou que 1/3 dos diplomas das instituições de ensino superior contém irregularidades, como falsidade ideológica ou material. Com alunos com 6 meses ou um ano de graduação, saindo com o diploma de Pedagogo debaixo do braço, sendo àquele que será responsável educar novos alunos. O número é assustador em torno de 500.000 diplomas, com irregularidades.
Agora a Gazeta do Povo traz uma reportagem, em 28.03.2021, do incêndio no Palácio Universitário da UFRJ, local que abrigava o Fórum de Ciência e Cultura. A Universidade diz que houve falta de repasses federais, no entanto, é a mesma ladainha que motivou o incêndio no Museu Nacional.
O dinheiro para pesquisa universitária passa por dois órgãos públicos, a CAPES e o CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). O CNPQ é ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, responsável por financiar pesquisas tecnológicas relacionadas à inovação. Já a CAPES é ligada ao MEC, ficando responsável por todos os outros mestrados e doutorados, com o ex-Ministro da Educação cortando as pós-graduações em Filosofia e Sociologia. Aliás, recentemente foi nomeada uma esquerdopata para dirigir a instituição CAPES.
A CAPES distribui os recursos às universidades de acordo com as notas atribuídas pela própria instituição. As universidades repassam as bolsas através de um processo seletivo no qual o aluno tem que ser aprovado no programa e ter um orientador. O percentual do corpo docente de doutorados e mestrados é de 80%. O que torna um círculo vicioso entre os bolsistas e pós-graduandos com a mesma visão ideológica, retroalimentando-se. Olavo de Carvalho desafia a mostrarem, num período de 50 anos, teses anticomunistas em Universidades brasileiras.
Lamentavelmente como discorri na segunda parte deste artigo, Elisa Flemer adotou o homeschooling e passou em Engenharia na USP, mas é barrada pela Justiça.
Enfim, repito a frase eternizada pelo ex-Ministro da Educação, Abraham Weintraub: “a cada enxadada que você dá, você encontra um cadáver”. Só que não, retiraram a pessoa que denunciava ao MP e à PF. Um tremendo buraco sem fundo!
Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 28/04/2021.
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