Em 1988, foi promulgada a Constituição Federal que ficou conhecida como “Constituição Cidadã” pelo fato de celebrar a redemocratização do Brasil. Com 250 artigos que direcionam as decisões do Executivo, Legislativo e Judiciário, a Constituição Federal vem sendo colocada em “xeque” por juízes, advogados, parlamentares, jornalistas, artistas e outros grupos sociais que possuem influência no contexto político brasileiro.

Essas pessoas que colocam em xeque, ou seja, “ameaçam” a Constituição Federal, são as que mais apregoam que é preciso respeitar a democracia, o Estado Democrático de Direito, a defesa das minorias e do direito à cidadania. Entretanto, são também aqueles que contrapõem suas falas ao imporem ao povo o que deve e o não deve ser feito, forçando por meio de decretos a não ida às escolas; a não participação em cultos religiosos; o não direito ao tratamento precoce; o não direito a trabalhar; o não direito à liberdade.

Todo esse negacionismo quanto às leis constitucionais, nos levam a acreditar que estamos vivendo um caos social, e que se faz necessário, urgentemente, uma retomada de poder por parte daquele que foi eleito democraticamente pelo povo. Isso significa que o povo deseja imensamente que a Constituição Federal seja cumprida em favor do povo, pois, até então, o que sentimos na pele, todos os dias, é a violação de nossos direitos, principalmente aqueles, que segundo a Constituição Federal, são cláusulas pétreas.

Muitas vezes nos parece que o “livro das leis brasileiras” está em extinção, e talvez o único exemplar ainda existente seja o que o presidente Bolsonaro recebeu da ministra Rosa Weber, no momento de sua posse. E antes que lhe seja tomado esse exemplar, é preciso que o presidente aja o mais rápido possível, decretando o Artigo 5º da Constituição Federal.

Dias atrás, o presidente Bolsonaro falou ao povo que o Decreto está pronto, e o povo espera ansioso, inclusive autorizando o presidente a agir.

Diante de tantas ameaças à liberdade do povo, é até irônico o Presidente ter que baixar um decreto para que o Artigo 5º da Constituição Federal seja cumprido. Como disse o próprio presidente, um “pleonasmo abusivo” por se tratar de uma cópia do artigo em questão.

A que situação estamos chegando. Uma repetição da história antes da promulgação da Constituição de 88, com algumas diferenças, dentre elas, o fato de o presidente da república ser cristão, defender a família e o direito de ir e vir.

Que o povo não precise esperar mais por esse decreto. O cerco está se fechando para que a liberdade seja suprimida não somente do papel, mas da vida do povo brasileiro. Mordaças, empoderamento de bandidos, exaltação ao ódio a Deus, incentivo à destruição da vida, legalização das drogas, são as pautas comunistas que todos os dias jornalistas fazem questão de “noticiarem”.

Não espere, presidente Bolsonaro, que haja uma desgraça maior que a fome das cidades de Aparecida e Araraquara. Não espere, presidente Bolsonaro, que mais empresas fechem, que mais crianças fiquem sem escola, que cristãos sejam impedidos de orar.

Vai além de um pedido. É uma autorização daqueles que lhes deram uma procuração para executar uma vontade constitucional. Baixe o decreto para que o Artigo 5º da Constituição Federal seja cumprido. Ninguém vai ousar desrespeitá-lo. Esse decreto sim, o povo irá obedecer e exigirá que todo e qualquer brasileiro obedeça. Esse decreto, sabemos que é Lei e será cumprido com gosto e obediência não inquisidora.

Claiton Appel, para Vida Destra, 11/05/2021.
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