Em artigo do jornal Brasil sem Medo, com o título “Mercado de carbono é uma solução artificial para o problema existente, afirma entidade de produtores rurais”, de autoria de Paulo Briguet, de 31 de maio de 2023, a Associação de Produtores Rurais pela Liberdade alerta, em documento (grifo meu) de 26 de maio de 2023, que a criação de um mercado artificial para o controle das mudanças climáticas carece de fundamentação científica e criará uma série de dificuldades para o agronegócio brasileiro, como risco de endividamento, redução da produtividade e até mesmo perda de suas propriedades.

Tal possibilidade decorre de que o Brasil sediará, em novembro/2025, a 30ª Conferência do Clima da ONU – a COP 30 –, em Belém (PA), fato que aumentará as pressões do lobby ambientalista para que seja regulamentado o mercado de carbono, objeto dos PL 290/2020, de seus apensos e do PL 412/2022, em apreciação no Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente.

Diante de um cenário com agenda progressista, o governo não fica para trás: o BNDES já mobilizou R$ 5 bilhões para financiar a melhoria de infraestrutura e transição energética na cidade de Belém (PA), para que receba a Conferência das Nações Unidas voltada ao debate de mudanças climáticas. Tal montante envolve o Fundo Amazônia, taxas favorecidas, como Fundo do Clima e da TR para financiamento de projetos de inovação, conforme notícia da Capital Reset, de 02 de junho de 2023.

Entre as pautas progressistas, a ex-juíza Ludmila Lins Grilo afirmou, na live “Um Pingo da Liberdade”, no dia 26 de maio de 2023, disponível no canal do YT do Coronel Gerson Gomes, que todo processo que tramita no STF apresenta os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

No caso particular de perda de propriedade acima citado no primeiro parágrafo, temos o Marco Temporal da ocupação de terras indígenas, o RE 1.017.365, que será julgado em 07 de junho de 2023, para o qual encontrei 6 ODSs: 1-Erradicação da pobreza; 2-Fome Zero e agricultura sustentável; 3-Saúde e bem-estar; 10-Redução das desigualdades; 15-Vida terrestre; e 16-Paz, justiça e instituições eficazes. Basta você procurar no Google: PortalSTF, digitar o número do processo, clicar em pesquisar e depois em identificação, e você encontrará os quadradinhos coloridos da ONU.

O documento da Associação de Produtores Rurais pela Liberdade, a ser entregue a presidentes de entidades, parlamentares, produtores rurais e toda a sociedade, para fins de tomada de decisão e cobrança das entidades representativas do agronegócio, demonstra a completa ausência de relação entre os gases de efeito estufa, como o carbono, e o aumento da temperatura, de acordo com duas cartas de cientistas e com a Declaração Mundial do Clima.

O presidente do Movimento de Produtores Rurais pela Liberdade, André Pirajá, pretende resgatar os valores e o verdadeiro método científico, de forma a percorrer um caminho oposto aos interesses globais (George Soros), aos poderosos movimentos de caráter financeiro (famílias Rockfeller e Rothschild), Fórum Econômico Mundial (leia-se Klaus Schwab), lobby ambientalista (GreenPeace e WWF), mídia tradicional e personalidades dotadas de considerável influência sobre a opinião pública interna e externa (Greta Thunberg, Di Caprio e Mark Ruffalo).

O primeiro argumento do documento é que a conduta humana não tem influência no clima, e parte do seguinte questionamento: qual é o período de comparação para a existência do aquecimento global? Neste sentido, tomou-se como baliza as temperaturas anteriores às registradas no período pós-Revolução Industrial, momento em que surgiram as fábricas e as emissões de gases de efeito estufa, arguindo serem inferiores às atuais.

O próprio Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), órgão da ONU, já publicou um gráfico demonstrando que houve períodos MAIS QUENTES do que os atuais, ou seja, períodos em que sequer existiam quaisquer atividades industriais.

Já fica demonstrado, assim, que a boa prática científica pressupõe a correspondência entre hipótese de trabalho e dados observados. Portanto, o simples fato ter permanecido estável nos últimos 20 anos, apesar de as emissões de CO₂ terem aumentado em mais de 11% no mesmo período, comprova a ausência de correlação entre atividade humana (gases do efeito estufa) e alteração climática.

O segundo argumento é a manipulação midiática e estatística, em que o 5º relatório do Painel do IPCC registra que as temperaturas médias globais aumentaram 0,85ºC no período de 1880-2012, enquanto o nível médio do mar subiu 0,19 m entre 1901 e 2010.

A partir de estudos científicos, nos períodos quentes conhecidos como minuano (1500-1200 A.C.), romano (séculos III A.C – V D.C) e medieval, as temperaturas médias do planeta ficaram entre 1–2 graus superiores às atuais; já os dados paleoclimáticos (cilindros de gelo da estação de Vostok, Antártica) sugerem que as temperaturas da Terra já estiveram de 6ºC a 10ºC mais elevadas do que as atuais. Diante disso, o primeiro argumento, cai por terra!

Qual é a necessidade de se limitar a temperatura em 4ºC, depois passar para 2ºC e, agora, 1,5ºC – como foi feito na COP-21 (Paris)?

Tal suposto limite – que tem como justificativa todas as restrições propostas para os combustíveis fósseis, exploração agrícola e uso de fertilizantes no âmbito internacional – não tem qualquer base científica; trata-se de uma falácia “política” criada pelo físico Hans Joachim Schellnhuber, diretor do Instituto Podstam para Pesquisa de Impactos Climáticos (PIK), como já admitido por ele próprio em uma entrevista à revista Der Spiegel, publicada em 17 de agosto de 2010.

A título de exemplificação, podemos trazer dois casos em que o Fórum Econômico Mundial atuou ferozmente sobre a Holanda, no caso de exploração agropecuária e fertilizantes, e também no Sri Lanka, no caso de fertilizantes e defensivos agrícolas.

No primeiro caso, o motivo foram as rígidas pautas verdes ESG (Environmental, Social and Corporate Governance [Governança Ambiental, Social e Corporativa]) propostas pelo governo holandês, de modo a cortar as emissões de nitrogênio em 50% até 2030, fazendo com que haja extinção de 30% das fazendas holandesas, conforme artigo da Agrolink, de 11 de julho de 2022, que você encontra aqui. Mas, na verdade, trata-se de estratégia do Fórum Econômico Mundial para comprar terras agrícolas através das empresas globalistas BlacRock e Vanguard, com base em artigo da The People’s Voice, de 11 de julho de 2022, que você encontra o link aqui, também objeto de uma thread reveladora no Twitter, conta IaraGB, de 14 de julho de 2022.

Já no caso do Sri Lanka, em que o presidente fugiu, o caso provocou uma revolta popular, a ponto de a população invadir o Palácio Presidencial – tudo em face da mudança abrupta para a agricultura orgânica, com a proibição de importação de fertilizantes e defensivos agrícolas, o que provocou uma escassez generalizada de alimentos, colapso na economia e apagão de energia, conforme thread maravilhosa do Luiz Paulo (LP), no Twitter, em 11 de julho de 2021. Tudo voltado para uma agricultura familiar sustentável, como o MST quer, e com base no politicamente correto da política ESG!

Voltando ao artigo, o terceiro argumento do mercado de carbono se deve ao combate ao “desmatamento” e iniciativas das florestas virgens no mundo, e tem como objetivo a interrupção da expansão rural, de modo que nos tornemos os maiores “fornecedores” de créditos de carbono do mundo, ao preço do não desenvolvimento.

Isto é o que está basicamente no artigo 6 do Acordo de Paris: “Possibilitar que países possam garantir a redução de suas emissões nacionalmente determinadas (NDC) por meio da aquisição de direitos de não emissão de outros países” – já abordei este tema em artigo para o Vida Destra, que você encontra aqui.

Portanto, não se trata de ativo, crédito, commodities ou qualquer atividade jurídica que se pretenda atribuir, mas, sim, um pagamento pela AUSÊNCIA DE UMA ATIVIDADE A SER EXERCIDA. Na bucha, nós temos reserva legal e temos que parar de expandir ruralmente, porque eles não têm!

E como isto acontecerá? Através do artigo 12 do Decreto nº 11.075, de 19 de maio de 2022, que estabeleceu responsabilidades de mitigação aos Setores Produtivos, citados no parágrafo único do artigo 11 da Lei 12.187/2009 (O AGRO ESTÁ CITADO, grifo meu) — que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima e que tem prazo de 180 dias, contados da publicação do Decreto, prorrogável por igual período, para enviar suas proposições para estabelecimento de curvas de redução de emissões de gases de efeito estufa, considerando o objetivo de longo prazo de neutralidade climática, informado na NDC. Atenção, o prazo se esgotará em 19 de junho de 2023.

Outra grande questão é quanto do 1,5ºC o SETOR DO AGRO reduzirá. O Brasil não representa nem 4% das emissões totais de gases do efeito estufa no mundo, mas o verdadeiro objetivo do mercado de carbono é financiar a poluição de terceiros, ou seja, nós não poluímos (nem produzimos) para que outro lugar polua e produza (grifo meu)

O quarto e último argumento trata dos custos, função social e desapropriação. Com relação ao primeiro, não existe cenário onde os custos de maquinários, insumos, EPIs, agroquímicos, permaneçam os mesmos com a implementação do Mercado de Carbono, já que existe um processo industrial que consome energia e que, agora, exigirá uma compensação de emissões.

No tocante ao artigo 186 da Constituição Federal, a função social é cumprida, dentre outros requisitos, com aproveitamento racional e adequado do solo e utilização adequada dos recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente.

Aqui, o ponto nevrálgico do processo do mercado de carbono é o estabelecimento de sanções através de Lei Ordinária pela degradação do meio ambiente, que entendo inconstitucional, uma vez que, se é respeitada a função social e o direito de propriedade, não precisaríamos cumprir metas pelo descumprimento. É uma tremenda antinomia!

Como 60% das pastagens causam degradação ambiental, necessário que as propriedades com saldo “negativo” para fins de quantificação dos gases de efeito estufa tenham um salto de eficiência de 600% na produção pecuária. Para tanto, é necessária a tecnificação, que seria possível graças à linha de crédito, como o ABC+, para reforma das pastagens, sobre o qual o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou: a linha de “crédito verde” será prioritária, necessitando de uma garantia, qual seja, a propriedade rural. Isto tornaria impossíveis a agricultura familiar e o pequeno e médio produtor, o que levaria ao inadimplemento contratual e à venda do único bem que garantiria trabalho e alimento na mesa daquele produtor rural.

Daí, o questionamento: será realmente esta a função social que o país pretende implementar, reduzindo a segurança alimentar de mais de 1 bilhão de pessoas?

Por outro lado, levando em consideração o dever de garantir a função social da propriedade, qual a consequência de um possível descumprimento? Desapropriação, conforme o artigo 184 da CF.

Agora, vamos analisar por outro ângulo, também trazido em outra carta da Associação dos Produtores Rurais pela Liberdade, de 02 de setembro de 2022, contra o PL 2148/2015, referente à implantação no Brasil do Mercado de Carbono, relatado pela deputada federal Carla Zambelli. Entre as pautas globais que buscam impedir o desenvolvimento do agro brasileiro, temos o lobby americano, no documento “Farms Here, Forest There” [Fazendas para nós, florestas para eles], que comprova a redução das atividades agrícolas no Brasil e, consequentemente, uma receita para os pecuaristas norte-americanos de US$ 53 a 63 bilhões. Por que Bill Gates está comprando terras nos Estados Unidos?

A consequência de implantação de medidas do exterior é desapropriação de terras por dano ambiental e, com o encarecimento da proteína animal pela tecnificação, ocorrerá a substituição por alimentos sintéticos, até mesmo INSETOS, como está ocorrendo na Europa.

Outra thread brilhante no Twitter, de Cláudia @Dacervo, retrata um artigo do The Epoch Times Times com o título “ONU e Fórum Econômico Mundial – por trás da guerra global contra agricultores”, de Alex Newman, do qual destacarei os principais pontos, mas você encontra o link aqui:

* Os 17 ODS — que membros do PCC (Partido Comunista Chinês) ajudaram a criar — estão diretamente implicados em políticas que pressionam agricultores, pecuaristas e fornecedores de alimentos em todo o mundo.

* Se não forem controladas, afirmam vários especialistas, as políticas de sustentabilidade apoiadas pela ONU para a agricultura e a produção de alimentos levarão à devastação econômica, escassez de bens essenciais, fome generalizada e uma perda dramática das liberdades individuais.

* Na Conferência da ONU, conhecida como Habitat I, firmou-se um acordo de que “a terra não pode ser tratada como um bem-comum controlado por indivíduos” e que a propriedade privada da terra é “[o] principal instrumento de acumulação e concentração de riqueza, portanto, contribui para a injustiça social”. O controle público é “indispensável”. (ENTENDA-SE: É A RELATIVIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA).

* O objetivo não é preservar o meio ambiente ou combater as mudanças climáticas, MAS A CRIAÇÃO DE UMA NARRATIVA (já ouvi isto antes!) para obter o controle sobre alimentos, agricultura e pessoas. Para tanto, serão envidados esforços para reduzir a soberania das nações.

* No objetivo ODS 10-Redução das desigualdades, o plano da ONU pede redistribuição de riqueza nacional e internacional, de modo a alcançar o Objetivo 12-Consumo e produção responsáveis. De que maneira? Através de políticas agrícolas que prejudicam a produção de alimentos e que incluem uma “gestão sustentável e o uso eficiente de recursos naturais”, ou seja, a FAO (Food and Agriculture  Organization) da ONU (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura) declara que o uso excessivo de fertilizantes nitrogenados é uma das principais causas da poluição da água e das emissões de gases de efeito estufa.

* O Objetivo 2-Fome Zero e agricultura sustentável tem impacto direto na produção de alimentos, visando exclusivamente a agricultura familiar e técnicas ESG para o MST.

* No fundo, o grande esforço está no Fórum Econômico Mundial que, desde 2020, vem promovendo uma transformação total da sociedade, conhecida como “Grande Reinicialização”. Em 2019, o Fórum assinou uma “parceria estratégica” com a ONU para avançar a Agenda 2030 dentro da comunidade empresarial global.

* No que diz respeito ao Fórum Econômico Mundial, uma Grande Reinicialização não será possível a não ser pela redefinição da oferta de alimentos, porque alimentação é uma necessidade de todos.

“STALIN RECONHECEU ISTO: QUEM CONTROLA A COMIDA, CONTROLA AS PESSOAS. O MESMO COM A ENERGIA”.

Importante registrar que eu trouxe este artigo em função do crescimento do PIB no 1º trimestre de 2023, em que o AGRO foi o principal responsável por 21,6%, elevação não vista desde 1996, quando o setor teve crescimento de 23,4%. E TUDO ISTO PODE ESTAR INDO PARA O BREJO!

Diante da iminência de emplacarem medidas regulatórias de carbono através do Congresso, o Agro torna-se inviável, tornando-se fato que o Brasil deixará ser a segurança alimentar do mundo em prol de propostas globalistas de ESG e ODS, assim como é fato que deveremos estar atentos às compras de empresas cujos sócios com capital majoritário sejam estrangeiros, objeto da ADPF 342, em análise no STF – como, por exemplo, BlackRock e Vanguard.

Daí eu pergunto: o que o deputado federal Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, está fazendo no Congresso para combater estas medidas?

Por fim, esta balela de Mercado de Carbono não pode vingar, porque causará a escassez de alimentos, principalmente com as dificuldades implementadas para o agronegócio brasileiro, com o risco de endividamento, redução da produtividade e até perda da propriedade. E DIGO MAIS: NÃO É PARA O BEM-COMUM!

Convido os leitores a assistirem a um vídeo, cujo link você encontra aqui, com o título “Nome aos Bois – EP. 1 – Não alimente o monstro com o nosso Agro”, do BSM, com André Pirajá, do Movimento Rural para Liberdade e do BSM. Até em novela da Globo, como “Terra e Paixão”, os globalistas estão infiltrados com seu marketing cultural.

P.S.: Após concluir este artigo, recebi o “push” da Presidência da República, de 06 de junho de 2023, em que o Descondenado está legislando via decreto:

* Decreto nº 11.550, de 05 de junho de 2023. Dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima

* Decreto nº 11.549, de 05 de junho de 2023. Altera o Decreto nº 9.578/2018 que dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e Política Nacional sobre Mudança do Clima

* Decreto nº 11.548, de 05 de junho de 2023. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa provenientes de desmatamento e da degradação florestal

* Decreto nº 11.547, de 05 de junho de 2023. Dispõe sobre o Comitê da Indústria de Baixo Carbono

Luiz Antônio Santa Ritta, para Vida Destra, 07/06/2023.
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