O quiproquó jurídico no Brasil do STF de Gilmar e Toffoli

Desde do ano passado, várias manifestações tem sido feitas para mostrar o enorme descontentamento da população com os desatinos do STF.

Por obvio, algumas decisões são tão estapafúrdias, que o dito “cidadão comum”, fica perplexo e sobra para nós, operadores do Direito, a missão impossível de explicar o inexplicável.

Ocorre caros leitores, que o problema é pior do que se imagina.

Exemplificando, quando em 2019, ficou aquela querela de solta Lula, prende Lula, com a questão da segunda instancia, um nobre colega, já estava na porta do Tribunal de Justiça somente esperando a decisão para que o seu cliente – condenado – obtivesse a liberdade, o que de fato aconteceu. Imagina você, que por ventura tenha sido vítima de um criminoso e da noite para o dia este está solto, rondando a vizinhança? Foi exatamente isso que aconteceu no caso real que exemplifico aqui.

A lambança do STF do Dias Toffoli causa problemas que ultrapassam “apenas” soltar o patrão cachaceiro dele, as decisões do STF surtem efeitos desastrosos na nossa vida cotidiana porque os ministros esqueceram completamente o que é SEGURANÇA JURÍDICA, princípio constitucional previsto no inciso XXXVI artigo 5º, que é basilar em um Estado Democrático de Direito, garantindo a manutenção e estabilidade nas relações jurídicas de qualquer país que prese por suas leis e instituições.

Na prática, antigamente, meio que pelos julgados e posicionamentos do STF poderíamos saber qual seria a decisão de determinada causa ou situação jurídica, devido a uma previsibilidade e continuidade de pensamento da Corte… Antigamente, antes do STF virar essa casa da mãe joana, em que a Constituição virou livro para apoio de copo. Isso por que em 2016, os ministros Dias Tofoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber eram a favor da prisão em segunda instancia e agora são contra, imagine se a cada 3 anos os ministros mudarem de idéia, o que serão das casas jurídicas desse país? O que diremos a clientes? Amigos e familiares?

DEPENDE.

Me enche de vergonha e repúdio, mas essa é a dura realidade.

Depende de quem você é, depende do quanto pode pagar por advogados influentes e amigos das pessoas certas, depende.

Enquanto isso, o Ministro da Justiça, Sergio Moro é sabatinado por uma liga de condenados para que algo seja recuperado diante dessa bagunça.

Não está sendo fácil, mas temos que manter a fé e a força para lutar.

Mell Sam, para Vida Destra, 18/02/2020.
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