O Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça brasileira, há tempos deixou de cumprir com o seu papel primordial, que é o de dar a palavra final em determinados processos judiciais, criando a jurisprudência que servirá de guia a todo o Judiciário do país, e como corte constitucional, garantir que a Constituição seja respeitada e corretamente aplicada. O Judiciário tem o dever de promover a aplicação das leis para garantir que a harmonia da sociedade seja mantida e que eventuais discordâncias entre os cidadãos brasileiros sejam resolvidas.

Seus membros, que são indicados pelo Presidente da República sob os critérios de notável saber jurídico e reputação ilibada, e depois aprovados pelo Senado Federal após sabatina, deveriam representar o mais alto saber jurídico e constitucional do país. Porém, o que vemos na prática é que a atual composição da corte foi formada obedecendo a critérios que em nada tem a ver com aquilo que determina a lei.

Já é sabido por todos que nossa suprema corte foi tomada por ministros que atuam segundo um ativismo não apenas judicial mas também político. Ministros que interferem no trabalho de instituições pertencentes a outros Poderes da República, atropelando a independência e harmonia que deveriam existir entre os Poderes. Ministros que emitem opiniões sobre tudo, sem se preocupar se isto irá interferir em julgamentos futuros. Ministros que decidem em processos judiciais onde eles são parte diretamente interessada, acabando com a imparcialidade que deveria ser observada por qualquer magistrado.

Ministros que acusam aqueles que apontam os seus erros de cometerem ataques antidemocráticos contra as instituições do Estado brasileiro, quando na verdade são eles que atacam diuturnamente a honra e ameaçam a própria continuidade das nossas mais importantes instituições. São estes ministros que agem de forma antidemocrática ao calar aqueles que têm a coragem de apontar as ilegalidades e arbitrariedades que vêm sendo cometidas de forma descarada, à luz do dia e diante de quem quiser ver.

Todos os limites legais já foram ultrapassados, assim como os limites éticos e morais. E para piorar, o Senado Federal, órgão responsável pela fiscalização da atuação da nossa suprema corte, tem sido criminosamente omisso em relação a tudo o que vem acontecendo. Seu presidente não é apenas omisso com a fiscalização das ações de ministros do STF, como ainda apoia as medidas antidemocráticas e autoritárias que perseguem os cidadãos brasileiros que se expressam contra tudo o que ocorre de errado, mesmo tal expressão sendo expressamente garantida pela nossa Constituição.

Este editorial não pretende apresentar fatos novos. Pretende, sim, continuar denunciando as arbitrariedades, ilegalidades e imoralidades que vêm da nossa mais alta corte de Justiça, para que tudo isto não acabe caindo no esquecimento ou se tornando situações banais e aceitáveis. Nada disto pode ser considerado normal. Jamais.

Nenhuma pessoa que realmente ama e valoriza a nossa democracia pode ficar calada diante de tudo o que vem ocorrendo em nosso país. Nenhuma pessoa verdadeiramente livre pode fingir que nada está acontecendo, se juntando aos omissos políticos que lavam as mãos e nada fazem. Nenhum órgão de imprensa que preze realmente pela Liberdade de Expressão pode deixar de repetir ao povo brasileiro que há um grupo guiado por um projeto de poder minando as nossas instituições por dentro, enfraquecendo a nossa democracia e trabalhando para que seus mais obscuros interesses sejam alcançados.

Não dá pra ficar de braços cruzados diante destes que são, eles sim, os verdadeiros ataques antidemocráticos às nossas instituições e, principalmente, ao povo que estas instituições representam. Lembramos a todos que todo o poder emana do povo.

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