A precursora da União Europeia

 

Na data de hoje, há 65 anos, era criada a Comunidade Econômica Europeia (CEE), através da assinatura dos Tratados de Roma por França, Itália, Alemanha Ocidental, Bélgica, Holanda e Luxemburgo. A CEE foi criada para substituir a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA), que tinha sido estabelecida pelo Tratado de Paris, assinado em 18 de Abril de 1951.

No período pós Segunda Guerra Mundial, durante a reconstrução dos países europeus devastados pela guerra, alguns países da Europa ocidental se uniram e criaram regras comuns para a comercialização do carvão, do ferro e do aço, matérias-primas essenciais na reconstrução da infraestrutura destruída pelo conflito. Além disso, foi incentivada a criação de novas indústrias siderúrgicas nos países signatários do tratado que criou a CECA.

Com o avanço da reconstrução europeia e do desenvolvimento econômico, outras demandas surgiram e desta forma, em 25 de março de 1957, Foram assinados os Tratados de Roma, que substituíram o Tratado de Paris e criavam a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia da Energia Atômica (CEEA). Desta forma, passaram a ser tratados no âmbito da CEE muito mais que apenas a comercialização de produtos como carvão ou aço, e passaram a ser discutidos os termos para a integração econômica entre os países membros, através da união aduaneira e da criação de regras comuns para a agricultura e para o trânsito de produtos e pessoas entre os países do bloco.

A ideia de ter acesso a um grande mercado comum, com regras mais benéficas para a exportação e importação de produtos e circulação de pessoas, levaram outros países europeus a aderirem ao tratado, com a entrada do Reino Unido, Irlanda e Dinamarca (1973), Grécia (1981), Portugal e Espanha (1986).

Com o passar do tempo e com a integração econômica básica consolidada, os países membros passaram a discutir uma integração ainda mais profunda, que culminou com o Tratado de Maastricht, de 1992, que instituiu a União Europeia, com o propósito de derrubar todas as barreiras quanto fossem possíveis entre os países membros. Para isto foram estabelecidas: a criação de uma moeda única (o Euro),  a intenção da criação de uma Constituição comum e a criação de órgãos deliberativos (Parlamento Europeu), executivos (Conselho Europeu e Comissão Europeia) e judiciais (Tribunal de Justiça da União Europeia) comuns aos países membros. A União Europeia se expandiu bem além dos países originais e hoje é formada por 26 nações.

Embora esta união tenha produzido resultados positivos, principalmente na área econômica, em outras áreas a criação da União Europeia acabou por enfraquecer a soberania dos países membros e a enfraquecer a democracia, já que as decisões passaram a ser tomadas por instituições supranacionais formadas por membros não eleitos diretamente pela população.

Além disso, passaram a ser flagrantes os casos de conflitos de interesses entre os países e a imposição de decisões tomadas pelo bloco mas que contrariavam interesses de países membros. Foram problemas como estes que levaram o Reino Unido a deixar a União Europeia em 2020, no processo conhecido como Brexit.

Passados 65 anos da assinatura do tratado original, hoje vemos que as ideias que levaram à criação da Comunidade Econômica Europeia podiam até ser positivas, se tivessem permanecido apenas no âmbito econômico, sem interferir em questões que afetassem diretamente a soberania e os interesses de cada nação.

A ideia de integração econômica pode ter seus pontos positivos e houve um tempo no qual a integração parecia ser um processo irreversível, com o surgimento de diversos blocos econômicos como o Mercosul, do qual o Brasil é país membro, o NAFTA (Área de Livre Comércio da América do Norte), ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático) entre outras. Houve ainda a tentativa de criação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e da Parceria Trans Pacífico (TPP), que não chegaram a se concretizar.

Hoje, porém, vemos que ir além da integração econômica, como ocorreu na Europa, é algo extremamente perigoso. Todas as tentativas de integrar plenamente os países debaixo de regras comuns que ignoraram as diferenças históricas, políticas, culturais e sociais dos países, acabaram por suprimir a soberania nacional e por subverter a democracia, fazendo com que o povo continuasse a eleger pessoas que não tinham mais o poder de decisão em assuntos de interesse nacional. E quando o poder decisório está nas mãos de instituições supranacionais que abraçam pautas como a Agenda 2030 da ONU, o problema se torna ainda pior. O descontentamento com esta situação é crescente e pode ser visto em países como a Polônia e a Hungria.

Diante de toda a história vivida pelos países europeus ao longo dos últimos 65 anos, não podemos deixar de analisar os fatos, pesar os prós e os contras de fazer parte deste tipo de bloco e meditar acerca do que é melhor para o nosso país. Podemos assimilar as boas ideias e refutar aquilo que deu errado. As lições estão aí, mas só aprende quem quer!

 

 

Sander Souza (Conexão Japão), para Vida Destra, 25/03/2022.
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