O ano de 2020 foi o responsável por tornar um dos fetiches da esquerda realidade: a ditadura. Porém, diferentemente de como eles temiam, ela não veio pelas mãos do Presidente eleito, Jair Bolsonaro, mas sim pelas mãos daqueles que dizem defender a democracia, como governadores e ministros do STF com o respaldo e apoio de jornalistas da extrema imprensa. Os atos ditatoriais de abuso do Estado, no entanto, não têm acontecido no Brasil apenas: China, foco de uma ditadura comunista, e Europa vêm praticando autoritarismo contra seus habitantes de forma cada vez mais profunda, o que nos leva a crer que há no mundo uma pandemia de ditaduras acontecendo, fenômeno que tem concentrado poderes nas mãos de poucos para oprimir muitos.

No Brasil, há uma lei em discussão no parlamento para criminalizar as “fake news”, um estrangeirismo trazido para terras tupiniquins para acabar com sites conservadores que foram os responsáveis pelas eleições de líderes como Jair Bolsonaro e Donald Trump. Segundo o seu relator, o Senador Alessandro Vieira, “o judiciário é quem decide o que é ou não verdade”, o que não pode acontecer, visto que verdades podem ser obtidas por, dentre outros métodos, derivação a priori, isto é, a verdade pode ser abstraída por uma simples reflexão interna, através de nosso raciocínio em pleno funcionamento. Por exemplo: “Jair Bolsonaro é o Presidente do Brasil” é uma proposição fruto de derivação a priori, porque sabemos que Bolsonaro ganhou as eleições em 2018 para Presidente e ocupa o cargo até então. Com essa lei, se o judiciário negar uma verdade absoluta, ela passa a ser mentira e não haverá nenhuma autoridade que poderá questionar isso, pois o STF já deixou claro que contra suas decisões, não há nada que pode ser feito, visto que foi instaurado por Dias Toffoli, Presidente da Corte, o inquérito das fake news, que é ilegal nos termos do próprio artigo 43 do regimento interno do tribunal, que diz que “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro Ministro”. Só tem um detalhe: as supostas fake news não ocorreram na sede ou em dependência do STF, a não ser que consideremos que fazem parte do STF a redação do Terça Livre e as casas dos influencers vítimas da ação de Alexandre de Moraes. Essa ideia de criminalizar fake news é, ainda, contra o princípio constitucional do sigilo da fonte garantido aos profissionais do jornalismo, pois ou o jornalista pode esconder a fonte que revelou algo para ele, ou ele é julgado por divulgar informações falsas. Ambas coisas não podem conviver juntas e à medida que uma existir, a outra deve ser excluída, mas como o Brasil é o país do jeitinho, arrumaram uma desculpa para isso também: Alexandre de Moraes disse que as “fake news” atrapalha o trabalho da “imprensa profissional”. A Constituição, no entanto, não exige diploma para o exercício da profissão de jornalista, garantindo a qualquer um o seu exercício. Isso gerará um conflito e o STF provavelmente entrará em ação de novo para fazer algo que não é de sua alçada: legislar para dizer que o ponto que a Constituição diz que não é necessário o diploma de jornalista é inválido por causa de alguma ladainha que eles inventarem no momento. Se na época do Império brasileiro os membros de outros poderes reclamavam do “poder moderador do Imperador”, hoje reclamariam da ditadura do judiciário e rogariam pela volta do poder moderador, cuja função, como diz seu próprio nome, era moderar as decisões arbitrárias dos outros poderes. Com o golpe que instaurou a República, perdemos o poder moderador que outrora era exercido por um homem que era preparado para isso, no caso o Rei, e ganhamos o ativismo judicial do STF que não têm freios, contrapesos e limites.

O Brasil, por outro lado, não é o único lugar do mundo onde as liberdades individuais têm sido perseguidas: na Nova Zelândia, a primeira ministra Jacinta Ardem adotou uma estratégia tirânica de quarentena, que consistia em prender os outros em casa com os próprios confinados denunciando quem saísse. O mais bizarro é que a maioria dos neozelandeses gostaram da ideia: fizeram tantas denúncias que o site da Polícia Federal do país chegou a cair no fim de março. Esse é o resultado de anos de alienação advinda da ideia de dar ao Estado o poder de controlar as nossas vidas, algo que sempre deu errado por ferir direitos naturais de propriedade e liberdade e que cria um senso de irresponsabilidade na população, pois se o cidadão não precisa mais se preocupar em raciocinar para decidir o que é melhor para si, a responsabilidade individual que ele acumularia fruto de tais decisões deixa de existir. Por outro lado, engana-se quem acha que o Estado pode tomar uma decisão ótima para todas as pessoas, na verdade, achar isso é uma deformidade mental que está presente na cabeça daqueles que já aderiram a essa ideia de entregar a agentes públicos suas responsabilidades. Para o Estado tomar uma decisão ótima para todos os cidadãos, deve se partir do princípio de que todo o conhecimento que existe na sociedade pode entrar na cabeça de um ou de meia dúzia de burocratas, que irão processar as informações sem conhecer as especificidades de cada pessoa, variáveis necessárias para tomar decisões complexas, e desse processamento irá sair um resultado ótimo para todos. Nem mesmo a maior inteligência artificial poderia dar conta de tal trabalho, visto que, devido as subjetividades humanas que mudam a cada segundo, esse problema seria o que a ciência da computação chama de “problema NP difícil”, isto é, que a computação não consegue resolver, mesmo com seus métodos avançados de cálculo e refinamento.

Do outro lado do mundo, na China, o estado comunista responsável pelo coronavírus, Hong Kong, que é um território semiautônomo, sofre com as perseguições do Partido Comunista, que aprovou uma lei de segurança que restringe a autonomia do território. Para entender o problema de Hong Kong, é necessário voltarmos à história e saber o que de fato aconteceu: Hong Kong era uma cidade que ficava ao leste da China e após o fim da guerra do ópio, em 1860, a Grã-Bretanha exigiu que os chineses cedessem parte de seu território à coroa inglesa por 99 anos. A escolhida foi Hong Kong, que ficou sob domínio britânico até 1997 e nesse período, com as ideias de liberdade econômica e política dos ingleses, as mesmas que fundaram os EUA, Hong Kong virou um grande e rico centro financeiro da Ásia. Em 1997, foi devolvido à China, mas com a condição de que o território tivesse autonomia política até 2047, quando será de fato engolido pela ditadura chinesa. Desde 2014, no entanto, os moradores de Hong Kong têm se manifestado contra as interferências da China, que queria, inicialmente, aprovar uma lei que permitisse que presos em Hong Kong fossem enviados para cumprir pena nas prisões chinesas, em campos de concentração. Os manifestantes, desarmados, lutando contra uma polícia tirânica, conseguiram êxito e a China não aprovou tal lei, mas os protestos continuaram por diversas causas, dentre elas, a separação definitiva do território da China, o que levou à aprovação dessa nova lei de segurança, que aumenta os poderes de Pequim sobre a ex-colônia britânica. A lei aprovada tem por objetivo, segundo ela própria “impedir, deter e reprimir qualquer ação que ameace de maneira grave a segurança nacional, como o separatismo, a subversão, a preparação ou a execução de atividades terroristas, assim como as atividades de forças estrangeiras que constituem uma interferência nos assuntos de Hong Kong”. Em outras palavras, proíbe o povo de pedir separação e dará mais poder às autoridades comunistas para reprimir quem pedir liberdade para a sua própria cidade, que se recusa a ser governada pela ditadura chinesa. Afinal, convenhamos, quem gostaria de ser governado pela gangue do Xi Jinping?

Taiwan segue em uma linha parecida: a Presidente da ilha, que ficou de fora da influência destrutiva de Mao Tsé Tung e seu regime comunista demoníaco no século Xx, rejeitou a aproximação com a China dizendo que “Taiwan não pode aceitar se tornar parte da China nos moldes da oferta de autonomia um país, dois sistemas”, a mesma ideia que foi proposta inicialmente a Hong Kong e que gerou todo esse infortúnio para o povo do território cada vez menos autônomo. Para quem não sabe, Taiwan é uma ilha que pertencia à China, mas que hoje tem um governo autônomo próprio, em que a China não manda. No entanto, a ditadura comunista considera a reunificação algo inevitável, já que Taiwan, para o PCC, é uma “República rebelde”. Só tem um pequeno problema aqui para a China: Taiwan tem um relacionamento muito bom com os Estados Unidos e por ter um governo próprio e autônomo, o país tende a ter mais segurança jurídica em relação à ameaça chinesa.

Todos esses eventos ocorridos em Brasil, Nova Zelândia e China mostra que há um surto de coletivismo no mundo que visa minar a liberdade e entrega-la a pessoas desconhecidas, que muitas vezes nem votamos, para administrar nossas vidas da pior forma, pois, como explicado, burocratas não podem tomar uma decisão ótima para toda a população, somente os indivíduos podem e, para tal, necessitam de liberdade. A impressão que dá é que a humanidade caminha para a ditadura totalitária descrita no livro 1984, de George Orwell, em que o mundo inteiro é controlado por 3 grandes estados socialistas e autoritários, que vigiam o povo 24h por dia e o reprimem por contrariar a ideologia socialista. O engraçado é que há, nessa trama, um órgão chamado Ministério da Verdade, cuja função é mentir e “decidir o que é verdadeiro ou falso”, exatamente como o Senador Alessandro Vieira quer fazer com o judiciário no Brasil. As autoridades que apoiam esse projeto de lei, como o próprio Senador e Tábata Amaral, só se esqueceram de uma coisa: 1984 é uma crítica à ditadura, não um manual de instruções.

Vinicius Mariano
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Luiz Alfredo Marques Magalhães
Luiz Alfredo Marques Magalhães
1 mês atrás

Um pouco de noção de mundo não faz mal a ninguém… Quem dera mais brasileiros tivessem acesso a informações historicamente equilibradas como essa para poderem verificar verdadeiramente o que se passa diante de seus olhos.

Sandra Guerrero
Sandra Guerrero
1 mês atrás

Bom artigo. A liberdade está sendo testada durante a pandemia e tem pessoas que ainda não entenderam o que está em jogo. A situação do controle é similar em muitos países. Bom terem falado do caso Hong Kong, que ficaria independente até 2047, não fosse a China antecipar. No Brasil não teve repercussão.

Fábio Sahm Paggiaro
1 mês atrás

Parabéns, Vinicius.
Para quem tiver dúvidas sobre o “Ministério da Verdade”, é só rever a cobertura da manifestação de domingo em São Paulo feita pela CNN. Eu não assistia as mesmas imagens que eles. A narrativa estava desconectada das imagens.

Cristina Barroso
Cristina Barroso
1 mês atrás

Parabéns Vinicius Mariano! Texto muito bem desenvolvido, didático até. Continue assim você terá muito sucesso em sua carreira! Obrigada pela matéria.

Gogol
1 mês atrás

Excelente artigo! ?????

Nunes
Admin
1 mês atrás

Mandou bem Vinicius…A esquerda deitando e rolando.