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Para entender o mais recente e absurdo indiciamento de Trump, veja aqui os 6 tipos de acusações

Para ter uma noção do significado desse indiciamento e ficar em dia com os vários desenvolvimentos, é útil separar as acusações em seis blocos.

Fonte: The Federalist

Título original: To Understand The Latest Crazy Trump Indictment, Check Out The 6 Types Of Charges

Link para o artigo original: aqui!

Publicação: 16 de agosto de 2023

Autora: Margot Cleveland*

Na última segunda-feira, o promotor distrital do Condado de Fulton, Fani Willis, denunciou o ex-Presidente Donald Trump e outras 18 pessoas em um indiciamento de 98 páginas que inclui um total de 41 acusações.

Os acusados já estão contestando. O ex-chefe de gabinete de Trump, Mark Meadows, solicitou a transferência do caso para um tribunal federal, baseando-se em um estatuto que protege as autoridades federais de processos judiciais estaduais por conduta oficial. Mais contraofensivas certamente se seguirão, com outras ex-autoridades federais, incluindo Trump, possivelmente solicitando a mesma transferência para a corte federal, enquanto os demais acusados, provável e rapidamente, moverão ações contra o indiciamento com base em fundamentações variadas.

Para ter uma noção do significado desse indiciamento e ficar em dia com os vários desenvolvimentos, é útil separar as acusações em seis blocos, começando com o maior deles: a suposta conspiração RICO.

Bloco 1: RICO

A acusação do Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act (RICO) [Unidade de combate ao crime organizado] tem cerca de 70 páginas e afirma que todos os 19 réus, “enquanto associados a uma empresa, conspiraram ilegalmente e se esforçaram para conduzir e participar, direta e indiretamente, de tal empresa por meio de um padrão de atividade de extorsão”. Em seguida, a acusação define a “empresa” como “um grupo de indivíduos associados de fato”, que “tinham conexões e relacionamentos uns com os outros” e “operavam como uma unidade contínua para um propósito comum de alcançar os objetivos do empreendimento”, que, segundo afirmação de Willis, era “mudar ilegalmente o resultado da eleição em favor de Trump”.

Há vários problemas com a acusação do RICO, mais especificamente, conforme Andrew McCarthy explicou em um artigo esclarecedor, o RICO exige uma “empresa” – que, mesmo não sendo necessariamente uma entidade formal, deve ser um grupo identificável. No RICO, portanto, o crime consiste em “ser membro da empresa que comete crimes, e não o cometimento de qualquer crime específico”.

Mas deve haver algum tipo de “empresa”, e aqui Willis confunde o objetivo – manter Trump no poder – com “a empresa”. “Foi esse objetivo, e não a manutenção de qualquer grupo, que os uniu; e uma vez que esse objetivo fosse alcançado ou derrotado de forma conclusiva, o grupo – na medida duvidosa de que realmente era um grupo identificável – se dissolveria (como se dissolveu)”, escreveu McCarthy. Esse é um “bom indício de que você não está lidando com uma empresa do RICO”, explicou o ex-procurador federal.

Sem uma “empresa”, não pode haver crime do RICO, e os fatos alegados no indiciamento são tais que os réus provavelmente buscarão, em breve, a improcedência dessa acusação. Contudo, a lei da Geórgia difere da lei federal sobre o RICO, e não é possível prever como o tribunal estadual interpretará seu próprio estatuto do RICO, mas, de uma perspectiva jurídica, a alegação é extremamente fraca.

O segundo problema fundamental com a acusação do RICO é factual: Willis afirma que os acusados tentaram mudar ilegalmente a eleição em favor de Trump, mas as muitas ações realizadas por Trump e outros envolveram procedimentos legais e esforços para convencer as instituições legislativas a usarem de sua autoridade para examinar o que os acusados entendiam ser uma eleição letalmente irregular. Porém, é improvável que um tribunal rejeite a acusação por esse motivo, já que as disputas factuais só podem ser resolvidas por um júri.

Entretanto, se o tribunal entender, como parece que será o caso, que a acusação do RICO não procede por força de lei, porque não existiu uma “empresa”, então, essa disputa factual se tornará irrelevante. Da mesma forma, os cerca de 160 “atos” que Willis incluiu na acusação – ou seja, tudo, desde Trump declarar vitória em 4 de novembro até tuitar que os seguidores deveriam assistir a um noticiário de televisão –, supostamente em prol da conspiração “RICO”, tornam-se irrelevantes.

Bloco 2: Eleitores alternativos

O segundo maior bloco diz respeito às acusações relacionadas à nomeação de eleitores alternativos de Trump. Os crimes alegados aqui vão desde a solicitação a indivíduos para violar seus juramentos de posse até a conspiração para apresentar declarações ou documentos falsos. As acusações 2, 6, 8-19, 23 e 37 alegaram esses e outros crimes contra vários dos acusados, todos decorrentes do fato de os Republicanos terem nomeado uma lista alternativa de eleitores de Trump, os quais votariam em Trump caso ele triunfasse em seu processo então pendente na Georgia.

Embora a velha mídia continue a rotular esses indivíduos como “eleitores falsos”, como detalhei anteriormente, isso é fake news [notícia falsa]. De fato, há precedente legal para a nomeação de eleitores alternativos como forma de proteger um candidato que conteste o resultado de uma eleição, como fez Trump na Georgia e em outros lugares. Isso foi exatamente o que os Democratas fizeram no Havaí, em 1960, quando Richard Nixon foi declarado vitorioso no estado, mas a contestação judicial de John F. Kennedy permaneceu viável.

No âmbito da lei, todas essas acusações deveriam ser rejeitadas, porque os Republicanos nomearem eleitores alternativos não [é]foi um crime – não importa o quanto a imprensa queira que você acredite no contrário.

Bloco 3: Petição ao governo para obter reparação

Os crimes imputados nas Acusações 5, 28, 38 e 39 se enquadram em um terceiro bloco, consistindo nos esforços de Trump e outros para solicitar reparação ao governo. Aqui, os crimes alegados incluem a solicitação de violações de juramento por parte de funcionários públicos e a apresentação de declarações falsas durante esses esforços, mas o tema comum é que os réus tentaram fazer com que o secretário de Estado, Brad Raffensperger, ou a legislatura do estado da Georgia analisasse as alegações de Trump sobre irregularidades ou fraudes nas votações.

Todavia, não há nada de criminoso em pedir ao secretário de Estado que use sua autoridade para investigar e resolver irregularidades na votação, ou em pedir ao legislativo que convoque uma sessão especial para nomear os eleitores de Trump. Pelo contrário, essas atividades estariam aparentemente protegidas pela garantia constitucional do direito de petição ao governo para obter reparação.

Bloco 4: Declarações falsas

O quarto bloco contém numerosas acusações contra diversas pessoas, com o tema comum sendo as denúncias de declarações falsas. A acusação 27 alegou que declarações falsas foram incluídas em um dos processos eleitorais de Trump, mas os advogados têm o direito de confiar em informações fornecidas por terceiros, o que enfraquece essa acusação. As acusações 7, 24, 25 e 26 imputam a réus individuais a apresentação de declarações falsas aos comitês da Câmara ou do Senado da Georgia. A questão principal aqui será determinar se os réus fizeram as declarações sabendo que eram falsas.

A Acusação 22 denuncia uma tentativa de declaração falsa e diz respeito a uma carta que o advogado do DOJ [Departamento de Justiça], Jeff Clark, redigiu e recomendou que fosse enviada à legislatura da Georgia. No entanto, conforme detalhei anteriormente, não houve impropriedade na elaboração dessa carta por Clark. Jeff Clark provavelmente também conseguirá que o caso contra ele seja transferido para um tribunal federal e, depois, arquivado.

As Acusações 40 e 41 também implicam tentativas de mentir, com a Acusação 40 alegando que um réu mentiu para os investigadores do Condado de Fulton e a Acusação 41 alegando perjúrio perante um grande júri. Considerando o alvo nas costas desses réus, é difícil acreditar que eles mentiram conscientemente, mas essa questão pode acabar sendo deixada para um júri decidir.

Bloco 5: Comunicações relacionadas a Ruby Freeman

As Acusações 20, 21, 30 e 31, todas envolvem denúncias relacionadas aos esforços para, suspostamente, influenciar o testemunho de Ruby Freeman, que trabalhou nas eleições na State Farm Arena. Aqui, a teoria parece ser a de que alguns dos acusados tentaram pressionar Freeman a mentir sobre o que acontecera durante a apuração dos votos. Novamente, é provável que a decisão seja deixada a cargo de um júri.

Bloco 6: Acesso às máquinas de votação e aos dados eleitorais

A última categoria de acusações envolve os esforços de Sidney Powell e outros para, supostamente, acessar ilegalmente as máquinas de votação e os resultados da eleição. As Acusações 32-36 alegam vários crimes relacionados a esses esforços, incluindo conspiração para cometer fraude eleitoral por meio da adulteração das máquinas. Quando os acusados desses crimes responderem, será mais fácil avaliar as teorias criminais apresentadas e qualquer fragilidade nas alegações.

Por enquanto, resta ficar atento à decisão do tribunal federal sobre se Meadows, Clark, Trump e possivelmente outros têm o direito de levar o caso para a corte federal. Simultaneamente, espera-se que os outros acusados busquem a rejeição de todo ou de parte do indiciamento, o que provavelmente reduzirá substancialmente esse caso criminal.

*Margot Cleveland é correspondente sênior do Federalist na área jurídica. Ela é advogada graduada pela Notre Dame School, onde foi premiada com o Hoynes Prize, a maior honraria dessa escola de Direito.

Traduzido por Telma Regina Matheus, para Vida Destra, 19/08/2023.                          Faça uma cotação e contrate meus trabalhos através do e-mail  mtelmaregina@gmail.com ou Twitter @TRMatheus

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