Pelo fim imediado do estatuto do desarmamento

Mao Tsé Tung, ditador comunista chinês, já dizia: Todo o poder político emana do cano de uma arma. O partido comunista precisa comandar todas as armas, pois, assim, elas jamais poderão ser usadas para comandar o partido. Tal premissa, unida com uma abordagem histórica do estudo de regimes ditatoriais, os quais sempre têm dentre suas políticas o desarmamento para que o povo não tenha como se rebelar contra os ditadores (Nazismo na Alemanha e Estado Novo no Brasil, por exemplo),  já seria o suficiente para comprovar que o interesse de o governo, seja lá de qual for a ideologia (mas quase sempre de esquerda, bom lembrar), de retirar as armas dos cidadãos tem um único objetivo: controle social, visto que ao retirar o único meio de auto-defesa, os burocratas criam uma subordinação e dependência do povo para com o estado, o que aumenta os poderes e influência dessa instituição e torna a símbolo de segurança pública, o que não pode sequer ser cogitado como verdade, uma vez que as forças de segurança pública, como as Polícias, não são onipresentes, tampouco oniscientes, sem contar a burocracia e demora que é para chamar os profissionais, que são mal remunerados e trabalham em condições desfavoráveis, as quais vão desde carros fracos até armamento menos letal, sendo essa última uma “vitória” dos governos Lula, o qual criou o capcioso PNDH 3 –  Plano Nacional de Direitos Humanos 3 (que de direitos humanos ali não tem nada, apenas esquerdices, como cotas, aborto, ideologia de gênero e desarmamento), em que prega, na diretriz 14, a substituição das armas das Polícias vinculadas à União (Federal, Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança Pública) por armas “menos letais”, e Dilma, com o inteligentíssimo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (o mesmo que disse, durante o uma sessão do procedimento de impechment no Senado, que o advogado dr. “Thomas Turbando” era contra o processo) e sua chefe, que ao sancionar a lei 13060/2014 não só efetivou o enfraquecimento bélico dessas polícias via a substituição proposta no PNDH, como também advogou em favor de criminosos que a polícia persegue em rotineiras operações ao assegurar “imediata assistência médica” a qualquer pessoa “vítima” da ação policial, que nada mais é do que uma forma de desprezo às instituições de segurança em si, dado que o agente de polícia não sai dando tiros em inocentes na ação, mas sim nos alvos, após um efetivo preparo.
No entanto, mesmo explicando diversas vezes às pessoas o interesse do estado em controlar a sociedade através da proibição das armas, nos deparamos com defensores ferrenhos  do desarmamento, seja por ignorância ou por um certo medo de que o país vire uma espécie de anarquia, como no filme Purge, em que numa noite nos EUA todo tipo de crime, inclusive homicídio à mão armada, é permitido. O pior é que os desarmamentistas usam os argumentos mais desonestos existentes, baseados não em dados estatísticos ou em pesquisas sérias, mas apenas em puro achismo emocional, isso quando não tentam, através da relativização de valores comum no pensamento marxista, “interpretar” as pesquisas para que façam algum sentido para suas argumentações, mas se esquecem que, diferente das ciências sociais, a matemática é uma ciência exata, e nos fornece apenas uma resposta correta e a partir dessa resposta é que se baseia esse artigo.

Um dos argumentos favoritos dos desarmamentistas é o de que “se legalizar as armas, as brigas de trânsito vão resultar em mortes”. Tal premissa não é argumento, porque não é embasada em nenhum dado estatístico ou pesquisa que seja capaz de validar o referido raciocínio, mas sim puro achismo emocional que impera na mente da pessoa que já se acostumou com a ineficiência do controle estatal e acha que será pior sem ele. No mais, vamos supor que as armas fossem liberadas e isso fosse verdade e que uma das duas pessoas que estivesse se envolvido numa batida de carro usasse sua arma contra a outra. Essa pessoa teria que pesar e levar em conta o seguinte: o outro motorista também pode estar armado e pelo menos alguém ali no trânsito com certeza está também. Com isso, ele deveria analisar o risco: “apontar minha arma e correr o risco de levar tiro do outro motorista e dos demais que estão aqui sem ao menos disparar ou tentar resolver sem ela?”. Nenhum ser humano em sã consciência teria a coragem de reagir contra uma arma, quem dirá contra várias apontadas para si, colocando sua vida em alto risco antes mesmo de disparar um tiro, dada a situação de legítima defesa. A prova disso é o modo como a polícia age, ao render criminosos, nas vezes em que faz o uso defensivo (e não ofensivo, o qual ela efetivamente dispara contra, mas isso só ocorre quando o meliante está armado e não se rende) da arma, isto é, sem disparar, apenas demonstrando, com o armamento, um poder superior ao do criminoso e essa é maior função da arma: colocar a força justa, da razão, em posição igual ou superior à opressora, do meliante, mas em hipótese alguma em posição inferior, o que aumenta as chances do cidadão de bem de sobreviver a ações criminosas e diminui a de bandidos.

Outro argumento sem nexo, fruto de tergiversação estatística é o de que “com o estatuto do desarmamento, aprovado em 2003, o número de homicídios no país diminuiu em 2004”. Isso é verdade, o número de homicídios de 2003 para 2004 caiu de 36115 para 34187 segundo os dados do Atlas da Violência, porém, isso ocorreu porque a indisponibilidade de armas causam dois efeitos na sociedade:
Efeito promotor: como o estatuto proibiu e dificultou muito a aquisição de armas pelos meios legais, houve uma demanda maior pela compra desses objetos no mercado ilegal (não apenas por criminosos, pense aqui naquele fazendeiro que mora numa cidade do interior, no sítio, e que precisa ter uma arma para garantir a segurança da sua família ou até aquela mãe solteira que mora sozinha em uma área violenta do Município, ou seja, ambos de uso defensivo). Como a demanda no mercado negro aumenta, os preços lá também aumentam, o que tende a levar menos compras de armas pelo menos por ora, até que cheguem mais pelas fronteiras e o preço volte a ser o que era antes. Se o armamento for legalizado, tal efeito não ocorreria, simplesmente pelo fato de que criminosos já possuem as tais armas, que não são registradas, afinal por que raios alguém que quer cometer um crime registraria sua arma no sistema policial do governo? Para ficar mais fácil de a polícia descobrir?
Efeito dissuasório: em suma, esse efeito diz que os criminosos não são avessos ao risco, como qualquer ser humano, então, se uma população ainda está hipoteticamente armada, será mais difícil de cometer o crime à mão armada, já que as forças estão equivalentes, e era isso que acontecia em 2004 e 2005, pois a lei 11.191 prorrogou a Campanha do Desarmamento (campanha criada pelo governo para os cidadãos entregarem suas armas sem sofrerem sanções penais) até o final do ano de 2005. Logo, concluí-se que a partir do ano de 2006 o número de mortos por armas de fogo deveria aumentar, certo? Sim, e foi exatamente o que aconteceu: segundo o ATLAS da Violência, em 2005, 33419 pessoas morreram por armas de fogo, em 2006 esse número subiu para 33663 e em 2009, o número de 36624 ultrapassa o de 2003 e em 2015, já ultrapassa os 41000, fazendo os brasileiros sentirem saudades da taxa de 2003. A partir dessa análise, infere-se uma premissa simples: não era a arma que o cidadão de bem entregou que estava matando, mas sim a dos bandidos que, ao perceberem o fim do efeito dissuasório, concretizado pela entrega de todas as armas após o fim da campanha do desarmamento, não mediram esforços em aumentar as suas ações de homicídio e latrocínio cada vez mais. A prova concreta de que a arma legalizada não mata é que quanto menos regulamentações um Estado impõe sobre o controle do armamento, mais seguro ele é. Para demonstrar isso por a + b, não é necessário ir muito longe, nossos próprios vizinhos nos dão um exemplo: o Paraguai é um dos países mais armados da América Latina e tem a terceira menor taxa de homicídio do continente, além de ter o IDH de 0,676 (bem abaixo do Brasil) e ter mais de 30% da sua população situada abaixo da linha da pobreza, enterrando, desta forma, o mito de que o “desenvolvimento humano e econômico” é fundamental para reduzir crimes. Há, ainda, o Uruguai, que é o país mais armado da América do Sul (580 mil armas para menos de 3,5 milhões de uruguaios) e tem a segunda menor taxa de homicídios do continente.

No Brasil, após a ascensão de governos de esquerda ao poder, criou-se uma espécie de “cultura do desarmamento”, levando a crer que mais armas (compradas legalmente) sejam sinônimo de mais crimes e que o estado é o responsável onipresente pela segurança das indivíduos, o que não é verdade. No entanto, a mídia brasileira, cuja ideologia é majoritariamente de esquerda, insiste em banalizar as notícias sobre homicídio e latrocínio (roubo seguido de morte), esquecendo, propositalmente, de mencionar que tais armas usadas nos delitos são, em sua maioria esmagadora, adquiridas no mercado negro e têm a numeração raspada. Para a turma de esquerda e do politicamente correto no geral, a exemplo da guria Malala, uma adolescente paquistanesa que sofreu ao ser raptada e baleada por terroristas e ganhou um Nobel da paz com o discurso “menos armas, mais livros”, e que veio, aliás, ao Brasil e entrou num restaurante com 16 seguranças bem armados, é muito fácil ser a favor do desarmamento da população quando se anda com esse tipo de aparato (os seguranças armados) ao seu lado para lhe proteger de qualquer ação criminosa. A hipocrisia do “desarmamento nos olhos das pessoas de bem é refresco” já foi tão longe pela imprensa que este ano de 2018, ao entrevistar o governador eleito no RJ, Wilson Witzel, sobre sua proposta de abater criminosos que estejam portando armas de guerra, como fuzis, a jornalista Maria Beltrão, da Globo News, disse que “um bandido armado com um fuzil, mas de costas para o seu alvo não representa perigo”. Isto é: a pessoa que quer uma arma para fazer dela o uso exclusivamente defensivo e, excepcionalmente ofensivo, quando realmente necessário, não pode tê-lá, pois isso, segundo a mídia, aumenta o número de mortes e a criminalidade, mas um bandido andar com um fuzil pelo Rio de Janeiro, com o claro objetivo de fazer o uso exclusivamente ofensivo e excepcionalmente defensivo, contanto que ele vire de costas para a sua vítima, não contribui em nada para o aumento da estatística.

É válido lembrar que portar uma arma é, sobretudo, uma extensão do direito natural de liberdade, o qual existe não porque uma lei o criou, pelo contrário, a lei é que existe para protegê-lo. Se a lei é desvirtuada do seu sentido original quanto à proteção de um direito natural, como é feito com o desarmamento no Brasil, há, segundo Frédéric Bastiat, economista e jornalista liberal francês, uma decadência moral em massa e os jornalistas da Globo News defendendo que bandidos portem fuzis à medida em que acham um absurdo que cidadãos portem meros revolveres 3.8 é a prova de que, embora tendo escrito essa tese em 1848, Bastiat estava redondamente certo. O armamento civil é temido, sobretudo, por governos paternalistas que querem colocar na população um cabresto ideológico, para que desta forma consigam se apropriar do estado e impor suas ideologias, por mais perversas que sejam. Qualquer semelhança com os governos petistas no Brasil, que primeiro desarmaram a população e aparelharam as instituições com seus indicados e empreenderam diversos dos mais absurdos esquemas de corrupção do mundo (mensalão, petrolão, escândalo dos aloprados, caso Erenice Guerra) não é mera coincidência.
Para se comprar uma arma hoje, no Brasil, o cidadão deve declarar efetiva necessidade (critério subjetivo e discricionário a ser julgado pelo delegado de polícia federal, que tem que analisar, sobretudo, de acordo com uma série de regulamentações também burocráticas do Ministério da Justiça, e que pode indeferir a seu bel prazer), apresentar uma série de documentos, como RG e CPF com firma reconhecida, documento de idoneidade (mais um critério subjetivo) e inexistência de processo ou inquérito criminal através de certidões da Justiça Eleitoral, da Estadual e da Militar (desnecessário essas 3 esferas), documento de capacidade técnica (o qual é expedido por instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal e que deve incluir conhecimento da conceituação e normas de segurança sobre à arma de fogo a ser comprada, conhecimento básico dos componentes e partes da arma de fogo e habilidade do uso da arma demonstrada, pelo interessado, em estande de tiro credenciado pelo Exército), documento de aptidão psicológica e ter pelo menos 25 anos. Isso deve ser feito, de acordo com a Lei 10826, o estatuto, e com o decreto 5123, seu regulamento, para pedir a licença para comprar pela primeira vez e todo ano conseguinte, para renovar a autorização, ou seja, você deve ser um especialista em armas e ter tempo, dinheiro e paciência para lidar todo ano com a burocracia interminável do governo para poder ter autorização do estado somente para comprar uma arma somente para ter uma arma no interior da sua casa, também chamado de posse de arma de fogo, ao passo que o porte de armas é proibido no Brasil, exceto para agentes de alguns órgãos do governo (polícias, receita federal, agentes da inteligência, tribunais, ministério público, etc).
Liberar o porte e o posse de armas é o primeiro passo para ter uma nação mais livre e sem o paternalismo do estado, que quanto mais quer fazer as coisas, mais cobra impostos e mais faz da pior maneira, e com a área de segurança pública não é diferente. Contudo, não é fazer igual a esquerda diz, no auge da sua desonestidade intelectual, que o desarmamento vai ser o governo distribuindo pistolas para todo mundo, criando uma espécie de “bolsa revólver”, pelo contrário. Um controle externo por parte do estado é necessário, como idade mínima de 21 anos, verificação de inquéritos e processos criminais (não necessariamente feito pela Justiça Militar, Eleitoral e Estadual, a própria Polícia Federal ou o exército podem fazer isso mais rápido, inclusive), verificação de emprego, seja CLT ou pessoa jurídica e um exame psicotécnico acompanhado de um treino de tiro fornecido sim pelo estado (ambos podem ser atualizados de 5 em 5 anos, igual a carteira de habilitação, não necessariamente todo ano, como a atual legislação diz), porém pago e de curta duração, a conversão do “privilégio” do armamento em uma extensão do direito de liberdade, como ele é de fato, com a eliminação dos critérios de análise subjetiva, burocrática e discricionária da Polícia Federal. Tais mudanças já seriam mais do que suficientes para, num primeiro momento, liberar as armas para os civis e reduzir, inclusive, os gastos com segurança pública, pois ai voltaria o efeito dissuasório nos criminosos, dado que a sociedade estaria armada. Como extra, deveria se aprovar o PL – 4730/2016, do então presidente eleito, Jair Bolsonaro, o qual torna hediondo, que é um crime inafiançável e insuscetível de graça, anistia ou indulto (os perdões concedidos pelo judiciário e pelo chefe do executivo, o qual Temer abusou esse ano) qualquer crime que seja cometido de forma dolosa com arma de fogo, isto é, propositalmente, com intenção. A depender do resultado, poder-se-ia cogitar, no futuro, acabar com todas as regulações para a aquisição do armamento, como foi feito no estado de Vermont, dos EUA, um dos três mais seguros do país norte americano e cuja aquisição de armas se dá quase sem nenhuma burocracia ou controle. Contudo, deve se feita uma análise muito minuciosa e as políticas para a total ausência de regulação, se tiverem condições de serem aplicadas, devem ser implementadas, nas palavras do ex-presidente Ernesto Geisel, de forma lenta, gradual e segura.

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Vinicius Mariano

Formado em ciência da computação, pós graduando em desenvolvimento de software, estudante de direito e economia nas horas vagas, apaixonado por política e ciências sociais. Ex-esquerdista, que deixou essa pseudo-ideologia por respeito à lógica e ao uso racional do cérebro
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2 Thoughts to “Pelo fim imediado do estatuto do desarmamento”

  1. bolha buritis

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