Uma das muitas polêmicas recentes em torno da pandemia do Covid-19 se dá em torno das vacinas. E, de novo, sobra narrativa e falta informação sobre um tema que também tem sido extremamente politizado e ideologizado.

À margem de toda essa celeuma, está o fato de que o Brasil é o 5º país que mais vacina em números absolutos, se aproximando da marca de 2 milhões de doses diárias aplicadas. Esse é o dado real e que, por alguma razão, não é devidamente divulgado como um importante avanço do Brasil, comparado a outros países.

Na tentativa de acelerar esse processo, muitas iniciativas estão sendo tentadas. Uma delas foi a Lei nº 14.125, de 2021, que prevê que pessoas jurídicas de direito privado poderão adquirir diretamente vacinas contra a Covid-19, desde que autorizadas pela Anvisa.

Porém, da forma como foi aprovada, a lei acabou inviabilizando, na prática, que as empresas possam efetivamente comprar vacinas. Um dos entraves é a obrigatoriedade das doses compradas serem integralmente doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de serem utilizadas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Somente depois de imunizado todo o grupo prioritário, é que a iniciativa privada poderia dispor de apenas 50% das vacinas adquiridas por elas próprias, para uso e administração na sua rede de funcionários, por exemplo. Enfim, uma lei que não teve e não teria efetividade, pois não atende a demanda do empresariado que buscaria tal possibilidade.

Com o intuito de destravar esse mecanismo, a Câmara aprovou o PL 948/2021. Em resumo, o referido PL altera a lei anterior para tornar optativo, tanto a doação integral ao SUS, quanto às destinadas para aplicação gratuita e exclusiva nos seus empregados, cooperados, associados e outros trabalhadores que lhe prestem serviços, seguindo também os grupos prioritários estabelecidos pelo SUS.

Ocorre que o PL vem sendo duramente atacado por supostamente promover um “fura fila” para a vacinação e uma desconsideração do SUS como indutor dessa política pública. Argumentam que não haverá fiscalização se as prioridades serão feitas pelas empresas e que se elas comprarem, vão provocar desabastecimento de vacinas para o Estado brasileiro, que luta para comprar vacinas.

No entanto, o texto aprovado na Câmara, que agora tramita no Senado, trouxe equilíbrio ao texto inicial. Um dos ajustes é que as aquisições feitas pelas pessoas jurídicas de direito privado com os laboratórios que já venderam vacinas ao Ministério da Saúde somente poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos contratos e entrega das vacinas ao governo federal. E o equivalente ao número de vacinas aplicadas nessa modalidade, deverá ser doada ao SUS. Portanto, não haverá falta de vacina na rede pública!

Outro fator a considerar é que, mesmo que esse projeto entre em vigor agora, não existe vacina sobrando no mercado para ninguém! Ora, porque não permitir que se produza antecipadamente uma legislação específica para regulamentar essa questão? Assim, quando a oferta de vacinas for abundante e permitir a execução dessa lei, não haverá dúvida ou insegurança jurídica sobre ela.

Mas a resistência atual ao projeto evidencia um outro tipo de interesse: o político-ideológico. A quem interessa que a vacinação não seja feita num ritmo mais acelerado? Quem lucra com o alongamento dessa pandemia, e em consequência, com a guerra política dela advinda?

Por outro lado, a quem interessa demonizar a iniciativa privada, como se estivesse a buscar privilégios nessa questão? Por acaso não é perfeitamente aceitável que as empresas busquem imunizar seus colaboradores para que suas atividades econômicas possam ser retomadas? A lógica do PL é muito simples. Cada vacinado a mais pela iniciativa privada, é sim um a menos na fila do SUS.

É curioso como passam todas as horas do dia criticando o Poder Executivo e suas ineficiências, sobretudo no que diz respeito à pandemia, mas querem que a vacinação seja exclusividade do Estado. Não faz sentido algum! Deveriam ser os primeiros a apoiar que hajam outras alternativas para acelerar esse processo. A não ser que o interesse não seja o de salvar vidas.

Portanto, é preciso que esse debate seja feito de forma honesta. E o primeiro passo para isso é conhecer a íntegra do que, de fato, está sendo discutido. A fila de vacinação precisa ser diminuída com vacinação! Não importa de quem seja a seringa que aplica. É isso que o povo quer, o resto é discurso político que não cabe nesse momento.

 

 

Ismael Almeida, para Vida Destra, 28/04/2021.
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FABIO PAGGIARO
15 dias atrás

Ao que tudo indica, Ismael, como sempre, parlamentares criam dificuldade para vender facilidade. O Congresso brasileiro sempre se coloca contra qualquer iniciativa que beneficie a população. Temos que reestruturar o sistema político brasileiro.